A colocação de casas de banho públicas para os frequentadores nocturnos do Cais do Sodré e do Bairro Alto pode ser a solução a adoptar para evitar que as ruas destas zonas fiquem sujeitas às necessidades fisiológicas de muitos desses indivíduos. A proposta faz parte de um conjunto de nove recomendações incluídas num parecer redigido pelos deputados pertencentes à comissão de economia e turismo da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), documento que será discutido nesta terça-feira, na sessão extraordinária daquele órgão autárquico.
“A Câmara Municipal de Lisboa deve providenciar no sentido de virem a ser instalados sanitários especiais para os utilizadores nocturnos, quer criando-os em edifícios estrategicamente situados e adaptados para esse efeito, quer procedendo à semelhança do utilizado em festivais, colocando sanitários amovíveis em locais e número correspondentes às necessidades, sempre acautelando os interesses dos habitantes”, diz o ponto sete do conjunto de recomendações à Câmara Municipal de Lisboa (CML), que serão agora apresentadas ao plenário.
Tal proposta havia já sido lançada em Setembro, por um deputado municipal do CDS-PP. E vai de encontro ao pedido feito, na semana passada, pelas associações de comerciantes do Cais do Sodré e do Bairro Alto, em declarações à agência Lusa. Ouvida igualmente nesse momento, Carla Madeira, a presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia – que abrange os dois bairros em questão -, garantia já ter chegado a entendimento com a câmara para a instalação dos referidos sanitários. De acordo com a autarca, os mesmos teriam que ser amovíveis e de utilização paga. Isto porque, se fossem gratuitos, “a meio da noite ficariam impraticáveis, sendo que a utilização é muita”.
O documento agora discutido foi já elaborado a 16 de Julho. E resulta de visitas de trabalho realizadas pelos deputados municipais da referida comissão às duas zonas – incluindo a auscultação de representantes dos comerciantes e dos moradores. Nele se diz que a CML “deve diligenciar junto de todos os grupos políticos representados na Assembleia da República e também junto do Ministério da Economia, para que sejam tomadas medidas excecionais, para a atividade comercial nos Centros Históricos Habitacionais, que permitam aos municípios atuar em termos de licenciamento e horário de abertura e fecho de acordo com os interesses específicos de cada município e de cada zona histórica”.
Outra das recomendações à CML passa pela adopção de “formas excepcionais de actuação na área da higiene e da segurança, constituindo brigadas de cantoneiros de limpeza em número e permanência suficiente para que o espaço público apresente as condições de dignidade que uma cidade capital exige”. No mesmo ponto, os eleitos da AML exortam a que se dote toda a área com vigência policial, a fim de proteger frequentadores e comerciantes.
Parte de outra recomendação acabou por ser já anunciada pela câmara, na semana passada, como uma das que vai ser adoptada em breve – com efeitos visíveis no Cais do Sodré, em Novembro. “A Câmara Municipal de Lisboa deverá garantir o controle dos horários por parte do comércio e exigir o rigoroso cumprimento das actividades desenvolvidas de acordo com as licenças de cada um”, lê-se na proposta. Recorde-se que, como resposta a uma reportagem feita pela SIC sobre os problemas causados pela vida nocturna no Cais do Sodré, a CML anunciou que os estabelecimentos desta área passariam a fechar às 2h da manhã, de domingo a quinta-feira, e às 3h, às sextas, sábados e vésperas de feriados. Actualmente, encerram às 4h.
Os deputados municipais da 2ª comissão permanente da AML sugerem ainda que a câmara “deve, após parecer da Junta de Freguesia da Misericórdia, considerar, em situações especiais, a hipótese de condicionar o trânsito e o estacionamento entre as 22h e a 6h, em algumas ruas ou trechos de rua, de forma a dar-lhes o uso que realmente têm, espaço público de utilização nocturna”.
Reconhecendo a importância dos espaços de diversão que funcionam à noite como parte da atractividade turística de Lisboa, os deputados municipais alertam, porém, para o perigo destas zonas ficarem reduzidas a isso. Consideram mesmo que os bairros em questão “devem ter uma atividade comercial e cultural durante todo o dia e não quase exclusivamente à noite e predominantemente ligadas ao consumo de bebidas alcoólicas”. “Com algum exagero, no Bairro Alto e Cais do Sodré acontece um Festival de Verão todas as noites”, concluem.
* Versão corrigida às 13h15. Substitui declaração da presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, sobre gratuitidade de utilização dos sanitários públicos.
Texto: Samuel Alemão
