O conjunto arquitectónico e artístico formado pelos edifícios da reitoria e das faculdades de Direito e de Letras da Universidade de Lisboa está em vias de ser classificado como um núcleo de imóveis com “valor patrimonial de interesse nacional” pela Secretaria de Estado da Cultura (SEC).

 

Na mesa de Jorge Barreto Xavier, titular da pasta, está um processo que deu os primeiros passos em março de 2007, com a classificação, pelo então IPPAR – Instituto Português do Património Arquitectónico –, como zona especial de proteção (ZEP) do edifício de Biblioteca Nacional e, posteriormente, do Arquivo Nacional de Torre do Tombo, integrado na mesma área classificada, como monumento de interesse público, em 2012.

 

Apenas em 24 de junho de 2013, um processo mais abrangente foi encetado para esta aérea do espaço universitário, com a publicação no Diário da República do modelo de classificação deste conjunto de edifícios: “A decisão de abertura do procedimento de classificação em causa teve como fundamento a consideração de que, a par do Instituto Superior Técnico, este núcleo indissociável de edifícios representa a única obra arquitectónica erigida de raiz para o ensino superior de Lisboa, no período áureo das obras públicas durante a vigência do Estado Novo.”

 

No anúncio do Diário da República, assinado pela antiga diretora-geral do Património Cultural, Isabel Cordeiro, é salientado que os três edifícios da autoria do arquiteto Porfírio Pardal Monteiro mantiveram as suas funções originais e “souberam adaptar-se aos novos tempos, pelo que encerram uma parte integrante da memória colectiva que importa preservar”.

 

No local onde está hoje a cidade universitária, em 1903, o engenheiro Frederico Ressano Garcia projetou a criação de um bairro social. Tal plano acabou por não ser avalizado, tendo, em 1930, o ministro das Obras Públicas e Comunicações, Duarte Pacheco, formado uma comissão para estudar a criação de um recinto universitário com sete valências: a Reitoria e as faculdades de Direito, de Letras, de Ciências, de Farmácia, de Medicina e o Hospital Escolar.

 

Na análise dos trabalhos da comissão, Duarte Pacheco acabou por concluir, cinco anos depois, que apenas seria instalada na zona a Reitoria e as faculdades de Direito e Letras, tendo convidado o arquiteto Porfírio Pardal Monteiro para a elaboração dos projetos.

 

“A escolha de Porfírio Pardal afigura-se como natural, pelo seu percurso profissional com provas dadas com a realização do Instituto Superior Técnico, inaugurado no mesmo ano (1935), e que apresentava um programa de dimensão que se aproxima da presente solicitação, para além da relação privilegiada como ministro Duarte Pacheco”, indica o parecer elaborado pelos técnicos da divisão do Património Imóvel e Imaterial, da Unidade de Coordenação de Classificação, Paulo Duarte e Paulo Jorge de Oliveira Martins.

 

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O anteprojeto dos edifícios universitários foi apresentado por Pardal Monteiro em 1940, onde a Reitoria surgia numa posição central, secundada pelas faculdades de Direito (a sul) e de Letras (a norte), em três corpos ligados entre si, como um único edifício. Esta solução foi abandonada com a separação física dos três edifícios, numa opção em U, tendo por base a valorização da Alameda como espaço verde.

 

“Os projetistas tinham bem claro na sua mente que aquele núcleo deveria, obrigatoriamente, ser um espaço centrípeto e de impasse, com um ambiente calmo e muito próprio, à ilharga da cidade envolvente, como um verdadeira Cidade Universitária”, referem os técnicos da Secretaria de Estado da Cultura, observando: “a situação atual é bem diferente, pois a alameda transfigurou-se numa via de atravessamento urbano, com as nefastas consequências que isso implica em termos de identidade, vivência e segurança”.

 

A isto junta-se o facto da EMEL ter ali criado uma área de estacionamento de automóveis com mais de 600 lugares, descaraterizando a zona verde envolvente dos edifícios. Deturpou-se, desta forma, o projeto elaborado por um dos históricos da arquitetura paisagística, António Viana Barreto, que recebeu em 2012, pouco antes de falecer, o Prémio Personalidade da Arquitetura Paisagista, atribuído por um júri presidido por Gonçalo Ribeiro Telles, Marcelo Rebelo de Sousa e por Margarida Cancela de Abreu.

 

Outro ponto interessante da história do projeto inicial reside nas instalações da Aula Magna, que foi inicialmente projetada para ter 800 lugares, mas acabou por ficar com 1500 lugares, por decisão do reitor da Universidade Clássica de Lisboa, Marcello Caetano (1959-1962).

 

O edifício da reitoria foi inaugurado a 3 de dezembro de 1961, enquanto as Faculdades de Direito e de Letras o foram a 15 de outubro de 1957 e 14 de outubro de 1958, respectivamente. Estes edifícios têm ainda grande valor ao nível das artes plásticas em relevo, com obras de nomes como Almada Negreiros, Salvador Barata Feyo, Manuel Lapa, Jorge Barradas, Lino António ou Fred Kradolfer.

 

Na memória descritiva do anteprojeto para o edifício da reitoria, Pardal Monteiro escreve: “o Palácio de Reitoria constitui o fulcro de toda a composição do grandioso conjunto (…) estabelece um padrão e a escala”, às quais se deveriam subordinar as faculdades, com vista à união estética completa do grupo – “nenhum dos edifícios poderia viver isolado, porquanto cada um deles apenas constitui uma parte do todo”.

 

Referência da arquitetura do regime do Estado Novo, Pardal Monteiro, segundo os técnicos da SEC, pauta a sua obra “pelo equilíbrio entre a monumentalidade, classismo, racionalidade e modernidade, com sentido apurado de serviço público e uma competência técnica extraordinariamente sólida, que dava garantias de um excelente desempenho, ao nível da planificação, construção e manutenção”.

 

Este projeto dos anos 30 é considerado, no parecer dos técnicos superiores Paulo Duarte e Paulo Jorge de Oliveira Martins, como “parte integrante da memória coletiva que importa preservar, tendo continuadamente mantido as suas funções originais”, sendo uma das razões pelo qual o conjunto dos três imóveis devem ser classificados como património de interesse nacional.

 

Professor da Faculdade da Arquitetura de Lisboa (1976–1999) e tendo recebido o título de Cavaleiro da Ordem de Santiago da Espada, atribuído pelo contributo na construção dos edifícios da Cidade Universitária de Lisboa, António Pardal Monteiro faleceu em 2012, com 84 anos. A Ordem dos Arquitetos considerou a sua morte uma “perda significativa” para a arquitetura portuguesa.

 

Texto: Mário de Carvalho

  • O. ARQUITECTOS SRS
    Responder

    Cidade Universitária de interesse nacional http://t.co/eeyZxXPcgR

  • PF
    Responder

    Talvez seja uma boa altura para fechar de vez o transito de atravessamento, deixando eventualmente passar autocarros.

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