Falta de parque infantil trava a requalificação da Alameda do Beato

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Samuel Alemão

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URBANISMO

Beato

3 Maio, 2018

Era um equipamento há muito exigido pelos moradores da zona central da freguesia. E, por isso mesmo, a surpresa foi grande quando se soube que o projecto de requalificação da Alameda do Beato, no âmbito do programa Uma Praça em Cada Bairro, não contemplava um parque infantil. Mais que isso, tal ausência causou enorme desconforto entre os responsáveis da Junta de Freguesia do Beato. Ao ponto de a apresentação do plano reabilitação do espaço público naquela área, previsto para 19 de Abril, no Hub Criativo do Beato, ter sido cancelada. E não deverá a ser remarcada até que se encontre uma solução ao agrado tanto da autarquia como da população. Em causa estão as restrições legais à localização junto a vias rodoviárias das áreas de lazer para crianças e ainda a indisponibilidade de espaços que se adequem à legislação.

Isso mesmo confirma a O Corvo o presidente da Junta de Freguesia do Beato, Silvino Correia (PS). “Há uma certa expectativa por parte da população para se construir na alameda uma zona reservada às crianças ou algo semelhante. O projecto que nos foi apresentado não contemplava esse equipamento. Ora, nunca poderíamos aceitar que a requalificação desta zona não previsse o espaço em causa, que há tanto tempo é reclamado pelas pessoas. O plano para aquela área é importante, já devia ter avançado, aliás, já é a segunda vez que se adia a sua apresentação. Mas contra as aspirações da população é que não pode ser”, diz o autarca, explicando a razão pela qual pediu o cancelamento da cerimónia de apresentação do projecto – elaborado, de acordo com a informação disponível no sítio da Câmara de Lisboa, “após a fase de recolha de sugestões e ponderação dos contributos da população”.

Entre esses contributos estava, certamente, a necessidade de instalar um parque infantil naquela área, devido à manifesta carência do mesmo. O problema é que, explica Silvino Correia, “não havia possibilidade de o construir na alameda, porque as novas regras relativas aos espaços para crianças não permitem a sua proximidade a áreas de circulação automóvel”. Um decreto-lei sobre esta matéria, aprovado em 2015, especifica que “os espaços de jogo e recreio devem estar afastados do trânsito, restringindo-se o acesso directo entre esses espaços e vias e estacionamentos para veículos, por meio de soluções técnicas eficientes, nomeadamente por uma vedação ou qualquer outro tipo de barreira física”. E acrescenta que devem ser consideradas distâncias mínimas. Uma delas, aplicável à zona, define que terá de ser de “20 metros em relação às vias de distribuição local com continuidade urbana e estacionamentos, admitindo-se afastamentos mínimos até 10 metros”, obrigando a que a “velocidade dos veículos seja fisicamente limitada a valores muito reduzidos”.

O presidente da junta de freguesia salienta a dificuldade em conciliar tais restrições com a necessidade de responder aos anseios da comunidade. “Hoje, as condicionantes são muito mais exigentes. Está em causa a segurança das crianças e com isso não podemos transigir. Mas temos de reconhecer as dificuldades que tal legislação nos trás. Implica mais restrições que construir uma casa. Qualquer dia, construir um parque infantil é quase impossível”, ironiza. Por causa disso, e da intransigência face à necessidade de “não ir contra as expectativas da população”, chegou-se a uma situação de impasse. “O projecto tem de ser reformulado, como é óbvio. E não será apresentado até tal acontecer. Foi isso que ficou combinado com a câmara. Ali na zona tem de se encontrar uma solução, mas não está fácil”, diz Silvino Correia, admitindo existirem duas ou três localizações “em negociação”. Até que este questão de resolva, não será possível avançar com a muito aguardada requalificação da Alameda do Beato.

 

O Corvo questionou, a 26 de Abril, a Câmara Municipal de Lisboa, sobre este assunto, concretamente sobre a forma de solucionar o aparente impasse. A resposta, contudo, não chegou até ao momento da publicação deste artigo.

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