Um aparente imbróglio jurídico-administrativo em torno da posse dos terrenos estará na origem do entrave ao avanço na construção da segunda fase da Escola Básica do Parque das Nações. O estabelecimento foi inaugurado em Dezembro de 2010, pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), com as valências de Jardim de Infância e do primeiro ciclo do ensino básico – aqueles que são, de facto, da competência das autarquias. Por concluir está, porém, a parte da escola que albergará os alunos do segundo ciclo do básico, responsabilidade da administração central.

 

As alegadas dúvidas em redor da titularidade dos terrenos onde o referido equipamento deverá ser edificado estão, porém, a complicar tudo. Isto porque o Ministério da Educação e da Ciência (MEC) alega não poder avançar com as obras – para as quais, de resto, tem reservado dinheiro nos últimos orçamentos de Estado, como é o caso do corrente – enquanto não ficar bem definido quem é dono do lote em causa. O mesmo pertencia à empresa pública Parque Expo, que se encontra em processo de dissolução desde 2011.

 

O problema tem motivado diversos protestos por parte da comunidade escolar da zona, encabeçada pelos encarregados de educação, e originou mesmo uma petição sobre o assunto, ontem discutida em plenário da Assembleia da República – onde também se discutiram quatro projectos de resolução dos partidos sobre o assunto. Já na noite de quarta-feira, o problema havia igualmente assumido particular relevo na reunião pública descentralizada do executivo da CML, realizada na Escola Secundária Eça de Queiroz, nos Olivais. Momento aproveitado por António Costa e outros vereadores para criticarem a alegada inacção do MEC sobre este tema.

 

 

FR escola PN-2

Terreno onde deveria estar o edifício do 2º ciclo do Ensino Básico.

 

“Já no mandato anterior tínhamos proposto ao Estado que nos mandatasse para realizar a obra, pagando-nos para o efeito. Mas isso não tem sido feito. Não podemos obrigá-los a fazer o que não fazem”, disse António Costa após a vereadora Graça Fonseca, que tem o pelouro da Educação, rebater de forma contundente que as dúvidas sobre a titularidade dos terrenos sirvam para justificar o facto de as obras não avançarem. Hipótese que havia sido levantada por um dos munícipes que interrogavam o executivo a propósito da questão.

 

“O argumento da titularidade é fascinante e é o mais recente utilizado para se justificar a não construção. Mas confesso que não consigo sequer percebê-lo, pois o terreno é do Estado, a competência para construir a escola é do Estado e o dinheiro para tal também é do Estado. Portanto, é uma não questão, é um não problema”, afirmou Graça Fonseca, que numa intervenção anterior dissera: “aguardamos que o ministério ou transfira a verba que estava prevista no Orçamento de Estado, para nós fazermos a obra, ou, caso não o queira fazer, que assuma com a câmara a execução da empreitada”.

 

A vereadora criticou também o que considera ser o inexplicável silêncio do MEC sobre a questão. “Eles sabem desta nossa proposta há mais de um ano. Até à data, o director-geral dos estabelecimentos escolares não se dignou sequer a responder a nenhum dos meus ofícios, tendo a minha última comunicação sido de Setembro”, disse. Graça Fonseca deixou ainda no ar a possibilidade de, “se se passar mais um ano sem resposta do MEC”, poder avaliar-se a possibilidade de utilizar o terreno para realizar o alargamento do espaço de recreio da escola.

 

Contactado ontem pelo Corvo, o gabinete de comunicação do ministério garante que a situação “está a ser devidamente acompanhada e o MEC está empenhado na resolução deste problema”. “Contudo, persistem matérias de foro jurídico inerentes ao processo, que não dependem apenas do Ministério da Educação e Ciência, e que têm vindo a condicionar a solução do problema que urge ultrapassar, no cumprimento da lei e com a assunção das responsabilidades sociais e políticas, numa área em que a população escolar continua a crescer”, disse fonte do gabinete.

 

Texto: Samuel Alemão

  • Gonçalo Peres
    Responder

    “(…) o terreno é do Estado, a competência para construir a escola é do Estado e o dinheiro para tal também é do Estado. Portanto, é uma não questão, é um não problema”, afirmou Graça Fonseca. Perante estas “dúvidas falsas” e havendo 3 escolas privadas instaladas no Parque das Nações, levanta-se a suspeita de que interesses capitalistas estão a fazer lobby contra o ensino público.

  • Ana Paula Cardoso
    Responder

    Ana Rodrigues Gonçalo Peres :/

  • Ana Rodrigues
    Responder

    É mesmo isso. .pois conseguir que uma criança que mora em frente à escola entre na Vasco da gama é miragem. ..falo por experiência própria. .opções possíveis sem os deslocar para muito longe? Ensino privado…assim tem sido no meu caso

  • Ana Paula Cardoso
    Responder

    🙁 Supus que lidassem com o problema… Espero que se resolva depressa 🙂

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