A Comissão Nacional de Eleições deu razão à queixa apresentada por cidadãos do Movimento Autárquico Independente Mais Lisboa e proibiu a publicidade comercial de candidaturas e de páginas de candidatos no facebook.
Segundo a CNE, que analisou a queixa do Mais Lisboa no passado dia 27 de Agosto, essa forma de publicidade viola a lei eleitoral, pelo que esta comissão se propôs instaurar processos de contraordenação ao PPD/PSD, ao CDS-PP, ao MPT, ao PS e ao próprio Facebook. E mandou suspender as campanhas pagas naquela rede social.
“A utilização da ferramenta “histórias patrocinadas” do facebook para promover, contra pagamento, a divulgação de páginas de candidatos ou de candidaturas viola a proibição de utilização de meios de publicidade comercial para fazer propaganda eleitoral”.
Com uma única ressalva, prossegue a CNE, “salvo se essa utilização se destinar exclusivamente ao anúncio de uma iniciativa de campanha concreta, contendo apenas a identificação da candidatura, da iniciativa, da data, da hora e do local da sua realização e dos participantes, se for o caso”.
O Mais Lisboa – Movimento Autárquico Independente de Lisboa concorre às eleições autárquicas de Lisboa através de candidaturas independentes nas freguesias da Penha e Estrela.
Texto: Fernanda Ribeiro
