Continua por esclarecer de quem são os terrenos onde está o maltratado jardim das traseiras do Fórum Picoas

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Samuel Alemão

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27 Novembro, 2018

Passado quase um mês sobre a revelação da existência de um diferendo entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Altice a propósito da manutenção do espaço público ajardinado situado nas traseiras do Fórum Picoas, a dúvida subsiste: a quem pertencem estes terrenos? As duas entidades têm, até ao momento, negado deter o direito de propriedade sobre esta fracção situada num local bastante central da capital e que serve de ligação entre a Avenida Fontes Pereira de Melo e a Praça José Fontana. Razão pela qual, aliás, ambas se têm vindo a recusar, nos últimos dois anos, a cuidar da mesma, contribuindo assim para o seu progressivo estado de degradação. Sabe-se, entretanto, que já ocorreu uma operação de manutenção do jardim, a 6 de Novembro. Ou seja, após a divergência de versões ter sido revelada, a 2 de Novembro, por O Corvo – que, desde então, tem questionado de forma reiterada a CML sobre os direitos de propriedade daquele terreno -, na sequência dos factos tornados públicos na sessão de 30 de Outubro da Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

Nessa reunião do órgão autárquico, Sá Fernandes, vereador com o pelouro da Estrutura Verde, garantia que, ante o estado de degradação daquela parcela de espaço público – reabilitada, no início de 2017, no âmbito das obras de requalificação do Eixo Central entre Marquês do Pombal e Entrecampos -, a câmara teria tentado por diversas vezes que a empresa multinacional arranjasse o espaço verde. Como isso não aconteceu, o caminho só poderia ser um, assegurou então: “A alternativa que está a ser estudada e, em breve, deve ser aplicada é a de a própria câmara arranjar o espaço e apresentar a conta à Altice”. Foi com base na suposição de que os terrenos eram da empresa, aliás, que todos os partidos abordaram a questão durante a referida sessão da assembleia. Discussão surgida da apresentação pelo CDS-PP de uma recomendação para que a gestão e manutenção do referido espaço fossem assumidas pela autarquia – e que acabou por ser chumbada pela maioria dos deputados municipais.

As dúvidas instalaram-se, porém, após a multinacional ter contraditado de forma evidente, nesse artigo d’O Corvo, a versão dada pelo vereador. Questionada sobre as razões do alegado abandono do espaço e sobre as medidas que estaria a pensar tomar, fonte oficial da Altice Portugal respondia: “A propriedade da Altice acima do solo confina-se às paredes do ‘Fórum Picoas’, sendo que o jardim é propriedade da Câmara Municipal de Lisboa. Portanto, a responsabilidade pela manutenção dos referidos espaços cabe, em primeiro lugar, à Câmara Municipal”. E não se ficava por aqui. Revelava ainda a realização de uma suposta reunião entre o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), e a administração da empresa, durante a qual o responsável máximo pela câmara municipal da capital portuguesa teria assumido culpas pelo estado de degradação da área ajardinada e se comprometera a mudar tal estado de coisas.

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Por enquanto, esta parece ser uma "terra de ninguém".

Segundo a versão da companhia de telecomunicações, “este tema foi colocado pela própria Altice Portugal em audiência com o próprio Presidente do Município, em que este se penitenciou pelo estado em que se encontram estes espaços verdes”. A empresa garantia ainda que “sempre se demonstrou disponível para o encontro de uma solução, sendo que até ao momento não obteve qualquer resposta às pretensões e preocupações deixadas em sede de audiência”. Exposta tamanha contradição, O Corvo perguntou por escrito à Câmara de Lisboa, ainda a 2 de Novembro, data da publicação do mencionado artigo, a quem pertence, afinal, o referido terreno: à autarquia ou à empresa? Apesar da insistência mantida desde então – a última tentativa foi no passado dia 23 de Novembro (sexta-feira) -, a questão continua sem resposta. Entretanto, a 14 de Novembro, O Corvo interrogou novamente a Altice a propósito da referida reunião entre a sua administração e Medina, nomeadamente sobre a data exacta e o seu local da realização. Fonte oficial da empresa disse que a empresa não tinha mais informações a acrescentar sobre a matéria, confirmando, porém, a realização da mesma.


 

Perante a persistência das dúvidas e contradições expostas por O Corvo, os deputados municipais do CDS-PP apresentaram recentemente (19 de Novembro) um requerimento, pedindo uma clarificação por parte da autarquia, “a bem da qualidade de vida de todos aqueles que utilizam e usufruem daquele espaço”. Além de questionarem a câmara sobre a quem pertencem efectivamente os terrenos, os centristas lançam outras perguntas, entre elas se prevendo a possibilidade de os mesmos serem afinal detidos pela empresa de telecomunicações. “Sendo da Altice, os mesmos têm usufruto público? É da responsabilidade da Altice a conservação e manutenção do espaço?”, perguntam, sem esquecer que a mesma poderá até ter sido consultada no âmbito da intervenção ali realizada aquando da requalificação do Eixo Central. Mas no documento também se pede à CML para esclarecer se a tal reunião entre Fernando Medina e Altice aconteceu mesmo e que diligências daí terão resultado para assegurar a manutenção do espaço verde.

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