Câmara de Lisboa “assegura” acesso aos bairros históricos dos carros de quem presta auxílio a familiares idosos

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Samuel Alemão

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Misericórdia
Santa Maria Maior

20 Março, 2019

São bastante frequentes as queixas de automobilistas relativas à “prepotência” da EMEL, por não poderem entrar em zonas de acesso condicionado, como Castelo, Santa Catarina e Bairro Alto, para ajudar os pais ou outros membros da família. O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior chegou, no verão passado, a dizer que as regras estavam desenquadradas da realidade dos bairros históricos. Depois de questionada por vários partidos na Assembleia Municipal sobre a situação, a Câmara de Lisboa vem agora recordar que, afinal, a “prestação de apoio social ou humanitário” está prevista nos regulamentos e dá direito à emissão de dísticos e cartões de acesso especiais.

Tem sido uma queixa recorrente nos bairros históricos da capital onde o acesso automóvel é condicionado por um sistema de pilaretes retrácteis, como Castelo, Alfama, Bairro Alto e Santa Catarina. Muitos dos residentes idosos ou doentes crónicos dependem da assistência quotidiana de familiares, alguns dos quais filhos, que moram noutros locais, mas alegadamente têm-se visto impedidos de a receber de forma ordenada devido aos supostos entraves colocados pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL). A alternativa seria a compra de um cartão de visitante, que permite o estacionamento temporário, custa 25 euros e cujo crédito se esgota rapidamente após um período inicial de meia-hora. Confrontado com as queixas de cidadãos contra a actuação da empresa e as questões dos partidos na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), a câmara vem agora relembrar que tais situações estão acauteladas no regulamento de estacionamento da cidade. Basta que se peça o acesso especial.

Nos últimos cinco meses, foram três as forças políticas com assento na assembleia municipal – MPT, PCP e PEV – a solicitarem, através de requerimento, explicações à Câmara Municipal de Lisboa (CML) sobre as regras de acessibilidade de veículos automóveis aquelas áreas da cidade, por parte de quem cuida de cidadãos em estado de maior fragilidade. Em Outubro passado, o MPT endereçava duas perguntas à vereação relacionadas com a mobilidade na zona histórica do Castelo,  interrogando, em primeiro lugar, sobre a forma “como é feita a triagem” de quem entra naquele bairro, “designadamente em casos de necessidade de prestação de auxílio a familiares por motivo de doença”, mas também se a CML planeava “rever o regulamento em vigor, considerando que o actual modelo se encontra desajustado à realidade actual dos bairros históricos”. Nos primeiros dias de Janeiro, foi a vez do PEV (Partido Ecologista “Os Verdes”) perguntar “que medidas são tomadas no sentido de dar resposta à necessidade de estacionamento das redes informais de cuidadores e/ou familiares?”.

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O Bairro Alto é das zonas onde as queixas têm sido mais frequentes

As repostas da câmara às perguntas contidas nestes dois requerimentos chegaram recentemente, do gabinete do vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, a última das quais nesta terça-feira (19 de Março), endereçada ao MPT. E em ambas se remete para o Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública de Lisboa, em particular para o ponto 7 do artigo 39º, segundo o qual, “em situações excepcionais devidamente fundamentadas na necessidade de prestação de apoio social ou humanitário, mediante requerimento sujeito a parecer prévio da Junta de Freguesia, a EMEL pode autorizar a emissão de dísticos e cartões de acesso especiais”. E recorda que a norma indica os procedimentos a adoptar para requer esses salvo-condutos, bem como os requisitos para a atribuição. O principal dos quais passa pelo parecer favorável da junta de freguesia da zona de acesso automóvel condicionado a que o pedido se refere. Por exemplo, no Castelo e em Alfama será a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior e na Bica ou no Bairro Alto será a Junta de Freguesia da Misericórdia.


 

A situação no Bairro Alto serve de exemplo, aliás, para o terceiro dos requerimentos, o do PCP – entregue no mesmo dia do apresentado pelo PEV, a 8 de Janeiro -, e que ainda não teve resposta. Nele se dá conta do caso de uma mulher que se queixa de não poder ajudar a mãe de 83 anos e com mobilidade reduzida, estando a idosa “presa dentro do Bairro Alto, pois a EMEL não faculta a entrada aos carros da filha e dos netos”. A alternativa será a compra do tal cartão de acesso temporário para visitantes, no valor de 25 euros. “O que nós pretendemos é que nos seja facultada a entrada no Bairro Alto só e unicamente para buscar e levar a minha mãe e avó dos meus filhos. Operação essa que entre a entrada e a saída não demoraria mais do que 15 minutos”, explica queixosa num relato reproduzido pelo requerimento dos deputados municipais comunistas. “Sabem quantos casos iguais ao da minha mãe existem? Idosos presos dentro das suas próprias casas, unicamente porque a EMEL se julga dona do Bairro Alto”, acusa a mulher que também deu o seu testemunho a O Corvo, a 15 de Fevereiro, num artigo sobre as queixas de moradores e comerciantes relacionadas com a actuação da empresa municipal.

 

 

A 1 de Agosto de 2018, O Corvo publicou uma reportagem em que os residentes do Castelo e seus familiares apresentavam lamentos semelhantes. “Vivi 24 anos no Castelo e, hoje, quando quero visitar a minha irmã de carro, tenho de enviar um email à Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) com 48 horas de antecedência a informá-la. Isto é pior do que nas prisões”, dizia uma mulher. “Fui operada à vista, o meu filho foi buscar-me ao hospital e trouxe-me a casa de táxi. Deixou-me na entrada e fiz o resto do caminho a pé. Tenho um atestado médico, que a EMEL exigiu para ele entrar, e, mesmo assim, não o deixaram passar”, queixava-se uma residente com 73 anos. Um quadro que levou mesmo o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), a considerar “inconcebível” o que se tem vindo a passar no Castelo. “A regulamentação da EMEL está desactualizada face à nova realidade que existe nos bairros históricos e a empresa tem de se ajustar. Tenho solicitado junto dos responsáveis para que as normas sejam revistas e se encontrem novas soluções”, dizia o autarca, no verão passado.

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