As necessidades de reabilitação dos bairros municipais ascendem a cerca de 15 milhões de euros por ano, mas a câmara está a gastar menos de dez milhões.

A informação foi revelada terça-feira por Helena Roseta, vereadora com o pelouro da Habitação e da empresa Gebalis, durante a discussão do contrato-programa destinado a financiar obras de beneficiação e conservação dos bairros sociais da Quinta dos Ourives, das Laranjeiras, Olivais, Horta Nova e Alfredo Bensaúde.

“Precisaríamos de de 14 a 15 milhões de euros para a reabilitação dos bairros municipais e estamos a gastar abaixo dos dez”, disse a vereadora na Assembleia Municipal.

O objecto social da empresa – que Roseta pretende tornar numa “gestora de arrendamento de proximidade” – é o tema de uma proposta a ser hoje (quarta-feira) discutida pelo executivo camarário.

Apesar do financiamento ter sido aprovado na Assembleia Municipal, a empresa foi alvo de críticas por parte de alguns deputados da oposição. “Há muitos lisboetas a viver em condições indignas nesses bairros” comentou um deputado do PCP para defender que a intervenção nos bairros geridos pela CML  deverá ser “uma prioridade”.

A veradora da Habitação reconheceu que o arranque das empreitadas agora aprovadas “é um pouco tardio”, mas lembrou que na Câmara “não havia um levantamento do estado de conservação dos bairros” e que isso “demorou algum tempo”.
Aline Hall, do PPM, afirmou que “as empresas municipais são um poço sem fundo” e que “não faz sentido aprovar transferências de verbas para empresas que não se controla”.

John Rosas Baker (MPT) interveio para dizer que Gebalis e Emel “não são viáveis” e perguntou se a frequente demora entre os anúncios de obras feitos pelo executivo e a sua concretização efectiva não resultarão de apenas serem “uma campanha eleitoral”.

Helena Roseta comentou ainda a notícia recente do PÚBLICO sobre uma investigação da Polícia Judiciária à gestão da Gebalis, dizendo que actualmente “a empresa não é a mesma que era em 2004 ou 2005” e que hoje “há um esforço de rigor”.

“Neste momento a Gebalis não é deficitária” e cumpre os requisitos impostos pelo memorando assinado com a Troika, declarou.

De acordo com o relatório e contas de 2011 da empresa – o de 2012 ainda não foi publicado – a Gebalis fechou o ano com um resultado líquido positivo (1,3 milhões), “algo que não acontecia desde o exercício de 2003”.

A direcção de conservação do património habitacional tinha a seu cargo 22.930 fogos, e fez 7.200 intervenções de manutenção/conservação de fogos e zonas comuns.

A Gebalis reabilitou um total de 112 fogos devolutos de habitação municipal, 73 dos quais ao abrigo de contratos-programa com a câmara.

 

Texto: João D’Espiney e Francisco Neves     Fotografia: David Clifford

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