O presidente da câmara defendeu terça-feira, dia 16, na Assembleia Municipal de Lisboa, a criação de uma nova taxa de resíduos sólidos urbanos, com um valor médio entre os 5,3 euros que são cobrados no município de Loures e os 1,59 euros taxados em Vila Franca de Xira, como forma de fazer face à constante redução de receitas da autarquia.

Temos mesmo de criar uma taxa de resíduos sólidos urbanos – a ser autonomizada da taxa de saneamento –, quer por força da lei, quer porque somos obrigados a recuperar os custos da redução de receitas do município”, disse António Costa, que cifrou em 392 milhões de euros a diminuição de receitas arrecadadas pela autarquia nos últimos quatro anos.

No final deste ano, a receita fiscal da câmara será de menos 154 milhões de euros do que em final de 2010 e esta redução tem sido permanente e constante ao longo dos últimos quatro anos”, disse o autarca.

Costa salientou que não quer alterar a deliberação tomada pela câmara – e ratificada unanimemente pela Assembleia Municipal – quando reduziu o IMI e o IRS, porque não deseja tirar aos munícipes essas regalias. Até porque são um factor de atractividade e “só fazem sentido se forem aplicadas no médio e longo prazo”. Mas também aí houve perdas de receitas, que identificou. “Só este ano, devolvemos aos residentes em Lisboa 28 milhões de euros (por efeito do IRS) e cobrámos menos 18 milhões de euros de IMI. Mas não vamos voltar a subir o IMI nem o IRS”, disse.

As alternativas, para fazer face à redução das receitas e manter a sustentabilidade do município, o que é essencial, passam ainda pela criação de uma nova taxa de protecção civil, destinada a cobrir parte da manutenção da unidade do Regimento de Sapadores Bombeiros, que custa ao município 24,2 milhões por ano.

Essa nova taxa “não deverá agravar a carga fiscal” dos residentes, excepção feita aos “produtores de riscos especiais, que poderão ter um tratamento diferenciado” dos restantes munícipes.

Outra ideia avançada pelo presidente da câmara passa pela criação de uma taxa de turismo.“Em 2010, considerámos que a criação de uma taxa de turismo era inoportuna, porque o destino turístico de Lisboa ainda não estava consolidado, mas, quatro anos passados e estando agora a ser discutido o novo Plano Estratégico do Turismo, é altura de retomar essa taxa, é altura de a colocar ao sector”, anunciou.

Uma outra forma de atenuar os efeitos da redução de receitas da Câmara de Lisboa passaria pela participação do município nas receitas do IVA, algo que António Costa diz que vai reivindicar junto do Governo.

A participação da cidade em parte da receita do IVA reporia alguma justiça pelo facto de a Câmara de Lisboa desempenhar funções de centralidade. Iremos propor ao Governo a alteração necessária para que os municípios passem a ter receitas do IVA. Mas isso não depende de nós, não podemos garantir que o Governo e a Assembleia da República aprovem” tal medida.

Uma outra ideia ontem avançada por António Costa diz respeito à reestruturação de serviços do município e passa pela criação de serviços municipalizados, para os quais deverão ser transferidas as competências do município na área da Higiene Urbana – as que não estão na esfera das juntas de freguesia.

Esta é uma medida que foi tomada há muito por municípios vizinhos e que permite melhorar a qualidade da gestão dos serviços”, defendeu o presidente da câmara que manifestou também intenção de promover o reforço das competências das cinco Unidades de Intervenção Territorial que foram criadas, com a criação de Brigadas de Intervenção.

O anúncio, feito sem pré-viso, apanhou de surpresa os deputados municipais alguns dos quais comentaram apenas o que constava na informação escrista apresentada por Costa e referente à acção municipal entre 1 de Junho e 31 de Agosto. A deputada comunista Ana Páscoa chegou a lamentar o anúncio desta nova estratégia fiscal e defender mesmo que “o debate devia cingir-se a este período ”.

A eleita não se pronunciou sobre as medidas aunciadas, sugerindo que seriam “alguma tentativa de passagem de algum testemunho das grandes tarefas que nos competem a todos”.

O Bloco de Esquerda foi a primeira força a chamar à atenção para a “alteração do paradigma fiscal de Lisboa”. Ricardo Robles disse que é de acompanhar as tentativas de Costa para convencer o Governo a dar ao município uma participação nas receitas do IVA. E que é preciso que o dirigente socialista seja mais concreto quanto ao modo de concretizar as novas taxas que admite aplicar.

Mas ficou assim claro que a saúde financeira do município vai dominar muitas discussões futuras. E neste campo, como disse, Pedro Delgado Alves (PS), percorre-se “um caminho exíguo”.

 

Texto: Fernanda Ribeiro e Francisco Neves      Fotografia: David Clifford

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