Tinham assinado um contrato em que lhes garantiam as condições para a realização de uma feira durante os santos populares. A Câmara Municipal de Lisboa, afinal, não a autorizou, devido às queixas de moradores face ao eventual excesso de ruído. O terreno da Estefânia pertence à Bragaparques e aguarda luz verde para grande empreendimento imobiliário.

 

Texto e fotografias: Samuel Alemão

 

Os feirantes e donos de divertimentos mecânicos cuja actividade na Estefânia, durante os festejos dos santos populares, foi bloqueada pela Câmara Muncipal de Lisboa irão avançar com processos em tribunal contra a edilidade e a Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios. A abertura do recinto, um terreno baldio pertencente à empresa Bragaparques e a aguardar licenciamento para a construção de um grande empreendimento imobiliário, foi travada pela Polícia Municipal, a 31 de Maio – a poucas horas do previsto início da actividade. Os agentes sob tutela da autarquia informaram os feirantes que não havia autorização para ali operarem, devido às queixas de diversos moradores da zona, alegadamente temendo o nível de ruído provocado pela actividade da feira, que se deveria realizar até 30 de Junho. O terreno, conhecido como Campo de Santa Luzia, foi limpo e terraplanado de propósito para a frustrada feira.

 

“Vamos avançar contra a Câmara e a Junta, pois estamos a ter um prejuízo terrível com esta situação. Nós não somos políticos e não estamos contra ninguém, só queremos que nos deixem trabalhar e não queremos pagar pelas guerras políticas entre a junta e a câmara. Parece que estão a fazer de propósito para a feira não funcionar”, acusa Rui Rodrigues Oliveira, junto a um dos carrinhos de choque de uma das suas duas pistas agora imobilizadas, no meio do descampado. O empresário de Torres Vedras, de 61 anos e toda uma vida dedicada a este negócio, desespera por uma solução rápida. “Só trabalhamos seis meses por ano, pois esta é uma actividade sazonal, e um mês já está perdido”, lamenta. Rui Oliveira calcula em cerca de 40 mil euros os prejuízos que ele e os outros terão com a não realização das festas populares.

 

Como ele, existe mais uma dúzia de empresários naquele terreno cedido pela empresa Bragaparques – que mantém, quase há uma década, um conhecido diferendo com a municipalidade da capital devido ao frustrado negócio de permuta dos terrenos do Parque Mayer com os da antiga Feira Popular de Lisboa, em Entrecampos. O espaço agora ocupado pelos empresários de diversão e feirantes localiza-se numa zona central da cidade, entre a Rua Dona Estefânia, o Liceu Camões e as novas instalações da Polícia Judiciária, que estão em fase de acabamentos. No local, junto a uma das entradas do improvisado recinto, existe uma painel publicitário dando conta do pedido de licenciamento de um projecto imobiliário de grandes dimensões, entregue nos serviços da câmara em Março de 2010. Nesse mesmo painel, mostra-se uma projecção já amarelecida pelo sol do que se pretende construir.

 

Este assunto foi levado a discussão pelo presidente da Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios, na reunião descentralizada do executivo municipal, de sexta-feira da semana passada, 7 de Junho, realizada nos Anjos. Nela, João Taveira (PSD) acusou a autarquia liderada por António Costa de, ao ter barrado a realização da feira naquele local com o argumento de que o ruído seria demasiado, ter tomado uma decisão com “motivações políticas” e, com isso, assumir uma atitude “profundamente anti-democrática”. De acordo com Taveira, a proibição de fazer do Campo de Santa Luzia um provisório recinto de diversão popular careceu de “fundamentação técnica adequada” e foi levada a cabo contra “a vontade da maioria da população”. O autarca disse mesmo ter entregue na câmara assinaturas de moradores a apoiarem a realização da feira.

 

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O recinto apresenta agora um aspecto desolador, sem actividade alguma.

 

“Não existindo razões técnicas que justifiquem tal medida, a única justificação é que tal se trata de uma decisão política tomada por influência de uma determinada força política, para dar a ideia que o presidente da junta não cumpriu a promessa de fazer as festas”, disse João Taveira, na reunião descentralizada da semana passada. O autarca garante mesmo ter recebido a garantia por parte dos responsáveis do Liceu Camões e do Hospital Pediátrico de Dona Estefânia, localizados nas imediações do recinto, de que não se oporiam ao funcionamento da feira, desde que respeitados os limites legais do nível de ruído. Nessa reunião aberta ao público, nenhum dos vereadores com cargos executivos se pronunciou sobre o caso.

 

Ora, é verdade que quer a escola quer o estabelecimento hospitalar deram o seu assentimento à celebração das festas naquele local, por escrito, como o Corvo pôde comprovar pelo documentação facultada por Rui Rodrigues Oliveira. O director do liceu, João Jaime Pires, disse, a 28 de Maio, nada ter a opor às mesmas “desde que não perturbem o regular funcionamento da escola e em particular a realização dos exames nacionais”. Já a administradora hospitalar Helena Gonçalves dava também a sua luz verde, a 31 de Maio, embora condicionada à não ultrapassagem “em nenhum momento” de um ruído de 55dB (A). E, para garantir que tal sucedia efectivamente, sublinhava a necessidade de se proceder a “ensaios acústicos em vários pontos, com o evento a decorrer, para com a Câmara Municipal de Lisboa se definir um nível máximo admissível de emissão de ruído”.

 

A responsável hospitalar dizia ainda: “O funcionamento do evento não poderá por em causa o normal funcionamento do hospital, como instituição de saúde que é, sendo imediatamente chamadas as entidades competentes para o encerramento do mesmo, se tal vier a suceder”. Tais argumentos terão sido suficientes para os serviços camarários terem optado pela não autorização, comunicada formalmente ao presidente da Junta de São Jorge de Arroios, a 5 de Junho – ou seja, cinco dias após a Polícia Municipal ter proibido o início das actividades. Num ofício desse dia, o vice-presidente Manuel Salgado, fundamenta a sua decisão com o parecer técnico da divisão de ambiente da autarquia e  com a “ponderação das condições impostas pelo Hospital Dona Estefânia e pela Escola Secundária Luiz de Camões e à oposição de um número muito relevante de munícipes residentes nas imediações”.

 

Acontece que a aferição sonora nunca foi realizada, diz Rui Rodrigues Oliveira. Pelo que a autorização nunca seria concedida. Agora, e ante tal situação, os empresários de diversão dizem-se defraudados. Afirmam ter assinado de boa-fé um contrato, para a realização dos festejos durante o mês de Junho, com a Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios e a empresa promotora Penzo & Rebelo, Lda. A troco da cedência, pela Bragaparques, da utilização do espaço, apenas teriam que assegurar a sua limpeza. Tudo o resto estaria tratado, foi-lhes dito. Mas, afinal, não era assim. Nada estava garantido. Por tudo isto, o empresário só tem uma interpretação dos factos: “Sem dúvida nenhuma que existem aqui represálias, quer em relação à Bragaparques, quer em relação à junta, por ser de outra cor política”.

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