Crime e castigo na Lisboa do fim da monarquia

Entre a segunda metade do século XIX e a primeira década do século XX, também os ilícitos ciminais obedeciam a uma estratificação social. Por isso, uma das coisas mais mal vistas pela burguesia de então era os empregados roubarem os patrões. Estas e outras coisas estão num livro lançado recentemente. Os fadistas, os sapateiros e os espanhóis também tinham fraca reputação.

No final da monarquia, Lisboa era a cidade com mais crime do país, tanto em termos absolutos como em relação à sua população. Crimes graves, como o assassínio, eram mais frequentes noutras cidades, mas a pequena violência entre pessoas era comum e os furtos um problema endémico.

Face à média nacional – para finais da década de 1850 – de 1,2 crimes por mil habitantes, Lisboa registava cinco por mil habitantes. Ramalho Ortigão escrevia, em 1872: “Em Lisboa, dão-se facadas com mais facilidade do que noutras cidades se dá lume”….

O retrato é feito no livro “O Crime em Lisboa, 1850-1910”, da historiadora Maria João Vaz, editado em Setembro pela Tinta-da-China, e põe a claro uma cidade em grande transformação física e social.

É o período de um crescimento populacional acelerado: entre 1864 e 1890, os lisboetas passam de 163.763 a 301.206. A capital atraía sobretudo jovens do sexo masculino com menos de 30 anos. A cidade também se alargava: entre 1852 e 1903, quando antingiu o perímetro actual, a área do município cresceu 586 por cento.

Muitos dos migrantes vêm para a indústria – localizada em Xabregas, na Boa Vista, em Alcântara ou, com menor dimensão, no Campo Grande, Arroios e Anjos. “Na última década do século XIX, cerca de 17,3 por cento da população lisboeta trabalhava na indústria, significando 30,7 por cento da população activa da cidade”, escreve a autora.

Outros dois grupos socio-profissionais têm também relevo nas estatísticas penais de Lisboa: os “improdutivos” ou de “profissão deconhecida”, equivalendo a 18,8% da população activa, e os trabalhadores domésticos (12%), cujas infracções eram particularmente mal vistas.





Populares e burgueses pouco se misturavam. “Enquanto a burguesia passeava pelo Chiado, pelo Rossio e pela Avenida da Liberdade, ia ao teatro, à opera e às touradas, tomava chá e discutia negócios e política nos cafés, os grupos populares confraternizavam e divertiam-se noutro espaços e com outras actividades.

A taberna era o local de recreio e lazer tipicamente popular. Existiam também bailaricos e múltiplas feiras em diferentes locais da cidade – Belém, Alcântara, Amoreiras”.

“O crime era essencialmente praticado entre elementos do mesmo estrato social”. Quando extravasava essa separação, como acontecia com os empregados domésticos, o acto era altamente reprovado pela sociedade burguesa, que via nele a traição a um pacto de convivência.

Outro grupo alvo de censura geral era o dos fadistas. Este personagem, escreve Maria João Vaz, “concentra em si parte considerável do paradigma do marginal lisboeta, elemento integrante da ‘classe criminosa’”. E volta a citar Ortigão: “é da classe dos fadistas que saem para os tribunais e para as cadeias os incorrigíveis da criminalidade”.

Por razões que deverão prender-se com o seu grande número – e com a resultante diluída capacidade de garantir rendimentos decentes –, os sapateiros são outro grupo muitas vezes associado ao crime em Lisboa. Os cocheiros e carroceiros, muitas vezes por questões de estacionamento, aparecem frequentemente envolvidos em rixas e ofensas à moral pública.

A opinião pública estigmatiza os espanhóis, em especial os galegos – moços de fretes e aguadeiros, muitos deles – e olha de lado as “casas de malta” onde pernoitam. Segundo uma publicação da época citada pela autora, “Lisboa é muito visitada por gatunos espanhóis, que pelos modos julgam isto aqui um Eldorado”. A partir de dos anos de 1880, “os espanhóis começam a ser acusados de terem introduzido em Portugal um novo tipo de furto: o furto da carteira”.

Mas “o crime respeita quase em absoluto aos grupos populares e trabalhadores e é essencialmente para punir as suas ilegalidades, os seus modos de vida e os comportamentos pouco adequados que se direcciona o sistema de prevenção e repressão do crime”.

E nem todas as infracções são igualmente reprimidas. É o caso do duelo, costume de outras classes, que só acabou com a ditadura de 28 de Maio de 1926. “A justiça nunca é realmente cega”, refere a professora do Departamento de História do ISCTE.

Se o homicídio é raro, a violência sexual marca a cidade neste período. “No caso do estupro e violação, é no distrito de Lisboa que ocorrem mais de 40 por cento dos casos verificados em todo o país entre 1891 e 1895”, lê-se no livro.

No essencial, a criminalidade era “dirigida contra iguais”, geralmente pobres. Caracterizava-se, no final do séc. XIX, pelo “recurso sistemático a uma violência moderada”, a que correspondia um “elevado número de detenções por ofensas corporais”: 35 por cento do total.

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