Um caso bicudo. Estão suspensas até amanhã, sexta-feira, a discussão e a aprovação do modelo de transferência das competências e trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa para as juntas de freguesia, no âmbito do processo de reforma administrativa da cidade. O debate acalorado de mais de quatro horas, ontem ocorrido, durante a reunião pública da vereação, entre o executivo socialista liderado por António Costa e a restante oposição, liderada por João Ferreira, do PCP, resultou num impasse. E na convicção generalizada de que ainda muita tinta deverá correr e horas de discussão terão lugar até que se encontre uma solução relativamente consensual para uma questão vital para o governo da cidade. O que acontece quando o tempo escasseia. E com as posições extremadas.

As 24 juntas resultantes do redesenho do mapa administrativo deverão iniciar a 30 de Janeiro o seu novo papel, mais interventivo e abrangente, dotadas de poderes de decisão e gestão, meios técnicos, equipamentos, recursos humanos e dinheiro de que não dispunham, até aqui. Tudo consequência da Lei 56/2012. O problema é que a definição dos meios, espaços, vias e equipamentos a transferir, por um lado, e dos recursos humanos que acompanham essa atribuição de competências, por outro, estão longe de ser pacíficos. O PCP, fazendo eco da posição do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), critica o modo e o fundamento do processo. Falam do desmantelamento do serviço público, para servir interesses privados. PSD e CDS-PP pedem mais tempo e cautelas nas prossecução da reforma.

O executivo diz que o processo de transferência de responsabilidades, meios e trabalhadores – que deverá afectar cerca de 1800 funcionários da autarquia alfacinha – é irreversível e, mais que tudo, carece de tratamento urgente. “Isto tem que ser feito, temos que cumprir a lei. Recuso-me a entregar estas propostas na Assembleia Municipal a oito dias da entrada em vigor das competências. Não podemos chegar a 30 de Janeiro, as juntas ficarem com o dinheiro (68 milhões de euros) e nós com as despesas”, dizia, ontem, ao princípio da noite, um já exasperado António Costa. O presidente da câmara, auxiliado à vez por um conjunto de vereadores do seu partido, havia já esgotado todos os recursos retóricos para tentar convencer os elementos da oposição sobre justeza e importância dos dois documentos apresentados – e que eram apenas os inaugurais da ordem de trabalhos.

Em causa estão visões radicalmente diferentes sobre esta mudança – que Costa reiteradamente apelida de “a mais importante realizada ao nível do poder local, desde 1976” – e o que ela acarreta. O edil socialista diz que o processo, iniciado em 2008, foi “muito maturado, alvo de ampla discussão, e teve uma metodologia própria, distinta da adoptada na reforma implementada no resto do país – onde se agiu sob pressão das contingências que foram impostas ao país ”. “Chegou o tempo de executar a lei. Sei que vai ser complicado. Se alguém pensava que isto era fácil, enganou-se. Se foi difícil aprovar a lei, vai ser mais difícil ainda aplicá-la”, assegurou Costa, antes de referir que os problemas são “múltiplos” e de assumir que “não tem sido fácil chegar a acordo com os sindicatos”.

E a “discordância de base” alegada pelo líder da autarquia foi, ontem, amplamente evidente na posição tomada pelos dois vereadores do PCP, em especial o recém-eleito e candidato à presidência da autarquia João Ferreira. “As propostas confirmam aqueles que eram os nossos grandes receios. Estamos perante o maior ataque alguma vez feito ao serviço municipal, a maior operação de desmantelamento da capacidade operacional de uma autarquia de uma capital europeia”, acusou Ferreira, que diz se esta uma “fase crítica, que poderá representar a fragilização e, em alguns casos, o fim da capacidade operacional de diversos serviços camarários”. O vereador comunista diz que as propostas “confirmam uma opção de esvaziar o município de meios, recursos e trabalhadores”.

João Ferreira foi ainda mais longe. “Está-se a abrir caminho para a externalização de serviços, numa primeira fase, para as juntas, e, numa segunda fase, para os privados. Já vimos este filme muitas vezes”. Ferreira diz que a cidade deixará de ter serviços pensados em rede, o que trará transtornos para a gestão pública e a qualidade de vida dos munícipes. A essa crítica, o vereador comunista mostrou também uma enorme apreensão pelo futuro dos trabalhadores – 1800, segundo as contas dos sindicatos – que deverão ser transferidos dos quadros da câmara para os das juntas. “Há largas centenas de trabalhadores que não sabem o que lhes vai acontecer, a pouco mais de um mês da transferência”, disse, antes de pedir uma paragem do processo, a fim de o repensar.

O vereador António Prôa, do PSD, preferiu salientar as reticências que existem sobre a forma como o processo está a decorrer e os eventuais efeitos na manutenção da unidade da cidade e da gestão das diversas redes de serviços. “O funcionamento de certos serviços será uma incógnita”, diz. Lembrando que o seu partido “não se quer pôr fora da reforma”, até porque a apoiou desde o início, Prôa disse que o necessário compromisso “precisa de mais informação e mais envolvimento”. Por isso, a bancada social-democrata pede a suspensão da deliberação sobre as suas propostas correlacionadas “para melhor se poder reflectir sobre os contributos apresentados” pelos vereadores das diversas forças.

Prôa diz que “o mais importante é servir os lisboetas, foi para isso que se desenhou esta reforma”. Dado o peso do que está em jogo, o autarca do PSD diz que o seu partido não se sentia “em condições” de votar as propostas ontem à tarde. Já o vereador João Gonçalves Pereira, do CDS-PP, apresentou o que definiu como uma “proposta cautelar, visando antecipar os problemas”. O centrista propõe que a transferência decorra “de forma gradual, suave e escalonada para assegurar o bom funcionamento da cidade”, que, na prática, corresponderia a um atraso de seis meses na implementação da transferência de competências.

 
Texto e fotografia: Samuel Alemão

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