Câmara de Lisboa sugere que “vistos gold” sejam dados só a quem invista em habitação com “renda acessível”

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Samuel Alemão

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URBANISMO

Cidade de Lisboa

5 Outubro, 2018

Uma situação “grave” e de “clara emergência”, resultado de uma “tempestade perfeita” relacionada com fenómenos de mobilização internacional de capitais e da “especulação imobiliária”. Este é, em linhas gerais, o diagnóstico do estado habitação na cidade de Lisboa traçado pelos vereadores eleitos pelos Cidadãos por Lisboa, Paula Marques (Habitação) e João Paulo Saraiva (Finanças e Recursos Humanos), bem como por Helena Roseta, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) e deputada na Assembleia da República. Por isso, defendem a tomada de medidas urgentes por parte da administração central, pois o que possa ser feito a nível local será sempre insuficiente. “Estamos cientes das dificuldades que as pessoas enfrentam para terem casa e também das responsabilidades das autarquias neste campo. Mas não é só com medidas a nível local que conseguiremos colmatar estas falhas”, disse Paula Marques, na tarde desta quinta-feira (4 de Outubro), durante o encontro com os jornalistas para fazer o balanço do primeiro ano deste mandato autárquico por parte desta força eleita nas listas do PS.

O pedido de mais acção neste campo por parte da administração central constituiu, aliás, a nota dominante da conferência de imprensa realizada pelos eleitos do Cidadãos por Lisboa, quase integralmente dedicada às grandes dificuldades da classe média em encontrar habitação. “A nível nacional está-se a trabalhar isto com pouca acutilância”, considerou o vereador João Paulo Saraiva, ao referir-se ao que considera ser o quadro de flagrante “especulação imobiliária” vivido no país, mas sentida com especial gravidade em Lisboa e no Porto. E deu uma sugestão para ajudar a corrigir o problema: “Temos de legislar para o todo nacional, mas sem deixar de pensar em algumas especificidades locais, como a de Lisboa. Porque não podemos, por exemplo, pensar em só atribuir Vistos Gold a quem queira investir em habitação de renda acessível?”. O vereador das Finanças da capital, que defendeu ainda o alargamento dos limites do endividamento para as autarquia que investem em habitação, salientou a gravidade do problema e disse que “está nas mãos do governo e da Assembleia da República resolvê-lo”.

Uma perspectiva partilhada por Paula Marques e por Helena Roseta, lamentando esta a incapacidade do Estado em dar resposta à “grave crise nacional de habitação, que em Lisboa e Porto é sentida com uma grave urgência, sobretudo por parte dos mais jovens e dos estudantes”. Roseta atribuiu o actual estado de coisas não apenas à “liberalização das rendas”, surgida a partir de 2012 por iniciativa do anterior governo, mas também ao que considerou ser a generalizada falta de empenhamento político em criar instrumentos tão elementares, quanto a Lei de Bases da Habitação. O documento, da autoria da deputada eleita como independente pelas listas do PS, foi entregue no Parlamento em Abril passado, a que se seguiu um período de consulta pública, mas Helena Roseta considera que o processo “se encontra bloqueado por uma evidente falta de vontade dos partidos”, desconhecendo-se ainda quando será agendada a sua discussão no hemiciclo.

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Nuvens negras sobre a habitação: Helena Roseta diz que partidos estão a bloquear Lei de Bases

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que desempenhou as funções de vereadora da Habitação durante o primeiros anos (2007-2013) da presidência do município por António Costa, diz mesmo “não encontrar explicações para que a actual maioria constituída pela ‘Geringonça’ não dê uma maior atenção a esta questão, que deveria ser uma das suas bandeiras”. Salientando que a desejada aprovação da Lei de Bases da Habitação permitirá criar “uma fatia do meio” correspondente ao que se costuma designar por “renda acessível” – destinada preferencialmente à classe média e situada entre as rendas apoiadas (habitação social) e as rendas do mercado livre -, Roseta lamenta que o assunto não leve a uma maior mobilização, não apenas dos partidos, como da sociedade. “A crise é a que toda a gente sente, mas não há um entendimento para fazer as coisas andar, com o sentido de urgência que se exige, sobretudo em Lisboa, que precisa de respostas urgentes”, criticou a deputada, fazendo notar que, por regra, as medidas tomadas no campo da habitação “não têm resultados imediatos”.


Helena Roseta confessou mesmo achar “estranho que no Parlamento não haja uma expressão deste descontentamento geral” das pessoas com o problema da falta de habitação a preços sustentáveis ao alcance da generalidade dos agregados familiares, correspondendo “aquilo que seria um desígnio de todas as forças políticas”. Mas o seu espanto com a falta de iniciativa não se cinge ao partidos. “Se calhar, falta mobilização das pessoas, que deviam vir mais para a rua manifestar-se sobre esta questão”, sugeriu, lembrando que é essa pressão popular que, muitas vezes, leva à acção por parte dos agentes políticos. “Não encontro mobilização, se calhar, é isso que faz falta”.

 

Em todo o caso, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) deixou elogios à Câmara de Lisboa por ter “avançado por vontade própria”, através do lançamento do Programa Renda Acessível (PRA), com a tal “fatia do meio, que é essencial” e permitirá o acesso à habitação a custos controlados por parte da classe média – obrigando a um investimento, por parte do município, comparativamente muito superior ao que a administração central tem previsto gastar com o sector, este ano, em todo o país, que rondará os 100 milhões de euros. Lembrando que tais abordagens são cada vez mais adoptadas a nível internacional, frisou a a importância fulcral da sua aplicação no contexto nacional e de Lisboa, “em que vivemos entalados entre dois traumas, o do congelamento das rendas, durante décadas, e o do seu descongelamento, desde 2012”.

 

Também a actual vereadora do pelouro, Paula Marques, frisou o facto de “a polarização na questão da habitação ser um fenómeno não apenas de Lisboa, mas internacional”, que obriga as autarquias a um esforço na busca de respostas que se revelarão sempre insuficientes, enquanto não forem tomadas medidas concretas pelo Estado. Dentro desse esforço encetado pela CML, diz, destacou-se a entrega de 750 chaves de casas municipais a igual número de famílias, durante este primeiro ano do actual mandato – entre as quais se inclui a centena abrangida pelo programa de habitação no centro histórico de Lisboa, destinado a pessoas em situação de especial vulnerabilidade e que iriam ser despejadas. Paula Marques apontou ainda como medidas importantes a concessão de apoio a 650 famílias através do subsídio municipal de arrendamento, a reabilitação de património habitacional disperso do município ou o lançamento das operações do PRA da Rua de São Lázaro e da Rua Gomes Freire. Isto para além da melhoria das condições de habitabilidade em 9.000 habitações geridas pela empresa municipal Gebalis.

 

Tarefas a que o titular da pasta das Finanças tratou de atribuir um preço. João Paulo Saraiva disse que a CML gastou este ano cerca de 50 milhões de euros nas diferentes rubricas da habitação e que esse número atingirá os 211 milhões de euros, no período até 2021: 52 milhões de euros para o PRA Entrecampos; 25 milhões para o PRA realizado no edificado na Segurança Social; 49 milhões para novo edifícios; 52 milhões para bairros da Gebalis e 23 milhões para a reabilitação de edificado disperso. A isto haverá que somar ainda a disponibilização de terrenos para construção avaliados entre 350 e 400 milhões de euros. “Trata-se se um investimento sem paralelo, numa área que consideramos prioritária. É algo que fazemos dentro das nossas competências e possibilidades e dos nossos limites de endividamento”, garantiu.

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