As 24 freguesias resultantes da reforma administrativa da cidade começarão a exercer em pleno as suas novas funções, até aqui detidas pela Câmara Municipal de Lisboa, a 30 de Janeiro. Nessa data, receberão a primeira de quatro tranches anuais das verbas provenientes do Orçamento de Estado que lhe estão destinadas e são essenciais ao desempenho das referidas funções. Ao todo, serão cerca de 68 milhões de euros desviados das contas da CML e entregues directamente às freguesias resultantes do processo de agregação das anteriores 53 e da criação da freguesia do Parque das Nações. Nessa dinâmica, vêm também pessoal, edifícios e equipamentos. É o culminar de um processo iniciado há cinco anos. “Sabemos bem que este é um desafio enorme, que não tem paralelo com nada do que sucedeu desde 1976”, disse António Costa, presidente da câmara, na tarde desta terça-feira.
Para que o processo decorra sem sobressaltos, o executivo camarário liderado por Costa apresentará duas resoluções, na reunião pública desta quarta-feira. Uma relativa à identificação dos equipamentos que devem ficar nas mãos do município, como jardins, piscinas, vias rodoviárias e espaços públicos; outra que estabelece os critérios de transferência do pessoal. Ou seja, as linhas que guiarão a passagem de funcionários do município para as freguesias. E, neste aspecto, o autarca faz questão de frisar que “está garantido o princípio de plenitude dos direitos adquiridos dos funcionários”, seja pela manutenção do seu vínculo público, seja pela imutabilidade face ao que auferiam até aqui nos quadros da CML, ou ainda nos direitos sociais ou na contagem de antiguidade.
O presidente da câmara reconheceu que, se no caso dos funcionários adstritos ao funcionamento de determinados equipamentos (como bibliotecas, escolas e piscinas), “é fácil a identificação do pessoal a transferir”, já no caso do pessoal operacional (sobretudo os quadros superiores que garantem o próprio funcionamento da estrutura administrativa global) “é diferente”. Costa diz confiar nas freguesias e disse “não aceitar a visão preconceituosa de que as juntas são menos capazes que as câmaras”. E deu o exemplo da descentralização dos serviços de limpeza das ruas – uma das principais falhas da autarquia, admitiu – para as juntas como prova dessa confiança. “É uma daquelas áreas que permitirá, sem dúvida, uma melhoria dos serviços”, afirma.
Respondendo às questões colocadas pelos jornalistas convocados ao salão nobre dos Paços do Concelho, António Costa afirmou que não existem razões para recear uma perda de qualidade dos serviços prestados pela autarquia, em virtude da passagem de competências. E exemplificou com as bibliotecas. “A transferência de equipamentos para as freguesias não implica o desembramento do seu funcioamento em rede. Elas vão continuar a ter uma estratégia comum”, assegurou o autarca, elogiando o papel que as mesmas têm tido como “uma espécie de centros culturais de proximidade”. Apenas as bibliotecas centrais, como a do Campo Pequeno – à imagem do que sucede com outros equipamentos considerados emblemáticos, nas mais diversas áreas -, permanecerão sob a alçada do município.
Texto e fotografia: Samuel Alemão
