Proposta da administração da empresa que abastece Lisboa e arredores está para aprovação pela tutela, após negociação em sede da Direcção-Geral das Actividades Económicas. Municípios servidos pelo sistema contestam aumentos.

 

Texto: Luís Filipe Sebastião

 

A Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL) apresentou uma proposta de aumento global de 2,21 por cento, para este ano, no tarifário da água fornecida em Lisboa. Mas a subida pode chegar aos 55,52% nos primeiros escalões dos diversos tipos de consumidores, o que pesará na factura dos lisboetas.

 

A proposta de novo tarifário da EPAL ainda aguarda por aprovação do Ministério do Ambiente. A empresa propõe, para 2013, que o valor da quota de serviço se mantenha para contadores até 15mm e baixe 15% nos de 20 e 25mm. O caso muda de figura no preço a pagar pela água. Os consumidores domésticos, que agora pagam 0,1929 euros por cada metro cúbico no primeiro escalão (até 5 m3/mês) podem ver subir o valor para 0,3000 euros. Um aumento de 55,52%. O segundo escalão é reduzido dos actuais 6 aos 20m3 para os 15m3/mês. Cada mil litros de água neste patamar passa de 0,6338 para 0,6414 (1,20%). Já os consumidores que gastem mais de 16 a 25m3/mês sofrem um aumento para 1,4650 euros/m3 (57,28%). No quarto escalão (mais de 25m3/mês) o preço sobe para 1,8840 (2,50%).

 

Em termos práticos, uma família e um consumo médio de 10 m3/mês verá o preço a pagar só pela água passar de 4,134 para 4,707 euros (aumento médio de 13,86%). Para quem tiver gastos acima dos 15m3/mês o valor da factura sofre um agravamento mais significativo, principalmente com a água contabilizada no terceiro escalão. Depois, a tudo isto há que somar os valores da quota de serviço e das restantes taxas indexadas ao consumo de água, como os adicionais camarários, de saneamento e sobre tratamento de recursos hídricos.

 

De acordo com a proposta da EPAL a que O Corvo teve acesso, a subida de 55,52% é idêntica nos primeiros escalões da tarifa social e da tarifa familiar, entre cinco a dez ou mais pessoas (passam de 0,1929 para 0,3000 euros). Em contrapartida, o segundo escalão da tarifa social baixa de 0,6338 para 0,3000 (-52,67%). As actualizações abrangem ainda os consumos do comércio, indústria e Estado (2,30%), instituições de interesse público (2,20%) e clientes municipais (até 1,75%). Para a autarquia de Lisboa sobe 2,22%.

 

A proposta mereceu reprovação da AMEGA-Associação de Municípios para Estudos e Gestão da Água, que junta autarquias abastecidas pela EPAL. No parecer de que deu conhecimento à Direcção-Geral das Actividades Económicas, que terá de aprovar a proposta, a associação critica que “as tarifas suportadas pelos municípios mantêm-se significativamente mais elevadas em relação os valores aplicados aos clientes domésticos da EPAL no primeiro escalão”. Isto porque, mesmo que os consumidores lisboetas passem a pagar 0,3000 euros por cada m3, os serviços municipalizados dos concelhos de Cascais, Loures, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira passam de 0,4801 para 0,4885. O que leva a que tenham de cobrar mais pela água que “revendem” aos seus consumidores.

 

A AMEGA defende que, atendendo à situação económica e social do país, “não deverá verificar-se qualquer aumento de tarifário” para os municípios em 2013. E pretende que as tarifas municipais reflictam “o peso real dos investimentos em ‘alta’, na percentagem que lhes digam directamente respeito”, além de actualizações tarifárias plurianuais, por exemplo de cinco anos. Apesar desta posição, se o tarifário for actualizado, como admitem responsáveis de autarquias da região de Lisboa, os aumentos devem ser “absorvidos” pelos cofres municipais, pelo menos este ano.

 

O gabinete de imagem e comunicação da EPAL escusou-se a comentar as questões colocadas por O Corvo enquanto a proposta se encontrar em fase de aprovação pela tutela. No Ministério do Ambiente também não tiveram sucesso os contactos para esclarecimentos sobre a aprovação da proposta da EPAL.

 

Numa altura em que se debate a reestruturação do sector da água, com a prevista abertura destes serviços a privados, Rui Godinho, ex-vereador lisboeta e actual presidente da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas, recordou num recente debate promovido pela associação Quercus que a EPAL foi resgatada, antes de Abril de 1974, da concessão privada. A decisão, segundo explicou Rui Godinho, ficou a dever-se por Marcello Caetano considerar “que os munícipes da cidade de Lisboa e região envolvente ficavam muito melhor servidos por uma empresa com gestão pública”.

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