O vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Salgado, deu um parecer negativo à construção de um parque de estacionamento sob o Jardim do Príncipe Real. A decisão de Salgado, tomada a 30 de Dezembro passado, teve como razão principal o veto dado a tal obra por parte da Direcção Geral do Património Cultural (DGPC), consequência da desconformidade de avaliações dos diversos estudos realizados a pedido do organismo estatal, mas sobretudo ao nível da apreciação dos impactos hidrogeológicos.

 

Por isso, na documentação que fundamenta o parecer do vereador, o qual foi debatido nas 4ª e 8ª comissões da Assembleia Municipal de Lisboa e será discutido nesta terça-feira, 13 de Janeiro, em plenário – na sequência de uma petição contra a obra entregue em Setembro passado aquele órgão autárquico -, “considera-se que a construção do parque de estacionamento subterrâneo na Praça do Príncipe Real não é passível de aprovação”.

 

Uma decisão tomada “tendo presente a sensibilidade da área de intervenção, a proposta impactante, os riscos envolvidos em termos hidrológicos e estruturais patenteados nos relatórios anteriores (mas preteridos nos mais recentes), as divergências entre relatórios, a informação acumulada até ao momento e a incapacidade de justificação de construção do parque de estacionamento subterrâneo”.

 

O parecer hidrogeológico assinado por um técnico superior da DGPC é particularmente crítico para com o estudo da especialidade encomendado ao especialista Albino Barreiros pela Empark – empresa que quer fazer o parque de estacionamento. Isto apesar de, ainda assim, lhe reconhecer alguns méritos.

 

“Embora divergente dos anteriores em termos de conclusões, inclui alertas relevantes para a quase ausência da área de recarga de formações miocénicas, sequente à impermeabilização dos solos e evidencia a fragilidade desta área em termos de recursos hídricos, na qual as formações dominantes permitem classificar o meio como semipermeável e pobre enquanto formação aquífera (bem como limitado em termos de condutividade hidráulica)”, diz-se sobre o estudo.

 

Mas, logo de seguida, o parecer da DGPC considera que o referido estudo “é vago e subjectivo quanto à avaliação de impactes sequentes à construção do parque de estacionamento; prevê a monitorização de níveis a qual poderá indiciar riscos e imprevistos não controláveis após a construção; não ultrapassa as questões destacadas em relatórios antecedentes; enquanto contributo para a fundamentação da construção do parque de estacionamento subterrâneo não é passível de aprovação”.

 

A intenção de construir este parqueamento subterrâneo vem do final dos anos 90 e causou enorme polémica em 2001, com o surgimento de uma grande mobilização cívica contra o avanço do projecto. Mas o mesmo acabou por não avançar, apesar da Empark nunca ter, de facto, desistido. Mais de uma década depois da celeuma, em Maio de 2014, a obra voltou a dar que falar, quando se soube que estavam a ser realizadas prospecções hidrogeológicas na praça. O parecer negativo agora conhecido parece enterrar, de vez, tal intenção.

 

Texto: Samuel Alemão

 

  • Nuno Rebelo
    Responder

    RT @ocorvo_noticias: Câmara de Lisboa veta estacionamento subterrâneo no Príncipe Real – http://t.co/oWndkuXWo9

  • Filipe Guedes Ramos
    Responder

    Assunto arrumado! | “Câmara de Lisboa veta estacionamento subterrâneo no Príncipe Real | O Corvo” http://t.co/5E4NT1hfh4

  • Jorge Parente Baptista
    Responder

    Mais uma oportunidade perdida.

  • Ribeiro Maria
    Responder

    Vá lá!! … nem tudo está perdido!

  • Pedro N. Rodrigues 
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    Câmara de Lisboa veta estacionamento subterrâneo no Príncipe Real http://t.co/tAytjk8uYp

  • Leonor Costa
    Responder

    Até que enfim!

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