O presidente da Câmara Municipal de Lisboa afirmou, nesta terça-feira, em Assembleia Municipal, que os trabalhadores a ser colocados nas juntas de freguesia têm todos os direitos garantidos.

A transferência foi a causa anunciada para a recente greve de 12 dias na recolha de resíduos urbanos, por sinal uma das tarefas municipais que não passarão para as juntas – a quem caberão serviços de maior proximidade, como a lavagem e a varredura das ruas.

António Costa declarou que, embora a lei acautele os interesses dos funcionários, o seu executivo está disposto a um acordo que inclua sindicatos e juntas de freguesia e que clarifique matérias em discussão.

Os direitos adquiridos pelos trabalhadores afectados por este aspecto da descentralização administrativa serão conservados na sua plenitude, garantiu. “Os que resultam da lei e os que tenham sido adquiridos durante o serviço prestado ao município”, disse. Para os defender, especificou, cada funcionário transferido levará consigo uma ficha individual com a sua situação profissional, que terá de ser actualizada pela junta de freguesia que o acolha.

Em caso de extinção do posto de trabalho na freguesia, o trabalhador tem assegurado o seu lugar cativo no quadro de funcionários da CML. Esta garantia, disse o autarca, é “dada sem qualquer limite de tempo e durará por todo o tempo que o trabalhador for trabalhador”. Além disso, quem adquirir novos direitos trabalhando para uma freguesia não os perderá, no caso de um eventual regresso ao município.

Respondendo a deputados municipais do PSD, Costa disse que os subsídios de salubridade e higiene serão garantidos aos que forem para as juntas, continuando a poder usufruir do acesso a serviços sociais da CML, como refeitórios, creches ou medicina do trabalho. A quem caberá estes custos? Às juntas de freguesia, que começam este mês de Janeiro a receber os 68 milhões de euros (em quatro tranches anuais) que até agora iam para a CML. Este valor resulta de um estudo sobre o custo da transferência de competências, referiu.

A Assembleia Municipal de Lisboa debaterá, no dia 21, duas propostas relativas à transferência de competências da CML para as juntas de freguesia da cidade.

 

Entre o Modesto e o Arrogante

 

Em termos de oratória, António Costa esteve desenvolto: falando sobre outro tema quente da actividade municipal, a intervenção urbanística na Colina de Santana, o presidente da Câmara fez humor com o eleito comunista Modesto Navarro, dizendo que era tão modesto, tão modesto  que nem se lembrara que o PCP, e ele certamente, haviam votado a favor da construção do Hospital de Todos-os-Santos, equipamento que é apresentado como sucessor dos centenários estabelecimentos de saúde da colina. Navarro incomodou-se e, embora dizendo que com o nome não se brinca, não resistiu a artifício idêntico: “O senhor chama-se António ‘Arrogante’ Costa”, ripostou.

O ex-vereador Vítor Gonçalves (PSD) alertou para os loteamentos que vão ocorrer na Colina de Santana. “Não serão baratos e deverão ser só acessíveis a ricos”, disse. O previsível surgimento de núcleos de ricos num dos mais pobres bairros da cidade “tem que ser corrigido”, disse antes de propôr a criação de um gabinete que intervenha na zona.

Falando sobre a recente greve do lixo, António Costa refutou críticas de Ana Drago, do Bloco de Esquerda (BE), e lamentou “as ilusões que ainda tem”, como a de “acreditar no Pai Natal”. A bloquista dissera que o conjunto de garantias pouco antes anunciadas por Costa era importante “mas não suficiente” e que o processo de transferência de competências para as freguesias está a ser “muito pouco claro”, ao ponto de ter causado uma das maiores greves de que se lembra.

Costa declarou que nenhum outro município fez tanto como Lisboa no combate “ao escândalo dos recibos verdes” e comentou que foi BE que rompeu o acordo com o PS “porque não tinha coragem de assumir responsabilidades no município e não fez nada” pelos trabalhadores da Câmara, pelo que estes não lhe devem nada.

O autarca recordou as críticas surgidas noutras situações semelhantes, como foi o caso da extinção da EPUL e a reintegração dos seus trabalhadores na CML. Nessa altura, muitos anunciaram um desemprego iminente, mas Costa revelou que 53 trabalhadores rescindiram contrato por mútuo acordo, 34 estão na pré-reforma, dez encontram-se em situações diversas, e 50 regressaram à Câmara, tendo sido aberto concurso para a sua integração. Apenas um empregado da EPUL está em litígio com a CML. “Esta semana serão assinados os três primeiros contratos” de ingresso no quadro municipal, anunciou.

 

Texto: Francisco Neves     Fotografia: Samuel Alemão

Comentários
  • João Barreta
    Responder

    BALANÇO DE UMA GREVE – PASSANDO O TEMPO !

    No contexto de uma salutar troca de argumentos e discussão dos assuntos que marcam a vida da nossa Lisboa, importará desmistificar algumas “interrogações” que marcaram a greve que, por agora (???), terminou.

    1. A transferência” de competências da Câmara para as Juntas vai processar-se, tal e qual, como previsto?

    2. Os serviços de recolha de RSU´s vão manter-se na esfera da Câmara Municipal?

    3. A varredura e a lavagem dos arruamentos vão ser transferidas para as Juntas de Freguesia?

    4. Largas centenas de trabalhadores vão ser transferidos da CML para as Juntas de Freguesia?

    5. Os trabalhadores a transferir manterão vínculo, direitos e demais regalias?

    6. Os Sindicatos mobilizaram-se e fizeram passar a “sua” mensagem?

    7. Os trabalhadores “lutaram pelos seus direitos” e aderiram de forma massiva à greve?

    8. Os Lisboetas, cada qual à sua maneira, souberam lidar com as consequências da greve?

    9. Feitas as “contas”, alguém conseguiu vislumbrar algo de positivo saído desta greve?

    Se a resposta “SIM” representar entre 66,6% e 88,8% no total das respostas, então … talvez poucos tenham percebido o porquê desta greve !!!!!!!!!!!!!

    E a luta (da vida) continua!

    Por João Barreta (in Fórum Cidadania Lx)

Deixe um comentário.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

O Corvo nasce da constatação de que cada vez se produz menos noticiário local. A crise da imprensa tem a ver com esse afastamento dos media relativamente às questões da cidadania quotidiana.

O Corvo pratica jornalismo independente e desvinculado de interesses particulares, sejam eles políticos, religiosos, comerciais ou de qualquer outro género.

Em paralelo, se as tecnologias cada vez mais o permitem, cada vez menos os cidadãos são chamados a pronunciar-se e a intervir na resolução dos problemas que enfrentam.

Gostaríamos de contar com a participação, o apoio e a crítica dos lisboetas que não se sentem indiferentes ao destino da sua cidade.

Samuel Alemão
s.alemao@ocorvo.pt
Director editorial e redacção

Daniel Toledo Monsonís
d.toledo@ocorvo.pt
Director executivo

Sofia Cristino
Redacção

Mário Cameira
Infografías 

Paula Ferreira
Fotografía

Margarita Cardoso de Meneses
Dep. comercial e produção

Catarina Lente
Dep. gráfico & website

Lucas Muller
Redes e análises

ERC: 126586
(Entidade Reguladora Para a Comunicação Social)

O Corvinho do Sítio de Lisboa, Lda
NIF: 514555475
Rua do Loreto, 13, 1º Dto. Lisboa
infocorvo@gmail.com

Fala conosco!

Faça aqui a sua pesquisa

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com