As receitas camarárias têm vindo a descer e a sua sustentabilidade só pode ser garantida com recursos a novas fontes de financiamento, como, por exemplo, uma parte dos proventos do IVA. No futuro previsível, “não temos outro remédio senão tentar, e conseguir”, reduzir a despesa, disse, na tarde terça-feira (22 de Julho), o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), António Costa, à Assembleia Municipal, que nessa sessão aprovou o relatório e contas de 2013.
Já antes, Fernando Medida, vice-presidente da CML, dera conta da preocupação – que diversas bancadas partilharam – pela diminuição da receita estrutural do município, que nos últimos quatro anos perdeu, de forma permanente, 154 milhões de euros. Entre os motivos que apontou para estas perdas está uma decepcionante reforma do IMI e o custo de suportar serviços e estruturas para mais de um milhão de pessoas, numa cidade com apenas cerca de 550 mil de habitantes.
Em 2013, a receita corrente – na grande maioria, impostos pagos pelos lisboetas – foi de 449 milhões de euros, menos 54 que no ano anterior. A actual situação da câmara é “sólida”, mas enfrenta um “risco severo”. Por isso, avisou Medina, referindo-se ao orçamento para 2015, as actuais medidas de atractividade fiscal do concelho durarão “enquanto as for possível manter”.
O quadro complica-se tendo em conta a intenção do Governo de acabar com o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e com duas despesas extraordinárias a inscrever na dívida camarária de 2014 e 2015: a devolução à Bragaparques do dinheiro recebido pelo polémico negócio dos terrenos do Parque Mayer/Feira Popular e a integração na contabilidade camarária da falida EPUL.
“Temos que ter outras formas de financiamento”, disse António Costa, que defendeu a negociação com o Estado de uma solução estruturada, que poderia passar por os municípios terem uma participação nas receitas do IVA, embora reconhecesse que o Estado não parece disponível para uma partilha desse género. O autarca reafirmou a intenção de manter nos actuais níveis o IMI e o IRS, mas quer ir buscar recursos às “taxas que só alguns pagam” – e que não especificou.
Sérgio Azevedo, líder do grupo municipal do PSD, não exibiu o optimismo de Medina, salientando ser evidente a fragilidade de um orçamento municipal onde 61% das receitas provêm da cobrança de impostos. E afirmou que jogar na negociação de uma nova Lei das Finanças Locais é “empurrar com a barriga” o problema.
O seu colega Vítor Gonçalves avisou que “a capacidade de endividamento da Câmara vai diminuir, tal como as receitas” e que aqueles que quiserem governar o município devem “unir esforços” para melhorar a sua capacidade financeira. Gonçalves acusou Costa de estar a fazer pouca obra e uma grande campanha de marketing político: “Não sei para onde é que vai, mas vai ser levado ao colo”, disse.
Vários deputados municipais criticaram uma tão grande dependência das taxas, ao mesmo tempo que se isentam delas eventos comerciais como o Rock in Rio. Foi uma das queixas de Maria Luísa Aldim (CDS). A deputada municipal disse que, devido à actual gestão da CML, o seu filho recém-nascido já é “responsável” por mais de mil euros da dívida.
António Costa reconheceu ser necessário enfrentar a dívida a curto prazo, mas notou que ela já esteve pior. Lembrou que foi reduzido em três quartos o montante a pagar a fornecedores e que, no longo e médio prazos, a dívida passou de pouco mais de 900 para 500 milhões de euros.
Um resumo das contas municipais de 2013 pode ser apreciado no parecer emitido pela Comissão Permanente de Finanças, Património e Recursos Humanos em:
http://www.am-lisboa.pt/documentos/1405683435I6tOC4qr0Wq60FR1.pdf
Texto: Francisco Neves
