Apesar do constante alargamento da área de acção da EMEL e das juras de tolerância reduzida das autoridades municipais para com as situações de estacionamento abusivo, é ainda fácil encontrar casos gritantes de desrespeito pelo espaço público e pelos peões, um pouco por toda a cidade de Lisboa. A Praça António Sardinha, na Penha de França, onde não há parquímetros, é disso um claro exemplo.

 

Pode mesmo servir para se fazer uma reflexão sobre a forma como os passeios continuam a ser tratados, por muitos cidadãos e também pelo poder público. Ali, junto a um concorrido jardim com parque infantil, os peões têm que fazer um esforço para circular. Mas a Junta de Freguesia da Penha de França assegura estar a estudar uma solução para, a curto prazo, resolver o problema.

 

E o carácter exemplar é-lhe conferido pelo facto de, a 10 de Novembro passado, aquela praça ter sido palco de uma aparatosa operação de bloqueios e multas de viaturas estacionadas ilegalmente, levada a cabo pela Polícia Municipal. Numa só manhã, cerca de meia-centena de automóveis foram abrangidos pela acção fiscalizadora daquela força policial, que não deixou de penalizar quem tivesse uma roda que fosse em cima do passeio. Na altura, tal operação causou forte indignação por parte de muitos residentes e comerciantes, por a considerarem desproporcionada. As multas eram elevadas – a rondar os 120 euros -, tendo a PM cobrado mais de 5 mil euros com a operação.

 

Habituados a estacionar o carro na oblíqua em cima do passeio e à permissividade das autoridades, muitos disseram ao Corvo, na altura, que o súbito zelo da autoridade não foi acompanhado de qualquer aviso. Alegava-se a inexistência de alternativas de parqueamento numa zona essencialmente residencial. “Sempre se estacionou em ‘espinha’ nesta praça. Quem aqui mora tem sempre dificuldades enormes em encontrar lugar para arrumar o carro”, justificaram em uníssono. Para além dos moradores e comerciantes, também professores e docentes da Escola Secundária Dona Luísa de Gusmão, ali ao lado, disputam todos os dias os escassos lugares que vão surgindo.

 

Na sequência da acção policial, as vozes de protesto fizeram-se ouvir com uma abrangência em tudo idêntica à da iniciativa de fiscalização e de penalização das infracções. E até envolveu o partidos com assento na Assembleia de Freguesia da Penha de França, como foi o caso da CDU local, que distribuiu um folheto sob o mote “Escândalo na Praça António Sardinha. Moradores da Penha de França vítimas da política de António Costa”. Nesse texto, dizia-se que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) era a responsável por não criar alternativas de estacionamento.

 

Um morador enviou mesmo um email ao então ainda presidente da CML, em que denunciava: ““Vivo na Rua Penha de França há 37 anos, sempre vi carros estacionados na praceta António Sardinha. Hoje a Polícia Municipal ‘descobriu’ o estacionamento ilegal e decidiu bloquear carros a eito”. A indignação da maioria dos visados prendia-se, precisamente, pela aparente falta de critério da autoridades. Se sempre fecharam os olhos a tal situação, porquê uma repentina mudança de atitude, sem aviso prévio?

 

Na altura, O Corvo questionou o então comandante da PM sobre os contornos da acção. Mas a resposta apenas chegou uma quatro dias depois de publicada a reportagem. Na resposta, o comandante André Gomes dizia: “De facto houve uma ação de fiscalização na Praça António Sardinha no dia 10 de Novembro. A acção prendeu-se com reclamações por estacionamento ilegal na referida Praça e também por observação da Polícia Municipal de Lisboa”.

 

O chefe da Polícia Municipal – que, entretanto, se aposentou – esclarecia ainda que nessa acção haviam sido “levantados alguns autos de notícia por contra-ordenação, por infração ao Código da Estrada”. E terminava dizendo que, “a Polícia Municipal, como é seu dever, continuará a fiscalizar as infrações ao Código da Estrada na cidade de Lisboa e também, como é óbvio nessa praça, se for necessário”. Tal, no entanto, nunca se veio a repetir. E a situação na Praça António Sardinha continua a ser a de sempre: carros estacionados em espinha e impedindo a passagem dos peões. Sem que a PM penalize os infractores, como naquela manhã de Novembro passado.

 

Por causa disso, o acesso ao jardim e ao parque infantil situados no meio da praça continua ser realizado com muita dificuldade e com passagem obrigatória pela faixa de rodagem. O que levou, há pouco mais de um mês, o eleito do CDS-PP na assembleia de freguesia, Bruno Futre, a apresentar um requerimento sobre a situação dirigido à presidente da junta, Elisa Madureira (PS). Nele, o vogal centrista fazia notar que “a situação de estacionamento caótico e selvagem continua a degradar as grades e outras infraestruturas circundantes ao parque infantil, fazendo com que existam já espaços onde essas mesmas grandes estejam inexistentes”.

