Há instituições de solidariedade social em risco de fechar por terem perdido apoio financeiro da Câmara de Lisboa

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Samuel Alemão

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VIDA NA CIDADE

Cidade de Lisboa

18 Julho, 2018

O Projecto Alkantara, que apoia a integração dos realojados do antigo Casal Ventoso, e a Associação Crescer, empenhada na ajuda aos sem-abrigo, são apenas duas das dezenas de entidades em risco de ver a actividade suspensa. Tudo porque os financiamentos com que contavam por parte da Câmara de Lisboa foram agora recusados. A atribuição de apoios financeiros ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa deste ano deixou de fora muita gente. Tudo porque o júri mudou. O vereador Ricardo Robles concorda que o trabalho feito por muitas das instituições atingidas é fundamental. Mas fala na necessidade de mais transparência, razão pelo qual mudou a composição do júri. O anterior, diz, “era de nomeação política”. Ainda assim, diz estar empenhado em aumentar o orçamento para englobar organizações excluídas numa primeira fase.

Lá fora, o ruído do escape de um motociclo de motocrosse em miniatura, imiscuído com o alvoroço dos rapazes que nele aprendem a andar, ecoa num dos pátios e quase não deixa ouvir a conversa. É final da manhã de um dia de semana, mas Filipe Santos fala como se algo mais estivesse para acabar. “Estamos muito cansados com esta estória. São vinte anos e agora surge esta desconsideração. Estão a pôr tudo em causa. Não vale a pena dizer que foram estas entidades que perderam no concurso. Quem perde é a população”. O director do Projecto Alkantara, que nas duas últimas décadas tem desenvolvido um intenso trabalho de integração social da população realojada do antigo Casal Ventoso, não consegue esconder a amargura. A instituição particular de solidariedade social (IPSS), sedeada na Quinta do Cabrinha, junto à Avenida de Ceuta, é um das largas dezenas cuja existência está em risco, ao ver chumbada a sua candidatura deste ano ao Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa (RAAML).

No caso do Projecto Alkantara, o programa “Envelhecer Vivendo 2018”, destinado a apoiar a população idosa de um conjunto de bairros carenciados do Vale de Alcântara – incluindo as freguesias de Alcântara, Estrela, Campo de Ourique e Campolide -, foi excluído por ter sido atribuída à candidatura uma classificação de 3,85 valores, numa escala de 0 a 5 e cuja pontuação inferior a 4 valores equivale a exclusão. O fim do apoio camarário através do RAAML, que na última década tem atribuído anualmente à Alkantara apoios entre os 100 mil e os 120 mil euros, poderá corresponder ao cessar definitivo da actividade. O que, para além dos 13 postos de trabalho, significará acabar com o apoio social a cerca de quatro centenas de idosos e seus familiares. Mas o “Envelhecer Vivendo 2018” é apenas um dos 91 projectos rejeitados na edição deste ano do concurso, resultado que está a causar momentos de grande apreensão e angústia junto das instituições excluídas, bem como dos seus beneficiários. E também de revolta.

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Filipe Santos e uma das utentes do centro de convívio da Quinta do Cabrinha

As classificações, com as consequentes atribuições de apoios financeiros e restante indeferimentos, serão homologados na reunião de câmara desta quinta-feira (19 de Julho). Mas a contestação é tanta que Ricardo Robles (BE), vereador com o pelouro dos Direitos Sociais, já teve de se explicar publicamente, pelos menos duas vezes, sobre os resultados da edição deste ano do RAAML. Confrontado, durante o período de antes da ordem do dia da sessão da Assembleia Municipal de Lisboa de 10 de Julho, com as críticas dos representantes de três das instituições excluídas – Associação de Moradores do Bairro Padre Cruz, Associação Crescer na Maior e Opus Gay – o autarca afastou responsabilidades próprias na situação difícil em que estas agora se encontram. E falou num aumento da transparência, garantindo a total lisura de procedimentos durante o contestado concurso e, por inerência, a total isenção do júri do mesmo. O contrário, do que se passaria antes, sugeriu.

