EMEL inicia em 2019 fiscalização “mais intensa até às duas da manhã” em zonas residenciais e de animação nocturna

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Samuel Alemão

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Cidade de Lisboa

9 Novembro, 2018

A medida estava prometida desde meados de 2017 e deveria ter entrado em vigor este ano. Em 2019, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) começará a fiscalizar não apenas junto de bairros residenciais, mas também das zonas comerciais e de maior animação nocturna onde exista uma mais evidente disputa de lugares normalmente utilizados por moradores. O alargamento das operações de detecção de situações de parqueamento irregular está inscrito no plano de actividades da empresa para o próximo ano e tornar-se-á uma realidade graças ao significativo reforço dos meios tecnológicos. A fiscalização e a penalização das infracções durante a noite serão realizadas exclusivamente por equipas motorizadas, o que obrigará à aquisição, até 2022, de quatro viaturas dotadas de leitores ópticos de matrículas.

O alargamento substancial do período de actuação dos ficais da EMEL havia já sido avançado por O Corvo, em 23 de Junho de 2017, quando os administradores da empresa revelaram os seus planos, junto dos membros da comissão de mobilidade e segurança da Assembleia Municipal de Lisboa (AML). Na altura, os responsáveis admitiam que, no ano seguinte, deixariam de existir restrições horárias no trabalho das suas equipas de fiscalização, passando a poder “trabalhar 24 horas por dia”. A ideia subjacente a tal mudança de procedimentos, alegavam, era a de proteger as “zonas mais problemáticas” de conflito nocturno com o direito ao estacionamento por parte dos residentes. Situações de abuso que, notavam na altura os administradores da EMEL, decorriam das limitações horárias do actual período de fiscalização – entre as 9h e as 19h, nos dias úteis, alargado até às 23h em algumas zonas reservadas a moradores. Algo que mudará em breve.

O início da monitorização nocturna, juntamente com o alargamento significativo das áreas concessionadas na via pública – mais 20 mil lugares surgirão em 2019, parte de um total de 60 mil a criar até 2022 -, é, aliás, utilizado como um argumento para justificar “uma evidente necessidade de reforço do dispositivo”. O que corresponderá a um investimento em mais meios humanos e materiais. No sumário executivo do plano de actividades para 2019, confirma-se o “início da fiscalização nocturna, especialmente centrada em zonas reservadas a residentes, e em grandes eventos desportivos, culturais ou de outra natureza que possam gerar obstáculos à fluidez do tráfego e entropia na relação automobilista-peão”. Mas também se refere o aumento da vigilância motorizada para “melhorar a eficiência no combate ao estacionamento irregular”, com especial enfoque nas segundas filas, lugares de cargas e descargas, reservados a deficientes, passadeiras e “situações que dificultem a mobilidade”.

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As acções de fiscalização nocturna visarão também potenciais pontos de perturbação da fluidez do tráfego

No mesmo documento, no capítulo dedicado à exploração do estacionamento, é então referido que a acção fiscalizadora durante o período da noite será “mais intensa até às duas da manhã” em zonas comerciais e de maior animação nocturna, “onde a disputa entre residentes e visitantes por lugares sobe de intensidade”. E acrescenta que “a presença de meios de fiscalização da EMEL, em articulação com a Carris e a Polícia Municipal, junto de grandes eventos desportivos e manifestações culturais, que se multiplicam numa cidade cada vez mais vibrante, é fundamental para evitar o avolumar de obstáculos à fluidez do tráfego e aumento da entropia na convivência entre automóveis e peões”. Ou seja: “a fiscalização da EMEL precisa de estar em mais lugares, mais distantes, em períodos mais alargados e de uma forma mais alargada”.


 

No referido artigo d’O Corvo, de Junho de 2017, os responsáveis da EMEL explicavam que a fiscalização nocturna desenrolar-se-ia “em moldes diferentes daqueles em que se realiza durante os períodos diurnos”. Isto porque o essencial da operação será assegurado com recurso a um “scan car”, um veículo com um equipamento de leitura óptica de matrículas que, circulando a 60 quilómetros hora, identificará todas as viaturas que possam estar em situação de infracção. Ou seja, será um processo essencialmente mecânico. O que, todavia, não demoverá os agentes que se desloquem nessa viatura de rastreio óptico de actuarem ao detectarem toda e qualquer infracção detectadas visualmente, como por exemplo um carro estacionado em cima do passeio ou de uma passadeira.

 

Mas o processo de fiscalização da EMEL basear-se-á, cada vez mais, em agentes que se deslocam de moto ou de carro e não a pé. Isso mesmo é explicado no documento de previsão das actividades da empresa para 2019, anexo ao seu orçamento, onde se aponta para o aumento do número das Brigadas de Intervenção Rápida (BIR) – que têm “registado grande sucesso no combate ao estacionamento em segunda fila e nos corredores BUS”. A chegada das equipas de fiscalização da empresa municipal a um território mais vasto, coincidente com a totalidade das freguesias de Lisboa, acaba afinal por justificar a opção pelos meios motorizados. “A própria dimensão geográfica do alargamento da área sob gestão da EMEL obriga a maior exigência no planeamento da operação, levando a empresa a investir fortemente, ao longo dos próximos quatro anos, na frota ao serviço da fiscalização, tanto mais que na operação nocturna não haverá recurso a fiscalização apeada”, lê-se no plano de actividades.

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COMENTÁRIOS

  • RF
    Responder

    Seria bom que a Polícia Municipal ou PSP se esforçassem por multar os automóveis que estão estacionados ilegalmente fora das zonas de actuação da EMEL!

  • António
    Responder

    A EMEL foi criada para gerir estacionamento na baixa. Neste momento é um parasita que suga da cidade inteira, em zonas puramente residenciais. Não tem NENHUM valor acrescentado, apenas parquimetros para por moedas (o estacionamento “regular”) e pinturas no chão. A fiscalização é só para angariar multas.
    Deveria ser TERMINADA, uma vez que vive de um encapotado imposto para estacionar. A VIA PÚBLICA É DE TODOS!

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