 

Nesse documento, salientava-se “o facto da inexistência de gradeamento, juntamente com os carros mal estacionados, fazer com que exista um perigo iminente de uma criança ser atropelada por carros que circundam a praça”. “Relatos de utilizadores do mesmo parque (muitos deles acompanhados com carrinhos de bebé) explicam a dificuldade em entrar no mesmo, uma vez que os carros bloqueiam as entradas no parque infantil”, acrescenta.

 

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Razões suficientes para levarem o CDS-PP a questionar a presidente da Junta de Freguesia da Penha de França sobre a “estratégia” que tanto esta como a CML terão para resolver “este problema existente desde que há memória, mas que tem vindo a agravar-se devido ao aumento normal de automóveis na freguesia, complementado pela falta de estacionamento na mesma”. “Continuará este estacionamento ilegal a existir, podendo a Polícia Municipal multar e bloquear carros sempre que assim desejar?”, questiona, antes de lançar uma proposta de resolução, embora também em forma de pergunta.

 

“Existirá alguma intenção de legalizar o estacionamento neste local, mantendo o mesmo problema para todos os utilizadores do parque infantil? Ou, por outro lado, efetuar obras no sentido de encurtar o (largo) passeio para que os peões continuem – ou, neste caso, comecem – a circular no mesmo, mantendo espaço para os automóveis estacionar normalmente?”, questiona. Por telefone, Bruno Futre explicou ao Corvo que tal mudança poderia ser feita, com a mudança de estacionamento em “espinha” para estacionamento em linha. “Assim como está é que não faz sentido e é um perigo para as crianças”, diz.

 

Questionada pelo Corvo, Elisa Madureira, a presidente da junta de freguesia, garante estar a estudar uma forma de resolver o problema. “Tencionamos, em parceria com a CML, encontrar, em breve, uma solução para o ordenamento do estacionamento na praça, tendo sempre em consideração que os passeios devem estar livres para circulação de peões”, assegura a edil.

 

Em Novembro passado, a autarca lamentou que a PM não tenha atendido às especificidades da zona em causa. “Sempre houve ali uma certa condescendência e acho que poderiam ter deixado um alerta, em vez de actuarem desta maneira. É uma freguesia histórica, com ruas apertadas e população envelhecida. E, como noutras zonas da cidade nestas condições, também tem um grave problema de estacionamento”, disse na altura.

 

Texto: Samuel Alemão

 

 

  • Tuga News
    Responder

    [O Corvo] Estacionamento abusivo em praça da Penha de França continua por resolver http://t.co/4Qf7yxKJ8w

  • Paulo Magalhães
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    To Almeida Isto passa-se para as suas bandas, não é ?

  • Responder

    Os pilaretes estão esgotados?

    • RS
      Responder

      Conheço uma rua naquela zona que sofreu obras de repavimentação há cerca de 2 anos. Num dos lados colocaram pilaretes. No outro não. Há falta de alternativas, os carros estacionam no passeio sem pilaretes. Mas de vez em quando lá aparece a PM a bloquear os carros e passar a multinha. Pergunto. Porque não colocaram pilaretes nos dois lados? Simples… para não acabar com o rendimento da PM.

  • To Almeida
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    Sim, é na Praça Aniceto do Rosário junto à Escola D.Luisa de Gusmão, um escândalo, mas a nossa Presidenta de Junta é uma **********. Já não temos Piscina e agora foi a Biblioteca que desaparece e vai para um local sem quaisquer espécie de condições. Mas enquanto houver passeios e idas à praia prá brigada do reumático tá tudo nice. Abraço.

  • Bruno Palma
    Responder

    De facto a gestão deste espaço é uma desgraça

  • Ricardo Conceição
    Responder

    Aquando da “blitz” da Polícia Municipal na Praceta António Sardinha, enviei mails à Junta de Freguesia, ao gabinete do Presidente da Câmara e a alguns vereadores.

    Fui contactado em Novembro pelo gabinete do vereador Carlos Manuel Castro. Ficou acordado um novo contacto para discutir o assunto numa reunião para depois do Natal. Estamos em Maio e continuo à espera.

    Da Junta de Freguesia nunca obtive resposta e aos cidadãos nem resposta nem soluções.

    Penso que não seria complicado recuar o passeio central da praceta e criar zona de estacionamento em “espinha” (permite maior nº de carros).

    Isto implica tirar entre 50 cm a 100 cm ao jardim (o que, por certo, indignará alguns), mas os carros são uma realidade e não cabem no bolso, é preciso estacioná-los.

    O Estacionamento “em linha” reduz em muito o número de lugares disponíveis e não me parece uma solução viável.

  • Alexandre Ribas
    Responder

    ha uns meses atrás um parque privado na zona que estava sempre cheio foi fechado por insolvencia mas em vez de se reabrir esse parque e dessa forma fazer pagar a divida o parque continua fechado e mais de 120 carros na zona estacionam na rua… resolver é arranjar soluções satisfatorias para as pessoas não é meter pilares e bloquear espaços

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