Dono dos prédios a ser demolidos para fazer mesquita diz-se quase na falência

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Samuel Alemão

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URBANISMO

Santa Maria Maior

21 Dezembro, 2016

Sem dinheiro e doente. António Barroso espera, desde o final de julho passado, pela polícia municipal e os camiões para o despejarem. Depois de ter visto o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa declinar a providência cautelar contestando o “inquestionável interesse público” da expropriação dos seus dois prédios, angustia com o impasse. A Câmara de Lisboa ofereceu 863 mil euros pelos edifícios a demolir, para no seu lugar construir a Praça da Mouraria e o novo local de culto da comunidade islâmica do Bangladesh. Mas o proprietário reclama um valor de 1,9 milhões. Em causa está não apenas o valor patrimonial, como a expectativa de receitas não concretizadas. “Não sei o que fazer da minha vida. Estou desesperado”, diz.

António Barroso, o proprietário de dois dos quatro prédios da Rua do Benformoso que serão demolidos para lá se construir a Praça da Mouraria e a nova mesquita da comunidade do Bangladesh, está desesperado. E cansado de esperar por uma decisão da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Expropriado dos seus imóveis desde 23 de maio passado, na sequência de uma declaração de “inquestionável interesse público” do projeto invocada pela autarquia, o pequeno comerciante, com estabelecimento no mesmo arruamento, insiste para que a câmara reconsidere nas suas intenções. Pediu, por isso, numa carta endereçada ao seu presidente, Fernando Medina, “que tome uma decisão” em relação aos prédios – num dos quais reside. “Ou me indemniza pelo seu valor de mercado e pela destruição da minha vida em termos futuros, ou me liberta os prédios da expropriação”, escreveu na missiva enviada ao autarca a 25 de novembro, mas que continua sem resposta.

Na carta, António Barroso confessa a Medina a sua angústia com a situação por que está a passar, desde a notificação de despejo recebida em maio passado. “É muito difícil viver na incerteza do que nos vai acontecer amanhã”, diz, explicando já ter sido informado por funcionários da câmara, de que a mesma “a qualquer momento, tem a intenção de trazer os camiões e os policias e fazer o despejo e selar os prédios”. O proprietário dos imóveis – com os números 145 a 151 e 151B da Rua do Benformoso – afirma na carta enviada ao presidente da CML que ele e a mulher, Maria Luísa, têm “a vida social e económica totalmente destruída em virtude da expropriação”. “Há bastante tempo que não conseguimos dormir uma noite seguida, o que está sendo muito difícil, pois tudo isto está a afectar a nossa saúde”. Além de diversas complicações que atribui ao desgaste emocional tido com esta questão, António padece também de febre tifoide multirresistente.

O dono dos prédios – comprados em 2005 num estado de grande degradação, mas recuperados com enorme esforço financeiro, sempre com a perspectiva de deles vir a retirar algum proveito – afirma-se a viver uma situação de estrangulamento financeiro, consequência do processo em que está envolvido. Tudo desde que, em 2012, ficou a saber da intenção da Câmara Municipal de Lisboa em avançar com a construção da Praça da Mouraria, e o templo islâmico nele implantado, no sítio onde ficam os seus prédios – mas também mais dois outros edifícios, um municipal e o de um outro privado que vive nos estrangeiro. “A minha situação é desesperada. Tinha uma expectativa de receber um rendimento mensal de 1.800 euros do aluguer de um dos prédios, mas continuamos à espera e isto não ata nem desata. De há dois anos para cá, tenho toda a minha vida parada”, queixa-se ao Corvo.


O valor que contava receber é, antes de mais, essencial para liquidar os compromissos financeiros mensais com a banca, de cerca de 1700 euros. “Gastei o que tinha e não tinha para recuperar os prédios”, diz António, aludindo aos empréstimos contraídos para adquirir e reabilitar os imóveis que agora se vê na iminência de perder. Até setembro de 2023, tem ainda 120 mil euros para pagar ao banco. Isto numa altura em que as instituições do sector se recusam a conceder-lhe mais crédito, de que necessitaria com urgência. Pediu um empréstimo, mas foi-lhe recusado por não ter rendimentos suficientes e os prédios estarem envolvidos num imbróglio jurídico. “Tenho dívidas para liquidar e queria aproveitar o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), mas não consigo regularizá-las, porque não estou a receber o valor que contava receber de rendas e não posso vender os prédios”, lamenta-se.

Na base de toda esta situação está o desacordo sobre o valor da indemnização oferecida pela Câmara de Lisboa para a realização da expropriação. Aquando da sua primeira proposta, em Outubro de 2015, a autarquia indicou 531.850 euros como valor justo a desembolsar para ficar com os dois edifícios do empresário. António Barroso considerou, desde logo, o montante “irrisório”. De acordo com as suas contas, terá a receber uma verba a rondar os 1,98 milhões de euros. Sempre disse que, além do valor de mercado dos imóveis – que estima em 1.065.000 € -, há que contabilizar também perdas relacionadas com a cessação dos arrendamentos, com os quais amortiza o investimento feito na reabilitação dos prédios. “Estão a destruir a minha vida, não apenas pela avaliação muito abaixo daquilo a que tenho direito, como agora também pela demora em dar uma resposta a este problema”, considera.

Nunca tendo, desde então, chegado a acordo com a autarquia, o empresário conseguiu abalar, momentaneamente, o decurso do processo, quando, dois dias após a notificação da expropriaçãointerpôs uma providência cautelar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, contestando a utilidade pública da mesma – isto foi a 25 de maio. Poucos dias depois, a 8 de junho, no entanto, Fernando Medina apresentava e via aprovada em reunião de executivo – e apenas com a abstenção do vereador do CDS-PP, João Gonçalves Pereira – uma resolução fundamentada para travar a providência cautelar, que foi enviada aquela instância judicial. O tribunal viria a dar razão aos argumentos da câmara, reconhecendo o “inquestionável interesse público” do projecto, numa decisão tornada pública a 21 de julho. Depois disso, autarquia ainda fez uma proposta informal de indemnização do proprietário, que, porém, a declinou, por considerar ainda abaixo do que considera ser-lhe devido.

Pela posse dos dois prédios, a CML oferecia o pagamento de 953.800 euros, dos quais haveria ainda que deduzir 90.700 euros de indemnizações para os inquilinos: um restaurante, uma agência de viagens e um centro de telecomunicações. Isto significaria que António Barroso ficaria com 863 mil euros, ou seja, montante ainda bem distante dos quase dois milhões reclamados como justa compensação. “A expropriação dos meus prédios não teve por base qualquer negociação, tudo foi imposto e foi feito com base em avaliações feitas por avaliadores que nem sequer se dignaram entrar nos prédios e com total desconhecimento da realidade local”, escreve António Barroso em cartas enviadas, respectivamente, a Manuel Salgado, vereador do Urbanismo, em 7 de dezembro, e a Helena Roseta, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, quatro dias depois. Ante a falta de resposta, ao Corvo, desabafa: “Estou a ficar sem dinheiro, por causa disto. Não sei o que fazer da minha vida”.

O Corvo questionou, ontem à tarde, a Câmara Municipal de Lisboa sobre qual o estado em que se encontra o processo, mas não obteve resposta até ao final do dia.

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