 

“O procedimento anterior era errado. O júri era por nomeação política”, disse Ricardo Robles, na semana passada, na assembleia, pondo assim em causa a probidade dos resultados das anteriores edições do regulamento criado em 2008, para melhor canalizar os apoios, financeiros ou não, atribuídos pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). Razão pela qual o vereador, que assumiu funções em Outubro passado, na sequência do acordo pós-eleitoral entre o PS e o Bloco, explicou que este ano as regras teriam de mudar. Isto apesar de o processo para a edição deste ano estar já a correr quando Robles pegou no dossiê – as candidaturas para cada edição do RAAML têm de ser entregues até 31 de Julho do ano anterior. “Este ano, disse que não queria fazer assim. Devia ser uma indicação dos serviços, das pessoas que tivessem uma maior capacidade de análise, conhecessem estes processos e fossem elas a decidir. Antes não era assim, era um júri de nomeação política”, reiterou, antes de considerar que “o novo método acrescentou transparência ao processo”.

 

Nessa mesma explicação, o vereador frisou que as alterações na forma de realizar o concurso não impediriam, contudo, a ocorrência de injustiças. Algo justificado com o que considera ser a abordagem errada antes existente na Câmara de Lisboa para lidar com a atribuição de apoios a instituições com papel relevante no apoio social à comunidade. Razão para a mudar, salientou. “O processo era errado anteriormente, existia a prática de empurrar para o RAAML organizações como estas, podendo ser atribuídos apoios financeiros ou não. Dizer a essas pessoas que o instrumento ao qual devem recorrer é um concurso onde pode ser atribuído apoio ou não é colocá-las em risco. E agora estão com um problema em mãos, que é poderem encerrar o serviços que prestam à comunidade”, disse o autarca, sem se mostrar, todavia, disponível para rever os resultados do concurso.

 




 

“O que não haverá é uma decisão do vereador em puxar  esta ou aquela organização por critérios políticos do vereador. O RAAML tem critérios que são muito objectivos. Há um júri que deve ser independente, atribui uma pontuação e essa pontuação define se as organizações têm financiamento ou não”, avisou o responsável pela tutela dos Direitos Sociais, antes de se queixar de, quando assumiu funções, ter encontrado “um papel na gaveta a dizer pague 863.270, 70 euros, porque deixámos para si essa conta para pagar” – situação que, disse, resultou com numa redução substancial “do que estava cabimentado para este ano” em apoios sociais, passando-se de 1.209.355 euros para 346.084 euros. Mas, logo a seguir, garantiu que os seus serviços fizeram “um esforço” que resultou num incremento de 200 mil euros, tendo-se conseguido chegar a um valor de 539.339 euros.

 

“É muito pouco, deixámos muitas associações de fora”, reconheceu Ricardo Robles, prometendo, ainda assim, tudo fazer para aumentar a dotação financeira alocada a apoiar instituições de solidariedade social. O vereador estabeleceu, por isso, como objectivo alcançar um montante a rondar um milhão de euros, “porque há muitas associações que foram empurradas para o RAAML, que estão penduradas e não podem estar”. Robles considera que há diversos projectos agora em risco cuja continuidade deve ser garantida – sobretudo aqueles nos quais a Câmara de Lisboa deposita confiança para prosseguir as políticas e as estratégias de intervenção social por si definidas. Nesses casos, esclareceu o vereador da tal sessão da assembleia municipal, deve ser-lhes “garantida a estabilidade e não dizer-lhes ‘concorra até 31 de Julho de cada ano e depois logo se vê se tem pontuação, que nós vamos depois pescar ou projecto ou outro’”.  “Isso não farei, porque não é assim que deve funcionar a gestão de dinheiros públicos”, afirmou.

 

Tais palavras estão, porém, longe de tranquilizar os responsáveis pelas IPSS agora excluídas. Como o Projecto Alkantara, que suspendeu a grande maioria das suas actividades, desde o início do mês, e enviou alguns dos funcionários para férias. O que significa um travão ao trabalho multidisciplinar de apoio às populações mais velhas dos bairros da Quinta do Cabrinha, da Avenida de Ceuta, da Quinta do Loureiro – onde foram realojados os antigos habitantes do Casal Ventoso – , mas também dos bairros da Liberdade e da Bela Flor, em Campolide. “Não temos condições para trabalhar”, diz Filipe Santos, lembrando que, desde o início do ano, a instituição por si gerida já terão sido feitas despesas “entre 30 a 40 mil euros”. Gastos realizados na expectativa de que, tal como em anos anteriores – em que a classificação do projecto foi sempre superior a 4,65 valores -, a verba necessária para cumprir a missão acabaria por chegar. Mas este ano não chegou, apesar da instituição até já estar a preparar a candidatura ao RAAML de 2019.

