Os hospitais ainda em funcionamento da Colina de Santana (São José, Capuchos e Santa Marta) apenas poderão fechar, quando estiver a funcionar em pleno o, há muito aguardado, Hospital de Todos-os-Santos, a construir em Marvila, deliberou, esta terça-feira, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML). A proposição faz parte da longa moção elaborada pela mesa da assembleia e aprovada pela maioria dos membros da mesma, após o fecho do ciclo de cinco debates temáticos, realizados entre 10 de Dezembro e diz 11 de Março, sobre o polémico projecto imobiliário da empresa pública Estamo para aquela zona. A Câmara Municipal acaba por ver o empreendimento tacitamente aprovado, mas com mais obstáculos pelo caminho.

 

A principal decisão do texto foi a de criar um Plano de Acção Territorial (PAT), “que será dirigido pela Câmara, com acompanhamento da Assembleia Municipal de Lisboa e envolvimento das principais entidades externas relevantes no território da Colina de Santana, designadamente Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Cultura, Universidades, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Estamo”. Os objectivos de tal plano a propor pela câmara terão que ser submetidos à apreciação da Assembleia Municipal, diz a moção.

 

De seguida, o documento explicita “que todos os pedidos de informação prévia ou de controle prévio de operações urbanísticas no território da Colina de Santana que, de acordo com as disposições legais em vigor, venham a ser apresentados ou cuja apreciação esteja pendente tenham de se conformar com os objectivos do PAT que forem aprovados.” Ou seja, e resumindo, os projectos imobiliários da Estamo para os terrenos dos velhos hospitais voltarão, de certeza, a ser debatidos na assembleia.

 

A deliberação agora aprovada deu também luz verde à “criação de um Gabinete da Colina de Santana, com um figurino participativo semelhante ao de um GABIP (gabinete transversal de articulação dos diversos serviços municipais com intervenção no território e participação obrigatória das freguesias abrangidas: Arroios e Santo António, através das respectivas juntas de freguesia)” e ainda o “lançamento de um Plano de Desenvolvimento Local de base comunitária para a Colina de Santana, a preparar e gerir pelo futuro Gabinete da Colina de Santana”. Ou seja, uma abordagem em tudo idêntica à escolhida para a reconversão urbanística do bairro da Mouraria.

 

Antes da votação, António Costa voltou a defender de forma apaixonada o mega-projecto imboliário previsto para a encosta situada entre as avenidas da Liberdade e de Almirante Reis. “Esta discussão não é nova, é até já bastante antiga. Vem do tempo em que a cidade demonstrou a ambição de construir um novo hospital central da zona oriental. E já estava prevista no Plano Director Municipal de 1994”, disse o presidente da autarquia, antes de lembrar que o assunto até já havia sido trazido “por duas vezes a discussão a esta assembleia”, em 2007 e 2010.

 

Costa deu especial ênfase ao facto de, em 18 de Dezembro de 2007, a AML ter “aprovado, por unanimidade”, uma proposta em que se defendia que os hospitais da zona central da cidade, manifestamente sem condições adequadas de funcionamento, deveriam ver as suas valências transferidas para o novo equipamento a ser edificado na zona de Marvila. “A cidade precisa de uma unidade hospitalar moderna, que substitua os velhos hospitais da Colina de Santana”, reiterou o presidente da câmara municipal, antes de frisar que o planeado Hospital de Todos-os-Santos “será uma grande oportunidade de criar uma nova centralidade na zona oriental” de Lisboa.

 

O documento aprovado na assembleia, e que exige a “divulgação do plano do Ministério da Saúde para a reorganização da rede hospitalar da cidade de Lisboa”, mereceu os votos favoráveis na generalidade dos eleitos do PS, PSD, CDS-PP, MPT e independentes. Teve os votos contra dos deputados do PCP, Verdes e Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) e ainda a abstenção do Bloco de Esquerda. O texto, subdividido em áreas correspondentes a cada um dos cinco debates temáticos realizados, deliberou ainda a criação de uma comissão de acompanhamento e fiscalização do “complexo processo de transformação da Colina de Santana”.

 

Por causa da extensão e diversidade dos temas focados na moção, foram muitos os pontos sujeitos a votação individualizada na especialidade – a pedido de diversos partidos. Acabaram, no entanto, por ser todos aprovados de acordo com a proposta original, pois a maioria PS, PSD e CDS-PP deu o seu assentimento na íntegra. De resto, e apesar da moção ser proveniente da mesa, bastariam os votos dos eleitos socialistas, com maioria absoluta na AML, para garantir uma apreciação sem sobressaltos para os intentos camarários. Isto apesar de Helena Roseta, a presidente da AML, ter alertado, no final, que “ainda há muito trabalho pela frente”.

 

Texto: Samuel Alemão

Comentários
  • Aqui mora gente
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    Para quando um Plano idêntico de desenvolvimento local de base comunitária para o resto do Centro Histórico, com participação activa dos seus moradores, que são cada vez mais afectados pela diversão nocturna frenética e sem regras?

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