A última sessão da Assembleia Municipal de Lisboa antes das férias de verão, realizada esta tarde, terminou com a não aprovação dos relatórios de gestão e demonstração financeira do município e da gestão e contas da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), ambos referentes a 2012. O executivo camarário liderado por António Costa (PS) terá agora que refazer os documentos, corrigindo algumas rubricas, no seguimento da sua devolução à Câmara Municipal, para emendar aquilo que o PSD considera serem “graves ilegalidades”. O líder da bancada da maior partido da oposição, António Prôa, conseguiu ver aprovado um requerimento bloqueando a aprovação dos relatórios e promete levar o caso ao Tribunal de Contas e à Inspecção-Geral de Finanças.

Em causa está a autorização dada pelo presidente da câmara para o pagamento de 23,5 milhões de euros aos bancos Dexia e Nederlandse, em Dezembro do ano apassado, por conta de obrigações vencidas aos dois por parte da extinta EPUL. Costa, contudo, desvaloriza a questão, diz que as “contas estão aprovadas” e promete dar resposta às dúvidas da assembleia. E fê-lo sem deixar de lembrar que, de acordo com as novas competências das autarquias, não precisará sequer de o fazer. “Mas devolvam-nos a conta, que nós responderemos”, disse Costa, em jeito de desafio, na breve e última de várias intervenções tidas em plenário. Para trás, ficara uma tarde a ouvir críticas da oposição e uma intensa troca de picardias com António Prôa.

O social-democrata considera que o que se passa com as contas da EPUL “é grave porque, para lá da questão política, temos aqui um problema de ilegalidade”. E Prôa diz que ela, a ilegalidade, se revela a dobrar. Tem que ver não apenas com o facto de “a Câmara ter feito uma transferência directa do dinheiro para os bancos e não para a EPUL, para ser ela a liquidar a dívida – como manda a lei -, mas também por tê-la realizado antes de as contas de 2012 da empresa terem sido validadas, o que não acontecia na altura. Foi, portanto, uma tranferência prematura”. “As contas são irregulares, o senhor presidente da câmara conseguiu arranjar uma grande trapalhada”, disse o chefe de bancada do PSD, que travou a aprovação dos relatórios através de um requerimento votado pela maioria dos deputados municipais.

A ordem de pagamento foi dada pelo presidente da câmara a 17 de Dezembro de 2012 e o mesmo processou-se logo no dia seguinte. Mas, de acordo com a oposição social-democrata, tal não poderia ter sucedido, porque a lei não o permite. “As suas ambições no plano nacional não o podem inibir de ter de respeitar a lei e corrigir as contas”, disse Prôa, que depois, à margem dos trabalhos, disse aos jornalistas que “a câmara até pode não aparesentar uma nova versão dos relatórios”, mas garantiu que o “Tribunal de Contas estará atento” e, além disso, o “PSD fará chegar estas reservas à Inspecção-Geral de Finanças”. António Prôa disse que isto “demonstra claramente que a imagem de rigor que António Costa gosta de dar não é uma realidade”.

A não aprovação dos relatórios de gestão e demonstração financeira do município de 2012 e de gestão e contas do mesmo ano da EPUL, pela assembleia municipal (AM), resultou de uma rápida sucessão de acontecimentos. Primeiro, o PSD apresentou uma recomendação para que os dois documentos fossem alterados. A deliberação foi aprovada com os votos, além dos social-democratas, de CDS, PCP, Verdes, PPM e MPT e abstenção do Bloco de Esquerda. O PS e quatro independentes votaram contra. Depois disto, Simonetta Luz Afonso, presidente da AM, quis colocar os relatórios a votação, mas António Prôa argumentou que a aprovação da recomendação o impedia. Mas não era bem assim.

Simonetta disse então que tal objectivo só poderia ser alcançado com um requerimento, não com uma recomendação. “Quer apresentar um requerimento?”, perguntou Simonetta. E foi isso que sucedeu. O requerimento foi votado favoravelmente por todos os partidos que já haviam aprovado a recomendação e ainda os deputados do Bloco – que se tinham abstido na votação anterior. Ou seja, todos contra o PS e os quatro independentes. À saída da sala, António Costa desvalorizou a votação, disse que as “contas estão aprovadas” e qualificou o sucedido como um “faits divers”. “Todos os anos, eles têm de inventar uma, agora foi esta”, disse.

 

Texto: Samuel Alemão 

Comentários
  • Pedro Jorge
    Responder

    Sempre a surpreender este quase presidente da Camara de Lisboa!!!

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