Comissão Europeia questiona borlas no Castelo de São Jorge aos domingos e feriados para residentes em Portugal

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Samuel Alemão

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Santa Maria Maior

8 Abril, 2019

Desde o Verão de 2017 que o Monumento Nacional tem acesso gratuito, aos domingos e feriados, para todos os residentes no país. Uma iniciativa do PCP, aprovada por unanimidade pela vereação da Câmara de Lisboa, mas que não terá sido do agrado das autoridades de Bruxelas. Em causa estará a diferença de tratamento entre cidadãos do espaço comunitário. Depois de um primeiro questionamento informal, em Abril do ano passado, a Comissão Europeia terá voltado recentemente a abordar a autarquia da capital sobre a matéria. Por isso, o vereador e eurodeputado João Ferreira perguntou, na semana passada, à comissão, se o que está em causa é uma “interferência” numa matéria que considera como de exclusiva competência nacional. Caso se tal se confirmasse, diz Ferreira, “a CML tem ao seu dispor todos os instrumentos para contrariar essa decisão e salvaguardar a manutenção da decisão”.

Trata-se de uma conquista relativamente recente, mas poderá ser revertida em breve. Isto se a Câmara Municipal de Lisboa (CML) não conseguir convencer as autoridades de Bruxelas sobre a bondade das suas razões. Em Agosto de 2017, a autarquia da capital decidiu deixar de cobrar a entrada no Castelo de São Jorge, bem como noutros equipamentos culturais geridos pelo município, a todos os residentes no território nacional, aos domingos e aos feriados de manhã. Agora, passado mais de ano meio sobre a adopção de tal prática, chegou à câmara um pedido de esclarecimentos, relativo apenas ao acesso ao castelo, por parte da Unidade de Modernização do Mercado Único, da Direcção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, da Comissão Europeia. Isto já depois de o primeiro questionamento ter acontecido, se bem que informalmente, em Abril de 2018.

 

O PCP, partido que originalmente havia feito aprovar a medida em reunião de vereação, já depois de ter feito o mesmo na Assembleia da República relativamente aos Monumentos Nacionais, veio agora denunciar o que considera ser uma ingerência da comissão numa medida que considera de exclusiva responsabilidade nacional. Numa questão enviada, na semana passada, àquela instância, o eurodeputado e vereador na câmara da capital João Ferreira quer saber se a curiosidade de Bruxelas sobre a matéria se trata de uma “interferência” em matéria de soberania nacional. E diz a O Corvo que, acaso a autarquia seja formalmente notificada para reverter a medida, “a CML tem ao seu dispor todos os instrumentos para contrariar essa decisão e salvaguardar a manutenção da decisão tomada”.

O acesso pago ao Castelo de São Jorge começou no dia 1 de Novembro de 2004, quando a Empresa municipal de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC) passou a cobrar três euros a todos os que não fossem residentes em Lisboa, mas também a menores de 10 anos e a maiores de 65 anos. A medida, destinada a ajudar a financiar a manutenção de uma construção visitada na altura por um milhão de pessoas por ano, foi muito contestada por impor uma discriminação entre cidadãos nacionais – os que vivem na capital e os outros. Tal quadro foi alterado no verão de 2017, quando a vereação aprovou uma moção do PCP visando a tomada de medidas necessárias “para clarificar e divulgar junto do grande público em geral a gratuidade das entradas ao domingo e feriados no Castelo de São Jorge e restantes equipamentos culturais municipais”.


A proposta comunista votada por todos os vereadores, a 28 de Julho desse ano, dava continuidade à alteração ao Orçamento de Estado de 2017, aprovada no parlamento, no início desse mês, segundo a qual passou a ser gratuita a entrada em museus e monumentos nacionais, até às 14h de domingos e feriados, para todos os cidadãos residentes em território nacional. Tal faz com que, desde então, todos os residentes em território nacional, excluindo Lisboa, que não queiram gastar 10 euros – valor cobrado pela EGEAC desde 1 de Janeiro deste ano – tenham que realizar as visitas ao Castelo nas manhãs desses dias (das 10h às 14h). A “benesse” não inclui, porém, os estrangeiros ou os portugueses que vivam fora de Portugal.

