A empresa Estamo, cuja administração se reuniu nesta terça-feira (4 de Novembro) com a Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, colocou à venda um vasto património do Estado, composto por nove edifícios, todos eles situados em zonas nobres da capital. Entre eles incluem-se a Alfândega de Lisboa, no Terreiro do Trigo, um quarteirão da Baixa Pombalina e um imóvel actualmente ocupado pela Autoridade Tributária e Aduaneira na Avenida Duque de Ávila.
Com a venda deste património, uma operação que tem um prazo muito apertado e deverá verificar-se até dia 9 de Dezembro, a Estamo – empresa que compra património estatal para depois o revender – pretende arrecadar 37,250 milhões de euros, montante que é divulgado na brochura que a empresa colocou no seu sítio.
Entre os imóveis a alienar, o mais emblemático é o da Alfândega de Lisboa, antigo Celeiro Pombalino, no Terreiro do Trigo, que nunca foi classificado. O que significa que, após a venda, poderá ser alterado, sem ter de respeitar as regras vigentes para o património que é alvo de classificação.
Na tentativa de impedir que tal possa acontecer, o movimento Cidadania LX endereçou esta quarta-feira (5 de Novembro) um apelo à Direcção Geral do Património Cultural (DGPC) e ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa para que se abra um processo de classificação para aquele edifício de “importância arquitectónica e histórica indiscutível”, afirma a carta dirigida à DGPC e a António Costa.
“Apelamos à CML e à DGPC para que façam justiça em relação a um dos maiores edifícios de génese pombalina existentes em Lisboa, iniciando sem delongas o respectivo processo de classificação”, reclama o movimento Cidadania Lx.
Mas, além deste imóvel, na lista da Estamo constam outros oito edifícios de destaque, situados em zonas nobres, como é o caso do quarteirão da Baixa Pombalina, delimitado pela Rua da Prata, Rua do Comércio e Rua dos Fanqueiros, onde a Estamo pretende alienar quatro imóveis, actualmente ocupados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, também ela dependente do ministério de Maria Luís Albuquerque.
Na Rua Rodrigo da Fonseca, há dois imóveis do Estado à venda, um é o nº 73, actualmente ocupado pela ASAE e o outro é o 55, onde está o Instituto Português da Juventude e Desporto.
Outro património que irá ser alienado é o edifício que está imediatamente ao lado da Alfândega de Lisboa, com entrada pela Avenida Infante Dom Henrique, situado nas traseiras do Museu do Fado, imóvel que tem estado nos últimos tempos ocupado também pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Também ocupado pela mesma entidade está um outro edifício situado no número 71 da Avenida Duque d’Ávila, na esquina com Avenida Defensores de Chaves. O imóvel tem uma área bruta de construção de 6.821 metros quadrados e uma área bruta locável 4.295 metros quadrados.
A lista completa dos imóveis a vender está acessível em http://www.estamo.pt/files/pacoteaPT.pdf.
Texto: Fernanda Ribeiro
