Foi um tiro pela culatra. O presidente da EDP, tentando apressar a aprovação do Centro de Artes que a empresa quer construir em Belém, escreveu à Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que terça-feira ia votar, e aprovar, o projecto. Mas a carta de António Mexia foi vista como uma pressão sobre os autarcas. E a decisão foi adiada.

Os deputados municipais iam votar uma proposta contendo os dois passos principais desta operação imobiliária: a aquisição à Fundação EDP pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) de dois lotes de terreno, com 4.690 m2, a integrar no domínio público municipal e a imediata concessão por 99 anos à EDP do seu uso privativo, bem como o de mais outras parcelas já do município, perfazendo uma área total de quase 13 mil metros quadrados. PS e PSD já haviam mostrado intenção de votar favoravelmente a proposta do vice-presidente Manuel Salgado, o que garantia uma tramitação sem história, mesmo se duas comissões da AML haviam acabado de expressar reservas ao negócio.

O parecer da Comissão Permanente do Urbanismo da Assembleia Municipal de Lisboa alertou os votantes para o “prejuízo patrimonial não despiciendo para o município”, enquanto o da Comissão Permanente para Acompanhamento do Plano Director Municipal considerou mal fundamentada a avaliação de terrenos envolvidos. A contrapartida financeira a pagar pela Fundação EDP à CML pela concessão do uso privativo dos terrenos será de 4,5 milhões de euros.

Câmara e EDP têm-se empenhado neste projecto de mais um centro cultural para a zona de Belém, uma construção de linhas curvas e fluídas e de 19 milhões de euros, a erguer-se frente ao Tejo, ao lado do Museu da Electricidade. O projecto é assinado pelo atelier da arquitecta britânica Amanda Levete e inclui uma ponte pedonal sobre a linha férrea, com acesso para o Largo Marquês de Angeja. Há meses, a CML atribuiu ao projecto “excepcional interesse municipal”. O projecto inicial já teve que ser reformulado por não respeitar o PDM.

Manuel Salgado argumentou que a construção na frente ribeirinha irá reforçar o potencial turístico e cultural da zona, que os prédios a demolir são “da segunda metade do século XX”, exceptuada uma moradia “sem valor arquitectónico e urbanístico relevante”. Propôs que os deputados votassem a proposta, mas condicionada às alterações finais a estabelecer pelo executivo camarário, tanto mais que – e aqui começou o imbróglio – o patrão da EDP acabava de se comprometer, por carta, a novas contrapartidas para o seu acarinhado centro cultural. Irá agora apoiar também as actividades náuticas junto de escolas lisboetas e reactivar o pontão fronteiro ao Museu da Electricidade. A proposta à votação iria ser melhorada com estas novidades, uma “solução feliz” do ponto de vista da relação com o rio, nas palavras do social-democrata António Proa. Desenhava-se ainda, acrescentou, o apoio da empresa a “um grande evento náutico em Lisboa”.

António Arruda, do Movimento Partido da Terra, denunciou a gestação de “um mamarracho à beira rio plantado”, quando no eixo Alcântara-Belém já existem “22 equipamentos de oferta cultural”. E atacou Manuel Salgado, pela sua “reiterada tentação de betonização da cidade”.

Modesto Navarro (PCP) já o dissera antes: estavam a ser feitos contactos de última hora para os deputados atenderem às boas razões do centro cultural da Fundação EDP, o mais inesperado dos quais era a carta que Mexia enviara, dia 17, à Assembleia Municipal, com “promessas de que nunca tinha ouvido falar”. Tais pressões podiam configurar um insulto aos deputados, tanto mais que a proposta que Salgado queria ver votada não estava “em condições de ser analisada na sua forma completa”. Era uma tentativa de “forçar a aprovação”, corroborou Arruda.

Foi decisiva a postura da presidente da AML, Simonetta Luz Afonso (PS). “Sinto-me um bocadinho pressionada”, explicou. Uma votação condicionada poderia ser um mau precedente. O melhor, disse, era a proposta voltar à Câmara, para aí receber redacção final que inclua os compromissos agora sugeridos por António Mexia e voltar depois à ratificação na assembleia da Avenida de Roma. E assim, resumiu, “mantemos a nossa dignidade”.

A proposta de construção deste novo centro cultural para Belém já anteriormente fora chumbada pela Assembleia Municipal.

 

Legalizados mais de 1500 fogos

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, nesta terça-feira, o Regulamento para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, uma medida com um alcance social de cerca de seis mil habitantes da cidade.

O novo regulamento vai resolver “uma profunda injustiça”, disse o vice-presidente da Câmara de Lisboa, ao permitir regularizar uma série de situações – por exemplo, a transmissão das habitações de pais para filhos. A possibilidade de legalização vem também valorizar os fogos resultantes de construção clandestina e diz respeito a cerca de 1500 habitações.

A medida, que irá beneficiar moradores de zonas como Ameixoeira, Lumiar ou Carnide, foi votada por unanimidade e aplaudida por todas as bancadas, sendo a única crítica respeitante à demora da decisão. Salgado respondeu que a legalização de um bairro é um caminho “longo e complicado” e que, neste caso, contou com a auscultação dos interessados. A quem sugeriu que o anúncio chegava agora por razões eleitorais, respondeu: “As eleições preocupam-me muito pouco”.

 

Texto: Francisco Neves   Fotografia: site afaconsult

 

  • Alexandre Nunes
    Responder

    Este projecto deve ter muita água no bico sendo que está por explicar a “fixação cultural” na zona de Belém. Será que o resto da cidade é gueto?

  • António Rosa de Carvalho
    Responder

    Como Manuel Salgado e António Mexia … se entendem …
    Mexia continua a habitar “noutro Planeta” … e ainda não percebeu que algo está, embora demasiado lentamente, a mudar …
    A posiçào de António Prôa é também incompreensível, e tudo indica que com Candidato ou sem Candidato, nada poderemos espe…rar daquelas “bandas”…
    Independentemente da EXCEPCIONAL manipulação do Vereador Salgado, bem consagrada aliás no espírito do novo PDM, e das “trocas e baldrocas” com concessões e t…errenos …
    Em qualquer País normal, onde o conceito de Património Industrial valha e signifique alguma coisa, este conjunto excepcional incluindo a antiga Villa/ Vivenda do Director, anexos e jardins ( os “tais” edifícios a demolir ) seria protegido por um verdadeiro PDM …
    O Valor Patrimonial / Industrial reside aqui no conjunto de edifícios, e não apenas no notável Edifício da Central Tejo.
    António Sérgio Rosa de Carvalho

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