Chafariz que é Monumento Nacional demolido para se fazer estacionamento

Sem salvação possível. O Chafariz da Cova da Moura, localizado junto à Avenida Infante Santo e pertencente ao sistema de ramais do Aqueduto das Águas Livres, será demolido, apesar de estar classificado como uma parte integrante daquele Monumento Nacional. O mau estado de conservação do elemento patrimonial edificado no final do século XVIII é considerado irreversível pelas entidades responsáveis, que assim libertam o local para a construção de um parque de estacionamento junto à avenida, bem como de um elevador de acesso ao topo do geomonumento formado por um afloramento de calcário e sílex e de um espaço verde de ligação à Calçada das Necessidades. As obras, de resto, decorrem há meses.

A confirmação da acção de desmantelamento do chafariz localizado na freguesia da Estrela, que há muito padece de falta de conservação, foi dada por Manuel Salgado, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa (CML), durante a última sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, ocorrida na terça-feira (10 de Novembro). “Está em ruína e não tem qualquer possibilidade de ser recuperado”, diz o autarca, que afirmou estar a citar a informação que lhe fora dada pela Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo (DRCLVT). “O que se pode fazer é o registo de todos os elementos agora existentes, para preservação de memória futura, e desmontagem do que resta do chafariz”, afirmou o vereador.

A informação de Salgado a um deputado municipal repetia o que já havia escrito numa carta, de 27 de Outubro, em resposta a um requerimento sobre o assunto feito pelos vereadores comunistas Carlos Moura e João Bernardino, a 11 de Março passado – na altura, enviado ao então presidente da autarquia, António Costa. No documento, informa-se que, em 2009, na sequência de um pedido de informação prévia para o edifício situado no nº41 da Avenida Infante Santo e nº14 da Calçada das Necessidades – o qual veio a ser indeferido por “razões urbanísticas alheias à questão ora em análise” -, a DRCLVT “pronunciou-se no sentido da aprovação do projecto, incluindo a demolição do último vestígio do Chafariz da Cova da Moura, considerando que o estado de ruína não permitia a sua recuperação (…), não se afigurando viável a pretendida requalificação”.

No entanto, no parágrafo anterior dessa carta enviada aos vereadores, o responsável máximo pelo Urbanismo da CML informa que, devido ao facto de a construção do estacionamento subterrâneo se encontrar localizada na Zona Especial de Protecção do Aqueduto das Águas Livres – classificado como Monumento Nacional em 2010 -, “foi consultado o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, o qual se pronunciou no sentido da aprovação condicionada do projecto, assegurando a estabilidade e integridade do aqueduto e respectivos troços, incluindo o proveniente do Chafariz da Cova da Moura”. Uma informação, aparentemente, contraditória.

O avançado estado de degradação do monumento e a sua eventual destruição têm sido alvo de denúncia por parte do grupo cívico Fórum Cidadania LX, que também já em Março havia alertado para a situação. Numa carta enviada, no final do mês passado, ao director-geral do Património Cultural, Nuno Vassallo e Silva, o movimento pede uma atenção especial a este processo, “assegurando que o Chafariz da Cova da Moura seja preservado, independentemente de o mesmo ser ou não ser uma ruína, enquanto parte integrante de um Monumento Nacional, na esperança de que gerações futuras hão-de ser capazes de o dignificar”.

Texto: Samuel Alemão           Fotografia: Fórum Cidadania LX