Há juntas de Lisboa que dizem não ter meios para fiscalizar novas regras e multar quem atira lixo para o chão

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Sofia Cristino

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Cidade de Lisboa

17 Janeiro, 2019

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou, na semana passada, o agravar das penalizações para quem suje o espaço público. E vai transferir 10 milhões de euros para as juntas de freguesia reforçarem os serviços de limpeza, distribuindo-os em função da pressão turística de cada zona. Algumas juntas consideram, porém, o critério insuficiente e injusto. Há quem ache que deveria ser tido em conta o número de pessoas a circular nos bairros e não só os turistas. A cobrança de multas, nova competência das juntas, é, porém, uma novidade pouco consensual. Carnide (PCP) diz não ter equipas suficientes para fiscalizar. Apesar de elogiar as medidas, o presidente da Junta de Santo António (PSD) assegura que será muito difícil autuar. “Têm de nos explicar como se aplicam as multas. Apanhamos as pessoas em flagrante delito a deitar lixo ao chão ou fazemos um teste de ADN a uma pastilha elástica?”, ironiza. Já Miguel Coelho (PS), autarca de Santa Maria Maior, está optimista. “Claro que vamos ter capacidade para fiscalizar o bairro, até porque já o fazíamos”, diz.

“A freguesia de Belém, a que recebe mais turistas em Lisboa, vai ter direito apenas a 200 mil euros. Não posso admitir que Santa Maria Maior, cinco vezes mais pequena, possa receber sete vezes mais do que nós. Isto é um escândalo!”, critica Fernando Rosa (PSD), presidente da Junta de Freguesia de Belém. O autarca refere-se a uma das dez medidas de melhoria da higiene urbana anunciadas, no passado dia 10 de Janeiro, pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). A autarquia  distribuirá dez milhões de euros, até ao final do mandato, para todas as juntas de freguesia da cidade. E a transferência de verbas, com o objectivo de diminuir a produção de resíduos, será feita em função da pressão turística de cada zona. Os critérios escolhidos desagradam, porém, a vários autarcas da cidade. “Quero acreditar que o município se enganou, quando decidiu o valor a atribuir a cada freguesia. Estamos em oitavo lugar na lista das 24 freguesias, é um choque. Andam a brincar connosco, ninguém foi consultado, foi tudo feito às escondidas”, acusa Fernando Rosa.

As propostas de alteração do regulamento de gestão de resíduos, anunciadas na semana passada, serão apresentadas e debatidas pelos vereadores na reunião camarária desta quinta-feira (17 de Janeiro) e, após irem para discussão pública, voltarão a reunião de câmara, seguindo depois para aprovação em assembleia municipal. O presidente de Junta de Freguesia de Belém diz, contudo, que o pacote de medidas sugerido pelo município não pode ser aprovado “nestes termos” e que até deve ser adiado. “Ninguém foi ouvido, precisamos de mais tempo para analisar a forma como isto foi feito. Não posso aceitar que Belém esteja fora das três freguesias com mais lixo da cidade. Não sou ingénuo, mas não quero acreditar que a decisão tem a ver com a nossa cor partidária, seria muito grave”, diz ainda Fernando Rosa.

 

As críticas à forma como a Câmara de Lisboa anunciou as alterações ao regulamento de gestão de resíduos chegam de várias juntas de freguesia da oposição. Queixam-se de não terem sido ouvidas e do município desconhecer a realidade das freguesias da cidade à qual preside. O presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Fábio Sousa (PCP), acusa a câmara de “anunciar apenas à comunicação social as medidas novas no âmbito da higiene urbana”, mas não as articular com as várias juntas de freguesia, com diferentes particularidades.

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A forma de travar a guerra contra o lixo em Lisboa está longe de ser consensual

“Deveriam ter reunido connosco e analisado caso a caso, porque nós é que conhecemos o nosso território. Não faz sentido serem só as freguesias com maior pressão turística a receber mais, deveriam ter em conta o número de pessoas que frequentam cada freguesia. Não há freguesias de primeira e de segunda, a cidade é um todo”, diz Fábio Sousa. Carnide recebe milhares de pessoas, todos os dias, no Centro Comercial Colombo, o maior da Península Ibérica, e no Hospital da Luz. E acolherá, nos próximos anos, a Feira Popular. Estes indicadores, considera ainda, deveriam ser tidos em conta na definição dos critérios de distribuição do dinheiro.


 

O autarca diz que se a transferência de 10 milhões de euros não for feita de uma forma justa, esta alocação de verbas até poderá ser “perigosa”. “O dinheiro não compra tudo. Se o problema do lixo não for resolvido, as pessoas vão-nos perguntar o que andamos a fazer com o dinheiro. No fundo, é empurrar para as freguesias uma responsabilidade que é da cidade”, considera.

 

A medida mais polémica é, porém, o alargamento de competências de fiscalização às juntas de freguesia, que passam agora a verificar o cumprimento de algumas regras por moradores e comerciantes – como deitar o lixo ao chão – e a cobrar multas. “Nós nem temos equipas para fazer essa fiscalização. Além disso, há todo um processo burocrático, que envolve algum trabalho jurídico e períodos de formação. Só um técnico equiparado a um fiscal municipal poderá autuar. Não é um processo simples”, explica o autarca comunista. Fábio Sousa diz mesmo que estas medidas poderão não ter praticabilidade. “Anunciar uma medida apenas para anunciar, e depois não ser praticável, não faz sentido”, critica.

