Quando ocorreu o 25 de Abril de 1974, os instrumentos de planeamento urbanístico da Câmara Municipal de Lisboa (CML) já previam, desde há quatro anos, a construção de uma passagem pedonal entre a Avenida 5 de Outubro e a Rua Ivone Silva, nas imediações do Hospital Curry Cabral. Passado quase meio-século sobre o plano original, o assunto ainda está por resolver e será, mais uma vez, alvo de discussão na sessão desta terça-feira da Assembleia Municipal de Lisboa (AML). Em apreciação estará a proposta da CML de permutar um terreno municipal na 5 de Outubro por um prédio particular, situado nos números 203 e 205 da mesma artéria, para nele fazer a tal passagem.
À assembleia, o vereador Manuel Salgado, responsável pelo pelouro do Urbanismo, pede autorização para realizar a desafectação do domínio público municipal de um terreno com uma área de 1196 metros quadrados (m2) e uma edificabilidade de 6762 m2, para o trocar por um lote privado de 997,2 m2, com uma possibilidade de construção de 3901,89 m2. Uma edificabilidade que, neste terreno, não se deverá concretizar, pois a câmara quer ali fazer o prolongamento pedonal da Avenida António Serpa. A realizar-se tal passagem, estaria assim finalmente concretizado o previsto no “Estudo de Urbanização da Quinta do Ferro do quarteirão entre as Avenidas de Berna e 5 de Outubro”, aprovado na reunião de executivo de 13 de Julho de 1970.
A área do Campo Pequeno era, à época, uma zona em grande crescimento imobiliário, onde se consolidava a cidade moderna das “avenidas novas” e planeava uma expansão urbana de acordo com princípios mais contemporâneos – que já privilegiavam os espaços verdes e as ligações pedonais. Certo é que o processo se foi arrastando. Em 1981, a CML e a AML aprovavam o loteamento da Travessa Marquês Sá da Bandeira para servirem de mais-valia na permuta a realizar com os donos do referido prédio, identificado com os números 203 e 205 da Avenida 5 de Outubro. Mas nunca se passou do plano das intenções. “Por vicissitudes várias, a ligação entre a Rua Ivone Silva e a Avenida 5 de Outubro nunca foi concretizada”, considera Manuel Salgado, na proposta apresentada em reunião de câmara, a 11 de Junho de 2013.
Nesse documento, o vereador apontava como principal razão para tal situação o pedido de licenciamento feito, em 2001 – duas décadas após a permuta autorizada pelos órgão autárquicos e três décadas após o plano inicial -, pela empresa dona do prédio, a Gafeco – Sociedade de Construções, Comércio e Indústria, SA, para a reabilitação do edifício e sua reclassificação como hotel/residencial de três estrelas. Tal plano pressupunha a demolição integral do miolo do edifício, mantendo as fachadas e a volumetria de seis pisos, acrescentando três pisos de estacionamento subterrâneo. O processo foi aprovado em 29 de Outubro de 2003, pela vereadora Eduarda Napoleão, quando a autarquia era liderada por Pedro Santana Lopes.
Será neste terreno que, se aprovada a permuta, será criada a ligação pedonal.
O processo apresentado em 2001 viria, porém, a caducar em Novembro de 2005, “por falta de entrega dos elementos necessários à emissão da licença de construção pela requerente”. O que levou a empresa a apresentar novo pedido, em 2006. Na sequência do mesmo, foi pedido um parecer ao então Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), que veio a dar consentimento condicionado à operação – sobretudo pela proximidade à “moradia António Bravo”, de estilo art deco.
Aproveitando a luz verde do organismo da administração central à demolição da fachada principal do prédio – que ocorreu em 2009, por motivos de “segurança e salubridade” -, o Departamento de Planeamento Urbano da autarquia havia decidido, em 2007, repescar o plano original de 1970 para a construção de uma ligação pedonal. E entrou, por isso, em negociações com os donos do edifício – agora na posse da KR – Sociedade de Construções e Turismo, Unipessoal, Lda.
Foi desta empresa que partiu a proposta, agora em avaliação, de permuta do seu activo pelo terreno municipal onde quer construir um edifício de escritórios. A operação a ser votada hoje em assembleia municipal foi alvo de uma apreciação da Comissão Permanente de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local, que mostrou grandes divergências sobre a mesma. O PSD diz mesmo que a proposta “não defende o interesse municipal, porque propõe a permuta de um lote municipal cuja edificabilidade o PDM fixa em 6.762,00m2 por um lote particular com uma edificabilidade de 3.006,80m2, não estando demonstrada a prossecução do interesse municipal”.
Uma apreciação semelhante à do Bloco de Esquerda, que defende que “a proposta deve ser devolvida à CML, atendendo a que a mesma não salvaguarda o interesse publico”. “A presente proposta desvaloriza propositadamente a parcela municipal para que a avaliação seja equivalente e a permuta se realize sem outras contrapartidas favoráveis à CML”, acrescenta o BE. Já os eleitos pelo PCP consideram que esta zona carece de uma visão de conjunto e de planeamento, exigindo a elaboração de um Plano de Pormenor que integre a proposta de construção prevista, com as contrapartidas e melhorias locais de interesse municipal a salvaguardar”.
Texto: Samuel Alemão
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Atenção que essa passagem, se for onde eu penso que queriam que fosse, não deve ser, pois daria cabo da envolvente, já de si tão periclitante, da fabulosa casa déco feita por Pardal Monteiro, e que devia ser casa-museu do déco em Lisboa… mas tá quieto, já lhe demoliram a garagem uma vez e … 🙁
Não estou contra mas , se bem percebi , essa casa ficará no meio porque já existe uma rua do outro lado, ou seja, a R. Ivone Silva – daí que eu não tenha percebido a necessidade desta passagem … não se poderia limitar os carros e o estacionamento na rua ivone silva ? (os peões passavam a usá-la mais à vontade, uma vez que o passseio é exíguo).