 

 

A classificação de 3,85 valores atribuída este ano pelo júri mudou tudo. Quando soube do resultado, o coordenador do Projecto Alkantara tentou saber as razões para a classificação, mas diz não ter recebido justificação por parte da CML. “Não faço ideia do que terá mudado. Fazemos o trabalho de sempre. O que é que mudou na avaliação? Será que os júris, antes, estavam sempre errados? Tinham os olhos enviesado? O que mudou foram os olhos que o vêm”, diz, com amargura, lembrando o trabalho em profundidade com aquela comunidade. Até agora, se alguém precisasse de um psicólogo ou de ajuda a resolver alguma burocracia, era aquela porta que ia bater. Lembrando que este é “um trabalho de continuidade”, Filipe Santos sublinha que o Alkantara sempre se assumiu como “o braço direito da Câmara de Lisboa para fazer o acompanhamento das pessoas realojadas”. Algo que estará, neste momento, em causa. “As pessoas que estão a gerir a cidade de Lisboa não têm sensibilidade para perceber as instituições com quem trabalham. Para onde é que as pessoas que apoiamos devem ser encaminhadas?”, questiona.

 

Uma interrogação que, por estes dias, também se faz na Associação Crescer, na Rua Passos Manuel, em Arroios. “Se isto fechar, é como voltar ao início. Vai-se para a rua, outra vez”, conta a O Corvo, num encolher de ombros, Marco, 50 anos, um dos monitores informais do espaço “drop-in” situado no primeiro andar da antiga sede da extinta Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios – edifício agora pertencente à Junta de Arroios. “As pessoas, quando aqui estão, não andam aí aos caídos ou ali sentado frente à Igreja dos Anjos a dar milhos aos pombos. É que morar na rua também cansa a cabeça, sabe?”, interpela este homem que, até há quatro meses, vivia “numa lixeira na Penha de França”, mas agora dorme sob um tecto em Belém. Uma mudança operada pela acção de intervenção social da Crescer, instituição vocacionada para o apoio a sem-abrigo. Mas que parte, sobretudo, da vontade e do trabalho desenvolvido por e com cada uma das pessoas que por ali passam, não se cansa de destacar Filipa Duarte, coordenadora daquele espaço surgido no final de 2015.

 

“Isto é uma porta de entrada e permite depois a cada um trabalhar o seu processo e o seu tempo. Trata-se de construir comunidade, sim, mas também, muitas vezes, de construir a relação consigo mesmo. Há pessoas que, quando aqui chegam, já foram rejeitadas por outras instituições. Alguns até são mal tratados no guichet do hospital. E nós vamos com eles, acompanhamo-los”, conta a responsável, revelando um caderno de encargos bem superior ao que, aos olhos dos mais distraídos, se presume serem as funções mais comuns de um apoio social – embora também existam, por exemplo, através do fornecimento de roupas e calçado aos que deles necessitem. A prioridade ali é dada ao trabalhar a criatividade através da expressão pelas artes, com destaque para a pintura ou para o restauro. Tal permite operar mudanças que Filipa Duarte qualifica como “invisíveis e difíceis de quantificar”, mas fazem toda a diferença, ajudando na integração social pela consciencialização da responsabilidade individual e da interiorização da necessidade de cumprir regras. “Isto funciona como um santuário. Mas aqui somos todos iguais, nem na fila do café há privilegiados”, nota Marco.

