Apesar de classificadas na Carta Municipal do Património, as instalações da antiga Fábrica Constância, na Rua de São Domingos à Lapa, vão ser demolidas para no local ser construído um condomínio. O projecto desta operação imobiliária, que inclui também a demolição de um edifício da Rua das Janelas Verdes, está em apreciação na Câmara Municipal de Lisboa desde Junho passado. Mas na Assembleia Municipal de Lisboa foram já publicamente apontadas várias irregularidades a este processo.
A Fábrica de Cerâmica Constância foi criada em 1836, na antiga cerca do Convento dos Marianos. Por ela passaram o pintor e ceramista Cifka e, mais tarde, Leopoldo Battistini. Desactivada em finais dos anos 80, foi lá que se produziram quase todos os azulejos que o arquitecto Raul Lino usou nas suas obras e também peças de cerâmica que hoje são referência. Embora especializada na reprodução de obras antigas, foi também de lá que vieram os azulejos usados em obras do século XX, de artistas como Abel Manta, no painel da Avenida Calouste Gulbenkian, ou, ainda, de Charters de Almeida.
O que se aproveitará deste património da fábrica serão alguns dos azulejos que ficaram em depósito nos armazéns. Eles poderão vir a ser utilizados em painéis em percursos exteriores do condomínio ou em revestimentos de alguns espaços interiores, diz a memória descritiva do projecto.
A chaminé da fábrica permanece ainda de pé, bem como as instalações industriais, onde se podem ainda ver peças de azulejaria antiga, mas, de acordo com o projecto que a câmara está a apreciar, tudo poderá ser demolido a curto prazo. As placas do pedido de licenciamento destas obras estão afixados quer no edifício das Janelas Verdes, quer no da Fábrica Constância, onde já constam avisos de que o local está a ser usado como zona de obras.

 

 

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Os promotores do empreendimento – o fundo imobiliário Imoconvento, gerido pela Selecta, administrada por António José de Melo –  pretendem construir no grande quarteirão delimitado pela Rua das Janelas Verdes, Rua de São Domingos, Garcia de Orta e São João da Mata um condomínio com um total de 47 habitações, em duas vertentes: uma, designada por Casas da Lapa, com 43 habitações, que vão do T1 ao T4+1, numa estrutura que, diz-se na memória descritiva, pretende evocar as antigas vilas de Lisboa; e a outra, designada Janelas Verdes, com quatro apartamentos.
“Fiquei deveras preocupada com o que vi, depois de consultar o projecto”, disse a arquitecta Luisa Forjaz, munícipe que, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa realizada dia 3 de Setembro, apontou diversas “irregularidades na intervenção planeada para o interior do chamado Quarteirão dos Marianos, na Madragoa.
No entender da arquitecta, o projecto “não cumpre o PDM, não cumpre o RGEU, nem está de acordo com o Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa”, problemas que, referiu, logo na unidade de execução que foi previamente aprovada pela Câmara e de cujo inquérito público ninguém se apercebeu.
Além das irregularidades, Luísa Forjaz apontou uma outra preocupação que tem a ver com a geologia do local. “Aquela zona é um complexo vulcânico e vão ali ser feitas garagens com 10 metros de altura”, referiu a arquitecta.

 

 

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Nenhuma destas questões é, porém, suscitada no projecto em apreciação na câmara, ao qual, para poder ser viabilizado, apenas foi apontado um requisito: a realização de um estudo de tráfego.
Ele foi pedido pelos serviços da Direcção Municipal de Mobilidade e Transportes, tendo em conta que o grande empreendimento a construir no quarteirão prevê um acesso único e subterrâneo, na Rua das Janelas Verdes, para a totalidade dos futuros residentes do condomínio. Para acesso dos veículos de emergência, o projecto deixa apenas a estreita entrada do arruamento da Fábrica Constância – algo que foi contestado também pelo Regimento de Sapadores Bombeiros, que numa visita ao local consideraram haver grandes constrangimentos nesse acesso.
Quanto às questões de património, os pareceres dados pelos serviços da câmara nada obstam às demolições previstas: integral no caso das instalações da Fábrica Constância e parcial no do edifício oitocentista das Janelas Verdes, do qual deverá ficar apenas a fachada.
A classificação de interesse público que consta no Plano Director Municipal terá sido “um lapso”. É o que afirma a informação da Estrutura Consultiva do PDM. “Foram por lapso incluídos na Carta Municipal do Património dois imóveis que se inserem dentro dos limites da unidade de execução. Trata-se da antiga Fábrica Constância, que será demolida, e do palacete situado na Rua Garcia de Orta, 51”.
“Todas as construções de características industriais situadas no interior deste quarteirão, todas desactivadas, não têm valor urbanístico/arquitectónico ou ambiental”, diz o despacho da Divisão de Reabilitação Urbana, sublinhando: “a Fábrica Constância veio a integrar a Carta Municipal do Património de uma forma extemporânea e pela memória que encerra”. E a memória que ela encerra pode ser demolida, a avaliar pelos despachos já emitidos pela Câmara.

 

Nota: Texto corrigido às 12h30, de  9 de Outubro de 2013.

 

Texto e fotografias: Fernanda Ribeiro

 

  • Rui Ribeiro
    Responder

    Exactamente o que Lisboa precisa…mais condomínios…bah

  • Paulo Ferrero
    Responder

    Atenção, amigos: o facto de determinado item estar inscrito na Carta Municipal do Património não lhe atribui qualquer tipo de classificação, muito menos de ‘interesse público’. Trata-se apenas de uma lista indicativa dos item a ter em conta em operações urbanísticos, ou seja, com direito a parecer (não vinculativo) da estrutura consultiva do PDM, apenas isso. A classificação propriamente dita decorrerá da abertura ou não de um processo autónomo de classificação de interesse municipal, sendo que interesse público é um estatuto apenas atribuído pela Administração Central (actual DGPC), o que não foi o caso… Abraços

  • Carlos Miguel Martins Fernandes Jorge
    Responder

    “Aquela zona é um complexo vulcânico e vão ali ser feitas garagens com 10 metros de altura”, referiu a arquitecta.-planeta Terra cumpre o teu dever…

  • José
    Responder

    É LINDO VER COMO TUDO ESTÁ. Deixem-se de merda.
    Tudo abaixo.

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