A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai preparar uma candidatura a financiamento comunitário, através do Fundo de Coesão, para a implementação do plano geral de drenagem da cidade, que há quase sete anos espera por ser posto em prática. O anúncio foi feito, nesta terça-feira, perante a Assembleia Municipal, por António Costa, que, no entanto, advertiu que o conjunto de obras nele previstas não pode criar a ilusão de que os riscos de cheias serão eliminados.

 

O presidente da CML referiu-se às cheias de segunda-feira, dia 13, comentado que, nesse dia, se deu uma pluviosidade de intensidade rara (34,1 milímetros por hora) concentrada em pleno período de preia-mar. O plano de drenagem pouco fará em situações anormais como esta, disse. Até porque, argumentou, a ampliação dos colectores na Baixa “está muito limitada”.

 

O plano, orçado em 153 milhões de euros, foi aprovado em 2008 e tem um prazo de construção de 20 anos, mas não pode ser posto em prática por falta de meios financeiros municipais. Por isso, uma intervenção em tão grande escala não se poderá fazer sem o Fundo de Coesão da União Europeia, reconheceu Costa.

 

Durante a sessão de ontem, e pela voz do deputado municipal Sérgio Azevedo, o PSD defendeu uma intervenção urgente na rede de esgotos da cidade e a criação de uma comissão que esclareça o que consta do plano que deverá começar a ser activado. O PS concordou com a sugestão.

 

Para já, nada de importante está garantido – o que levaria um eleito do Bloco de Esquerda a comentar que, neste campo, pouco mais há a fazer que dizer às pessoas que “têm de esperar 20 anos”. Até porque também está por decidir quando é que a EPAL comprará à autarquia a rede de drenagem de Lisboa. As longas negociações nesse sentido – referiu o presidente da autarquia – sofreram um revés há semanas, quando a administração da empresa lhe pediu mais seis meses de espera para debater o assunto.

 

Costa confessou recear que, face ao previsível calendário político que se avizinha, “esses seis meses se multipliquem no tempo mais uma vez”.

 

A Assembleia Municipal de Lisboa reunira-se para o ritual do debate anual sobre o estado da cidade, em que tanto maioria como oposição cumpriram o seu papel. O PS realçando o melhor, o crescimento do turismo, a reabilitação do edificado ou obras como a Ribeira das Naus. O PSD lançando dúvidas quanto à solidez das finanças municipais, considerando excessiva a previsão de um ganho de 131 milhões de euros na venda do património camarário. O PCP e o BE criticando o executivo socialista por, alegadamente, estar feito com o capital e não se opor às políticas do Governo.

 

Quanto a finanças, o presidente da Câmara garantiu que a redução do IRS e do IMI se vai manter em Lisboa, “ao longo de todo este mandato”. A medida já se traduziu, disse, numa poupança de 2,5% no IRS dos contribuintes alfacinhas.

 

Aos grupos à esquerda do PS, Costa respondeu que a CML “não faz, nem fará, oposição aos governos”. “Como as juntas não estão cá para fazer oposição à Câmara Municipal”, disse. A governação a vários níveis “implica que cada instância não se arvore em contrapoder e, muito menos, em oposição. Cada um deve respeitar as competências dos outros e procurar exercer o melhor possível as suas”, afirmou.

 

A câmara municipal – comentou ainda – representa os cidadãos de Lisboa e é nessa qualidade que tem manifestado ao Governo a sua oposição pontual, mas não se lançará “numa fronda pública” contra a administração central.

 

Texto: Francisco Neves

 

 

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