Passados quase dois anos de uma deliberação da Câmara Municipal de Lisboa, votada por unanimidade do executivo, a apoiar a promoção do comércio local tradicional “como marca diferenciadora da cidade”, sob o lema “preservar inovando”, ainda está por aprovar o projecto de regulamento da distinção “Lojas com História”. Em simultâneo, passará em março próximo um ano desde que a Assembleia da República recebeu uma proposta legislativa do Governo para criar um regime de protecção para estes estabelecimentos, no âmbito de alterações sugeridas à Lei das Rendas. Mas nada ainda transpareceu do Parlamento. Por causa disto, há já donos de algumas das casas comerciais mais icónicas da capital a pensar sair do programa “Lojas com História”.

 

“Foi com grande expectativa que vimos nascer o projecto. Esperávamos que, após o anúncio das primeiras 63 lojas, em julho passado, se tivesse avançado na implementação da iniciativa, mas também com a indicação de um outro grupo de 50 ou 60 estabelecimentos, em outubro. Mas as coisas não têm evoluído e os próprios empresários estão a ficar desmoralizados”, diz ao Corvo a presidente da União de Associações do Comércio e Serviços de Lisboa (UACS), Carla Salsinha, referindo-se à demora na efetivação da reclamada protecção para as lojas mais emblemáticas. “Vários lojistas, dada a demora, disseram-nos que já não querem esta chancela. Alguns dizem-nos ‘se calhar, não vale a pena fazer parte do Lojas com História, porque isto não vai servir para nada’”, conta a dirigente.

 

O atraso na criação do regulamento municipal do programa – apresentado a 16 de outubro de 2015, depois da aprovação de uma deliberação em 19 de fevereiro desse ano – voltou a ganhar relevo na semana passada, quando O Corvo noticiou o que, na quarta-feira (5 de janeiro), parecia ser o encerramento certo da Tabacaria Martins, a funcionar no Largo do Calhariz, desde 1872. Ana Martins, gerente e neta do fundador, queixava-se da falta de vontade em renovar o contrato de arrendamento por parte do novo senhorio, um fundo imobiliário inglês que adquirira o imóvel onde o estabelecimento está instalado, em julho de 2016. O programa “Lojas com História”, queixava-se Ana, não passava de uma “bandeira sem conteúdo”. Dois dias depois, e após uma onda de indignação crescente, soube-se que, afinal, a tabacaria poderia ficar de portas abertas, no sítio de sempre. O proprietário do prédio mudara de ideias.

 

No mesmo dia em que era publicado o artigo d’O Corvo, o sítio da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) avançava com o agendamento, para esta terça-feira (10 de janeiro), da discussão – no âmbito de uma reunião conjunta das suas 2ª e 7ª comissões – e aprovação da submissão ao plenário da AML do“Projeto de Regulamento Municipal de atribuição da distinção ‘Lojas com História’, bem como o Projecto de Regulamento do Fundo Municipal ‘Lojas com História’”. O decretar do luto nacional de três dias, pela morte de Mário Soares, levou, contudo, ao cancelamento de toda a actividade daquele órgão durante esse período. O mais provável é que a ordem de trabalhos venha, entretanto, a ser deslocada para a próxima semana, conseguiu ontem apurar O Corvo junto dos serviços da assembleia. O que permitirá ter uma expectativa de aprovação do regulamento para breve.

 

Tal não chega, porém, para deixar descansada Carla Salsinha. A delonga na institucionalização da iniciativa leva mesmo a presidente da UACS a assumir o “receio de que, dado todo o tempo que isto já leva, a câmara tenha algum desinteresse” em pôr em prática o programa Lojas com História. Ao mesmo tempo, o facto de a Assembleia da República não se ter ainda pronunciado sobre a iniciativa legislativa governamental de criação de um regime de excepção para este tipo de estabelecimentos – apesar de o mesmo estar a ser discutido em sede de comissão especializada desde março de 2016 – leva a dirigente associativa a temer que “este ano e no próximo possa vir a assistir-se ao encerramento de muitas lojas” consideradas icónicas. Uma consequência do “ disparar das rendas” e da “denúncia unilateral do contrato de arrendamento pelo proprietário”, avisa.

 

Texto: Samuel Alemão

 

  • Conceição Cruz
    Responder

    A eterna burocracia!

  • Gomes Gomes
    Responder

    Será aprovado quando não existir nenhuma loja para preservar. Levar 2 anos e condenar o fim das lojas. No entanto foi rápido na questão da notificação de desalojar o senhorio para a construção da Mesquita do M.Moniz.

  • Maia Elbling
    Responder

    é so lojas de monhes vazias k esta gente ker…ate metem nojo

  • Vanda Goncalves
    Responder

    Lisboa, já não é dos Lisboetas! daqui a uns anos fazem os estrangeiros os Santos Populares em Francês, Espanhol, Alemão, enfim …

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