A transformação do antigo Cinema Quarteto em sala de culto da Igreja Plenitude de Cristo está a decorrer sem a necessária autorização da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC). Os técnicos encontram-se agora a estudar o assunto e deverão, “muito em breve”, tomar uma decisão, com base na “análise detalhada da situação”. A informação foi avançada ao Corvo por um elemento do gabinete do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier. “Não deu entrada no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura qualquer pedido de reafectação do recinto em questão para atividade diferente daquela que foi objeto de licenciamento”, garante.
Questionado se, à imagem do que sucedera, há um mês, no caso do antigo Cinema Londres – que estava a ser transformado numa loja de produtos chineses -, a IGAC iria ordenar a “suspensão imediata” das obras no Quarteto, o mesmo assessor não deu certezas. O caso está ainda a ser analisado pela tutela, justifica. Por email, respondeu: “Está em curso uma avaliação do assunto pelos técnicos da especialidade da área dos recintos de espetáculos. Neste momento, é ainda prematuro adiantar o desenvolvimento subsequente, mas muito em breve estará finalizada a análise detalhada da situação”.
No mês passado, os trabalhos de reconversão das duas salas do antigo Cinema Londres foram alvo de uma ordem de suspensão por parte daquele organismo estatal. A medida foi acompanhada de um pedido aos proprietários do espaço para prestarem “todos os esclarecimentos” sobre as obras. A justificação utilizada era a da “necessidade de autorização do secretário de Estado da Cultura para a eventualidade de haver intenção de afectar o recinto a actividade diversa” – situação em tudo idêntica à do Quarteto.
Numa nota enviada, na altura, ao jornal PÚBLICO, dizia-se sobre o caso do Londres que, “na eventualidade de estarem a decorrer obras no local, foi ainda alertado o proprietário para a sua imediata suspensão”. Uma medida que, até ver, ainda não foi tomada pelo mesmo organismo no caso do Quarteto. Cinema em relação ao qual se deconhece também a posição oficial da Câmara Municipal de Lisboa. Recorde-se que o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, qualificou, no final de Janeiro, a transformação do uso do Cinema Londres – encerrado há um ano – como uma “perda cultural grave”, passível de ser vetada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 227/06.
Texto: Samuel Alemão
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É de lamentar que esse organismo “IGAC” e que o próprio gabinete do secretário de estado da cultura desconheça que este espaço quando foi edificado obtivesse o seu licenciamento na 2ª conservatória do registo predial de Lisboa em 1971 como armazém e que até à data os seus proprietários tenham cumprido sempre com o pagamento de contribuições autárquicas, esgotos, IMI e impostos como tal. O Sr. Pedro Bandeira Freire alugou esse espaço em 75 e obteve o licenciamento de cinema mas tributariamente o edificio foi e será sempre destinado a serviços. O mais caricato é o tal organismo encerrar o espaço em 2007 retirando a licença de cinema ao arrendatário que acabou por resolver o seu contrato com os proprietários e agora querer impedir a venda e as obras do espaço com a desculpa de “Não deu entrada no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura qualquer pedido de reafectação do recinto em questão para atividade diferente daquela que foi objeto de licenciamento” – Enquanto os impostos tiveram a ser pagos nunca houve da parte de organismo algum ou da própria CML qualquer objecção ou problema com o “objecto de licenciamento”. A própria CML renunciou ao interesse de ficar com o edifício para preservação cultural ou o que lhe queiram chamar deixando os proprietários com um encargo brutal de despesas. Parem de brincar com a vida das pessoas, tenham vergonha na cara, onde esteve esse “IGAC” nos últimos 7 anos? Não teve o Estado tempo para analisar o dito “objecto” e até efectuar uma oferta de aluguer ou compra? Preferem que o espaço se degrade até cair?