Ser candidato independente às eleições autárquicas não é fácil e exige o conhecimento pleno dos procedimentos da democracia participativa, para fazer valer os direitos dos cidadãos. Entre eles, a recolha de assinaturas no espaço público, que não requer autorização da autarquia. Algo que a Polícia Municipal, até há poucos dias, desconhecia.

 

 

Texto e fotografias: Fernanda Ribeiro

 
A atitude hostil e verbalmente agressiva de elementos da Polícia Municipal para com os candidatos independentes do movimento Mais Lisboa às próximas autárquicas levou-os a apresentar queixa à Câmara Municipal de Lisboa e também à  Comissão Nacional de Eleições (CNE). Em causa esteve o direito a, nos espaços públicos da cidade, recolher assinaturas para a apresentação de listas à Assembleia Municipal de Lisboa e às freguesias da Estrela e da Penha. A questão aparenta estar entretanto sanada, o que só se comprovará em futuras acções de campanha.

 

“Na sequência da queixa que apresentámos, a câmara, que teve de responder à CNE, deu-nos razão. A pessoa com quem falámos no gabinete da presidência manifestou até surpresa pela atitude dos funcionários e assegurou que iria fazer circular um memorando interno dando conhecimento do direito que nos assiste, de reunião em espaços públicos, no âmbito da campanha”, contaram ao Corvo Rui Martins e Diogo Madeira, candidatos do movimento Mais Lisboa.

 

O Jardim da Estrela foi um dos sítios onde os elementos do movimento foram abordados pela Polícia Municipal, que, “numa atitude prepotente e arrogante”, lhes exigiu ”uma autorização escrita e carimbada” pela Câmara Municipal de Lisboa para poderem desenvolver a campanha.

 

“Nós não desmontámos a banca, explicámos calmamente que tínhamos o direito de estar ali e o elemento da Polícia Municipal fez-nos uma ameaça velada de expulsão do local, dizendo-nos que se não saíssemos dali, tomaria outros procedimentos”, explicou Rui Martins, candidato suplente pela Penha e cabeça de Lista à AML.

A autorização não é porém exigível, como já lhes havia confirmado a própria câmara, via email, quando, antes ainda de iniciarem o processo de recolha de assinaturas, questionaram a autarquia. É também o que refere a legislação, em particular o Decreto-lei 406/74, que garante e regulamenta o direito de reunião.

 

“A todos os cidadãos é garantido o livre exercício do direito de se reunirem pacificamente em lugares públicos, abertos ao público e particulares, independentemente de autorizações, para fins não contrários à lei, à moral, aos direitos das pessoas”, diz a lei.

 

“O que sucedeu foi sobretudo fruto de desconhecimento. Não há qualquer conspiração contra o Mais Lisboa. É apenas desconhecimento dos direitos, mas a autarquia tem de responsabilizar-se por informar os seus funcionários”, sublinhou Rui Martins. Porque o mais difícil da campanha, para um movimento que não tem uma máquina por trás, é precisamente a recolha de assinaturas. A forma mais eficaz de contacto com os eleitores, contam Rui Martins e Diogo Madeira, é “o porta-a-porta”, algo que não é muito comum em Portugal.

 

 

Mais Lisboa

Apesar do imenso calor e da falta de uma tradição de cultura cívica, eles não desistem.

 

“Avisamos antecipadamente que vamos andar por determinados locais da freguesia e depois batemos à porta das pessoas. E aí, há pouca margem para enganos. As pessoas estão em geral recenseadas nas suas freguesias e, portanto, é mais garantido. Já nas acções de rua, encontra-se muita gente que até estaria interessada em participar, mas que está recenseada noutras áreas e até fora de Lisboa”, explicam.

 

“Só para a Junta de freguesia da Estrela são precisas 475 assinaturas para uma candidatura. E para a da Assembleia Municipal quatro mil! É muito. Há países onde são precisas muito menos até para formar partido”, desabafam.

 

A vida de candidato implica grande esforço, sobretudo nestes dias de brasa. Ainda assim, os candidatos do Mais Lisboa revelam bastante entusiasmo e bom senso nas expectativas. “No princípio, éramos meia dúzia, depois gradualmente começaram a aparecer mais pessoas interessadas. A cada dia, vamos conhecendo novos elementos. Somos um grupo aberto a todos os que queiram participar. E se não formos já eleitos, esperamos ter ganho lastro suficiente para lançar novas e sólidas candidaturas em 2017”, diz Diogo Madeira.

 

Mau grado os incidentes de percurso, o movimento sente que já tem maior capacidade de intervenção junto da câmara. Apresentou uma proposta no Orçamento Participativo de 2013, o “Ninho de Associações”, que pretende congregar em espaços devolutos ou abandonados da cidade as associações existentes em cada freguesia.

 

A logística, a disponibilizar pelas juntas ou pelo município, será partilhada e as associações que beneficiem destes ninhos têm de prestar contas e apresentar contratos programa onde apresentem acções concretas a desenvolver e prazos de execução.

 

Caso venham a ser eleitos, os candidatos do Mais Lisboa (MaisLisboa.org) querem pôr em prática a democracia participativa. “Isto não é um partido. Mas isso não quer dizer que não se tenha uma vida política, social, associativa e participativa. Não queremos estruturas com cúpulas, nem hierarquias. Queremos representar a vontade do grupo, que é aberto”.

  • José Estorninho
    Responder

    A Policia Municipal só serve para implicar com quem não deve.

  • Nuno
    Responder

    Sim implica com quem não deve e fiz uma denuncia esta semana e encaminharam-me para o site na minha rua queixa de ocupação de via publica sem licença enfim é o que temos. uma pessoa ainda os alerta e nem paara ai estão virados

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