 

 

Apesar desse “trabalho invisível”, e nem sempre quantificável, o espaço da Associação Crescer vê agora a existência ameaçada pela avaliação de 3,0 valores no processo do RAAML deste ano – abaixo, portanto, do tal limiar de 4,0 valores definidos pela CML para atribuição de apoio. Tal classificação põe em perigo a assistência e o acompanhamento dados diariamente a uma grupo variável de 20 a 30 pessoas, mas que nos momentos de maior movimento pode ser de até meia-centena. Só em 2017, o espaço foi visitado por 424 pessoas, das quais uma centenas foi encaminhada para os serviços de saúde e acompanhada. “Há muita gente que não tem mais ninguém. Somos o único apoio que têm”, diz Filipa Duarte, uma das pessoas que esteve na AML, na semana passada, a alertar para o fim dos apoios no âmbito do RAAML. A Crescer recorreu da decisão do júri e não teve resposta, salientou naquele momento. Entretanto, na sexta-feira passada (13 de Julho), o espaço foi visitado por uma assessora do vereador.

 

Caso se confirme que nada mudará em relação à atribuição do apoio financeiro imprescindível para o funcionamento do espaço da Crescer, tal representará um rude golpe para a associação. Mas sobretudo para utentes como Arlindo Jesus, 36 anos, que tem estado a dormir “por baixo de uma garagem na zona do Marquês de Pombal”. “Se isto fechar, vou andar para aí, feito parvo”, diz o churrasqueiro, desempregado desde Fevereiro. Quem ali vai, além de participar nas actividades artísticas ou beneficiar de apoio psicológico, pode contar com coisas tão elementares como poder deixar o telemóvel a carregar, passar a ferro a roupa com que se apresenta ao trabalho num restaurante, navegar na internet ou tão só ver o telejornal. Filipa Duarte faz notar a absoluta imprescindibilidade de um espaço como este, “num momento em que é clara a sua falta”. Na assembleia, deixou a pergunta: “Como se pode deixar cair este projecto, que está de acordo com todas as necessidades encontradas e confirmadas pelo diagnósticos?”.

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COMENTÁRIOS

  • Kikinha Santos
    Responder

    Não deixa de ser extraordinário ver o Bloco de Esquerda a defender que um júri externo é menos isento que um júri exclusivamente composto por funcionários públicos que dependem hierarquicamente do Vereador e da sua orientação política. É também notável que primeiro se acabe com o financiamento e, consequentemente, se acabe com os projectos mas só depois se anuncie que é necessário encontrar alternativas. A atitude séria seria a inversa, manter o financiamento este ano e repensar o método para a próxima edição do programa.

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    O Vereador Robles ou se equivoca ou procura iludir responsabilidades. Ele sabe, porque não pode deixar de saber que o RAAML foi criado precisamente para atribuir critérios objectivos e obrigou a que todas as instituições candidatas estivessem inscritas na base de dados e assim se tivesse toda a informação sobre o seu trabalho e a continuidade do mesmo.
    Sabe, porque não pode deixar saber, que o trabalho destas IPSS’s substitui muita da intervenção social que a CML não fez, não faz, e nem se mostra disponível para fazer.
    Sabe, porque não pode deixar de o saber, que os Vereadores não podem nem devem ter interferência política nas decisões do Júri e, do que conhecemos dos relatórios dos concursos anteriores não há qualquer motivo para assim pensar.
    Sabe, porque não pode deixar de saber, que o estranho é que um júri que chama de técnico (o facto de ser escolhido pelo Vereador não o torna político) tenha deixado de fora dos apoios instituições que mais trabalho têm realizado na matéria ao longo de mandatos de diferentes orientações políticas.
    Por fim sabe, porque não pode deixar de o saber, que é este e nenhum outro o figurino para os apoios da CML nos vários domínios desde o desporto à cultura, passando pelas acções sociais, que garantem a maior parte dos financiamentos a instituições. Ou pensará que os projectos se podem realizar recorrendo a fundos de emergência?

  • José Manuel Paz
    Responder

    Concordo plenamente,
    O Correto será ter uma atitude pedagógica, correctiva e não colocar em causa o funcionamento da Instituição.
    A avaliação de uma Organização deverá ser feita por júri que conheça e tenha passado pelas Instituições e não por um júri, provavelmente criado para o efeito, com alguns conhecimentos teóricos, mas muito longe da actividade prática das IPSS.
    Retirar o financiamento a uma instituição da forma como está exposto no texto é inacreditável, é ter uma visão estreita da realidade, não tem em conta os Utentes, os trabalhadores e as famílias.

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