António Costa assegura que, se a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vier a assumir a gestão da Carris e do Metropolitano de Lisboa, o “Estado não terá nem mais um cêntimo de custos com estas empresas do que se elas fossem entregues à gestão privada”. A garantia do autarca foi dada perante a Assembleia Municipal de Lisboa, ao final da tarde desta terça-feira (11 de Novembro), durante uma sessão extraordinária de perguntas dos membros daquele órgão ao executivo camarário.

 

“Se o Governo entregar o Metro e a Carris aos privados, não será para defender o interesse dos contribuintes, mas sim por preconceito ideológico e porque é contra o município de Lisboa e contra a gestão pública do sistema de transportes”, disse o presidente da CML, em resposta às críticas do deputado municipal do CDS-PP Ferreira de Lemos à proposta 653/2014, que será apresentada e discutida na manhã desta quarta-feira (12 de Novembro) em reunião da vereação camarária.

 

Correspondente ao primeiro ponto da ordem de trabalhos, o documento subscrito por António Costa quer “aprovar a proposta de assunção, pelo Município de Lisboa, da gestão da Carris e do Metropolitano de Lisboa por contrato inter-administrativo a celebrar com o Estado”. Nele, a autarquia propõe-se assumir uma parceira com a administração central, durante sete anos, em que o Estado fica com os custos do investimento, dos fundos de pensões das empresas, a sua dívida e os investimentos na infra-estrutura, enquanto a câmara aceita partilhar uma fatia da indemnização compensatória a pagar a ambas as operadoras.

 

Como “garantias ao Governo”, a câmara liderada por António Costa está disposta a que a administração central retenha uma parcela do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) cobrado por conta da autarquia. Esse valor permitiria a constituição de um fundo de garantia a fim de, e estando o novo sistema de gestão em prática, existirem instrumentos que possam prevenir um eventual agravamento do défice das empresas transportadoras. O financiamento da contribuição do município seria complementado por receitas resultantes das “taxas associadas a publicidade exterior e tarifas de estacionamento”. Mas a “fatia de leão” dos custos seria sempre, pelo menos nesta primeira fase, suportada pelo Estado.

 

“Então, o Estado está disponível para suportar estes custos, se ceder a gestão a privados, mas não no caso da câmara? O Estado está disponível para prestar melhores condições a privados do que ao município?”, interrogou Costa, ante a assembleia, e visivelmente irritado após Ferreira de Lemos ter desqualificado a sua proposta, alegando que a edilidade não terá capacidade para gerir o sistema de transportes. “Há pelo menos 40 anos que a câmara não desempenha tais funções. E sabe-se da sua ineficiência, revelada pelo despesismo que tem demonstrado. Com esta proposta, a câmara faz, e mal, mas o Estado paga”, acusou o deputado do CDS-PP.

 

Texto: Samuel Alemão

  • JoãoMiranda
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    Mais uma tontice do Costa RT “Câmara não gastará nem um cêntimo mais q privados a gerir transportes” http://t.co/aHZLc75EFz

  • João Barreta
    Responder

    Do ponto de vista da gestão do território (da cidade e sua envolvente) faz todo o sentido que a CML tenha uma palavra a dizer no que se refere à gestão dos transportes. Se a CML tem “capacidades instaladas” para gerir uma tal “empreitada”, será outra questão!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Miguel Fernandes
    Responder

    Perguntem por favor ao António Costa, se no caso de ele ser eleito primeiro ministro, se a sua primeira medida será passar a gestão de todos os transportes públicos para as camâras municipais onde estes estão implementados. Ou se fará isso ao menos em Lisboa…
    Contra a austeridade, mas corta na despesa com pessoal no seu cantinho, vejam o orçamento.

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