António Costa anunciou, na tarde desta terça-feira, perante a Assembleia Municipal de Lisboa, que o executivo camarário tem “uma proposta de acordo global que permite consolidar a propriedade dos terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer no património da câmara”, por forma a que esta “possa encarar o futuro daqueles terrenos em segurança”.

Essa proposta, cujos pormenores o presidente da câmara se escusou a antecipar, deverá ser apresentada na próxima reunião de câmara. “Não vou antecipar pormenores sobre essa matéria, que será objecto de votação na câmara”, disse António Costa na assembleia, onde apresentou uma informação escrita sobre a actividade municipal ao longo do ano de 2013.

Os terrenos da Feira Popular, em Entrecampos,  estavam nas mãos da Bragaparques desde 2005, quando foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa uma permuta pelos terrenos do Parque Mayer. Essa permuta, tal como a hasta pública que dera direito de preferência à Bragaparques a terrenos da Feira Popular não abrangidos pela permuta, foram porém declaradas nulas pelo Tribunal Administrativo de Lisboa em 2010.

Em 2012, o Tribunal Central Administrativo veio confirmar a nulidade daqueles actos, pelo que a posse do Parque Mayer voltou às mãos da Bragaparques. No anúncio feito na Assembleia Municipal,  António Costa não explicitou, porém, de que forma a câmara pode agora readquirir a posse do Parque Mayer e por quanto, mas aparentemente a expropriação está fora de causa, tendo em conta que a proposta a apresentar à câmara é de “um acordo global”.

O eleito socialista, e vereador no anterior mandato, Nunes da Silva saudou o anúncio de Costa, dizendo que a proposta evitará que uma decisão judicial “acabe numa penalização financeira para a Câmara”, porá fim a uma “situação de guerrilha” entre um proprietário particular e a CML e, ainda, permitirá relançar o futuro urbanístico do grande terreno de Entrecampos. Mas há lições a tirar: o que se vier a fazer deverá mostrar clareza nos propósitos, coerência com o Plano Director Municipal e  corresponder a um interesse público, referiu.

 

Texto* e Fotografia:  Fernanda Ribeiro (*com Francisco Neves)

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