O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina, reuniu, ao final da tarde desta quinta-feira (9 de junho), com António Barroso, o proprietário de três imóveis, situados na Rua do Benformoso, a ser demolidos para dar lugar à nova mesquita da Mouraria, que servirá a comunidade do Bangladesh. “A situação ideal era eu ficar como estou, mas se isso não puder acontecer, vamos tentar encontrar uma solução”, diz o senhorio dos edifícios ao Corvo.

 

No encontro, realizado nos Paços do Concelho, foi possível chegar a um entendimento para que a autarquia proceda, na próxima semana, a uma nova avaliação dos prédios, a fim de saber se é possível que o valor de expropriação se aproxime daquele que é pedido pelo seu dono – que reivindica quase dois milhões de euros. Na posição original, a CML argumentava que o valor determinado pela avaliação original seria ligeiramente inferior a 500 mil euros. Apesar desta tentativa de acordo agora encetada, cada uma das partes mantém a disputa legal em paralelo.

 

“Vamos negociar. O senhor presidente ouviu-me e disse que a câmara vai tentar encontrar uma solução”, disse ao Corvo António Barroso, depois de terminada a reunião de ontem. Nesse encontro, realizado a pedido do presidente da autarquia, Fernando Medina terá dito a António Barroso que “não conhecia bem o processo, que o mesmo lhe chegou às mãos assim”, tendo, por isso, agido sempre com base no que supunha serem os elementos essenciais do mesmo.

 

“O que ficou combinado foi a câmara fazer uma segunda avaliação dos prédios, a 15 de junho, e tentar chegar a um consenso, depois da proposta que lhes fiz, que passa por uma de duas soluções: ou me dá prédios na zona com valor equivalente aos que tenho ou aumenta o valor da indemnização”, relata o proprietário. Algo que, afinal, vai de encontro ao que o senhorio reclama desde a génese do diferendo.

 

A divergência de valores, contestada de forma pública e veemente por António Barroso desde o início do processo, nunca havia sido tomada em linha de conta pela câmara, que decidiu avançar com a execução da tomada de posse administrativa dos imóveis a 23 de Maio. Nesse momento, o dono dos edifícios ficou a saber que não os poderia alienar, arrendar ou emprestar, bem como os seus inquilinos foram também notificados da iminência de despejo.

 

Acto legal que viu a sua eficácia travada apenas dois dias depois, quando o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou a interposição de uma providência cautelar decretando a suspensão da declaração de utilidade pública, da expropriação com carácter de urgência. “O tribunal aceitou liminarmente a providência cautelar”, disse Tânia Mendes, a advogada de António Barroso, no momento em que se ficou a saber da decisão judicial.

 

No dia anterior à reunião – na quarta-feira (8 de junho) -, a Câmara de Lisboa aprovou em reunião de executivo, com abstenção do CDS-PP, uma resolução fundamentada para travar a providência cautelar interposta pelo proprietário. Na referida resolução, diz-se que o proprietário “não pode iniciar ou prosseguir a execução do ato”, isto é, a providência cautelar, “salvo se, mediante resolução fundamentada, reconhecer, no prazo de 15 dias, que o diferimento da execução do ato seria gravemente prejudicial para o interesse público”. O documento assinado por Fernando Medina argumenta o “inquestionável interesse público subjacente à expropriação dos prédios”.

 

Apesar da tentativa de conciliação agora desencadeada, também António Barroso garantiu ao Corvo que não prescinde de manter a batalha legal em curso, pelo menos enquanto não vir as suas intenções satisfeitas. Isto quer dizer que a providência cautelar continua a fazer valer o seu efeito.

 

Texto: Samuel Alemão

 

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