 

 

O presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, Fernando Braamcamp (PSD), é mais contido nas críticas, mas não deixa de fazer reparos ao novo pacote de medidas da Câmara de Lisboa. “Apoio o programa apresentado pelo município, tendo em conta o estado em que se encontrava a cidade. Não nos informaram, porém, quais os critérios tidos em conta para avaliarem a pressão turística de cada freguesia. Poderá haver um acréscimo de lixo por outros motivos. Temos 20 mil pessoas a entrar na freguesia, diariamente, será que estão a ser contabilizadas?”, questiona Braamcamp. As novas competências de fiscalização deixam o autarca ainda mais apreensivo. “Se a câmara tem todos os meios para fiscalizar, como a polícia municipal, porque nos transfere essa competência? Vamos começar tudo de novo? Não é só atirar dinheiro para a frente, não somos os subempreiteiros da câmara”, critica.

 

No centro histórico, onde haverá maior pressão turística – segundo um estudo feito pela Câmara de Lisboa – as opiniões divergem. O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), não tem dúvidas de que conseguirá fazer face aos novos desafios propostos pelo município. “Claro que vamos ter capacidade para fiscalizar o bairro, até porque já o fazíamos. Agora, temos a possibilidade de fazer melhor”, diz. Quanto ao facto de ser a freguesia com direito a uma maior fatia da verba, de um milhão de euros, Miguel Coelho diz que os critérios de distribuição foram “muito positivos”: “Não me posso queixar”, afirma.

 

Já na freguesia contígua, em Santo António, Vasco Morgado (PSD) ainda tem muitas dúvidas quanto à eficácia das alterações na higiene urbana. “Parece-me tudo um bocadinho utópico. Têm de nos explicar como se aplicam as multas. Apanhamos as pessoas em flagrante delito a deitar lixo ao chão ou fazemos um teste de ADN a uma pastilha elástica? Bloqueamos as pessoas, com a EMEL bloqueia os carros?”, ironiza. O autarca social-democrata diz que a transferência de competências de fiscalização da Câmara de Lisboa para as Juntas de Freguesia serve apenas “para alertar as pessoas”. “Isto é mais para assustar. O regulamento dos resíduos estava desactualizadíssimo, quase que valia a pena deitar lixo ao chão. Agora, vai mudar muito”, diz.

 

 

Dos 10 milhões de euros distribuídos por todas as juntas de freguesia, 7,6 milhões de euros serão provenientes da taxa turística e 2,4 milhões de euros de verbas municipais. Vasco Morgado defende que o valor da taxa turística, que aumentou de 1 para 2 euros, no início deste ano, deveria subir ainda mais. “Só conseguiremos ter uma distribuição de dinheiro mais real, se a taxa for mais alta”, diz. O autarca considera ainda que o problema do lixo na cidade de Lisboa não vai ficar resolvido, mas que as propostas do município poderão dar uma “grande ajuda” na sua resolução. “As medidas só pecam por serem tardias. Precisamos de mais meios humanos para acabar com o problema da profusão de resíduos. Conhecemos os pontos críticos de sujidade da freguesia e não conseguimos chegar a todo o lado. Continuam a haver móveis, todos os dias, abandonados na rua”, critica.

 

O Corvo tentou ouvir sobre este assunto, durante esta quarta-feira (16 de Janeiro), tanto a presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Margarida Martins (PS), como o seu homólogo da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton (PSD). Tal não se revelou, contudo, possível até ao momento da publicação deste artigo.

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COMENTÁRIOS

  • Fernandes
    Responder

    Estas multas vão dar muito que falar, porque das duas uma: ou ninguém é multado (o mais provável), ou vão ser passadas centenas de multas de 150€, e aí a polémica provavelmente ainda será maior.

    • Catarina de Macedo
      Responder

      Eram bem aplicadas essas centenas de multas de 150€. Não daria azo a polémica até porque os infractores não teriam desculpa, nem merecem compreensão. Gato escaldado de água fria tem medo. Nunca mais voltavam a atirar nada para o chão, certamente. E essa aplicação de multas serviria ao mesmo tempo para levar a que outros não ousassem cometer a mesma coisa.

      Há sociedades onde é incomum haver quem deite lixo no chão. E essa regra está de tal maneira entranhada, que já nem precisam de fiscalização das autoridades, pois a repreensão pública é tanta que as pessoas nem têm coragem de o fazer. Caso da Suécia e do Japão por exemplo. Para sermos como eles, o primeiro passo começa aqui. Na condenação e vigilância apertada contra este tipo de infracção. Infelizmente o ser humano é assim. Se não tiver rédea curta, rapidamente estraga tudo.

  • Sandra Nobre
    Responder

    E em Santa Clara, sobretudo na Rua Fernando Gusmão, como vão fazer?
    É que o problema, mais do que o facto de a população atirar o lixo para o chão, é a falta de recolha de lixo por parte da CML, que chega a passar 3 dias sem proceder a essa recolha, numa zona densamente populacional.
    A Junta até vai fazendo a sua parte, mas a Câmara não.
    Primeiro arrumem a casa, depois apontem dedos.

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