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A entrada no Castelo de São Jorge começou a ser cobrada em 2004, excepto para residentes em Lisboa

A Comissão Europeia (CE) vem agora, através da Unidade de Modernização do Mercado Único, da Direcção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, questionar a Câmara de Lisboa sobre esta discriminação entre cidadãos da União Europeia. Um interesse que é, todavia, visto de outra forma pelo vereador e eurodeputado comunista João Ferreira. Nesta última condição, enviou, na semana passada (quarta-feira, 3 de Abril), uma pergunta à comissão, questionando-a se essa diligência “visou interferir com a política de acesso a este Monumento Nacional”.

 

Nos considerandos da pergunta, João Ferreira qualifica de “inusitado” o procedimento das entidades europeias. O eurodeputado lembra que está em causa um “Monumento Nacional, parte integrante do património e da História de Portugal, facto de que decorrem óbvias responsabilidades do Estado Português na sua conservação, manutenção, valorização cultural e promoção do acesso à população (…) sem que se vislumbre qualquer justificação para intervenção de uma ‘Unidade de Modernização do Mercado Único’ neste processo”.

 

Nesse considerando, João Ferreira faz notar à comissão que “em última instância, os impostos- cuja criação, em Portugal, é uma prerrogativa exclusiva do Estado Central – pagos por cidadãos residentes em território nacional financiam o exercício das referidas responsabilidades”. E lembra “que a Lei do Orçamento de Estado prevê entradas gratuitas aos domingos e feriados em todos os museus e monumentos sob alçada do Estado”.

 

Argumentos que o eurodeputado e vereador do PCP repete, quando questionado por O Corvo – a quem explica que, daquilo que é do conhecimento do partido, “o primeiro questionamento, informal, ocorreu em Abril de 2018”. João Ferreira diz não ter dúvidas que, acaso venha a ocorrer alguma notificação da comissão para se reverter a decisão de Julho de 2017, “a CML tem ao seu dispor todos os instrumentos para contrariar essa decisão e salvaguardar a manutenção da decisão tomada de garantir a gratuitidade de acesso ao Castelo de São Jorge, aos domingos e feriados, nos termos previstos na Lei do Orçamento de Estado, também por proposta do PCP, para todos os museus e monumentos sob alçada do Estado”.

 

O Corvo questionou a Câmara de Lisboa sobre esta matéria, mas não recebeu resposta até ao momento da publicação deste artigo.

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COMENTÁRIOS

  • Catarina de Macedo
    Responder

    Alguém que relembre a Bruxelas que injustiça entre cidadãos europeus, no caso de não haver gratuitidade na entrada em monumentos nacionais, é haver cidadãos que sejam tratados como turistas na sua própria cidade, onde pagam a dobrar pela entrada porque pagam já os impostos que mantêm o monumento em questão e pagam ainda depois o bilhete, e ainda haver quem não tenha dinheiro para pagar a entrada (10€ é ridículo para o bolso dos portugueses) e ter de ser equiparado a um turista vindo de um país com maior poder de compra que o nosso (porque são esses que inundam o Castelo de S. Jorge, vindos de França, Espanha, Alemanha, Inglaterra, etc) só para que este não se sinta ofendido. O preço do bilhete teve de aumentar porque os custos de manutenção aumentaram devido ao elevado fluxo de visitantes estrangeiros. Agora os portugueses, que não são os responsáveis pelo aumento da pressão de visitantes no monumento e consequente desgaste do mesmo, têm de ser prejudicados e pagar um preço exorbitante por algo que se ainda hoje existe é porque os portugueses o fizeram e mantiveram ao longo de séculos? O que é que os estrangeiros que nos visitam alguma vez fizeram pela existência dos monumentos nacionais? O contributo que eles dão é precisamente o pagamento do bilhete. Nisso só há justiça. E querem ver discriminação onde há justeza? Discriminação era os portugueses pagarem os tais 10€, num país onde o salário mínimo ronda os 600€. É por estas e por outras que há países que querem sair da UE por considerarem que a sua soberania não é respeitada. A UE tornou-se uma nova forma de imperialismo alemão onde todos os outros são tratados como colónias. Depois surpreendem-se de fenómenos como o Brexit acontecerem.

  • Joe Mendes
    Responder

    Em qualquer país asiático a entrada é cerca de 200% mais cara para os estrangeiros.
    Na Índia chega a ser 500%
    Quando visitei o Taj Mahal paguei 20 dólares. Os indianos 10 cêntimos..
    Aqui na Europa devemos fazer o mesmo…

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