Câmara de Lisboa e Airbnb prometem promover “alojamento local responsável”

O acolhimento de turistas através da plataforma online tem sido uma garantia de rendimento para um número crescente de senhorios e até de inquilinos da capital. Mas o aparente descontrolo em que o negócio tem sido realizado está a ter profundas implicações no mercado imobiliário. É cada vez mais difícil encontrar casa a preços razoáveis nas principais zonas da cidade. Além de começaram a cobrar uma taxa de um euro por noite, a partir de 1 de Maio, CML e Airbnb dizem que vão trabalhar em conjunto para “promover as regras e o funcionamento responsável do sector de turismo local”.

Texto: Samuel Alemão

Poderá ser um ponto de viragem, numa altura em que o fenómeno atingiu tais proporções e implicações na capital portuguesa que se torna impossível continuar a fingir não existir. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a multinacional Airbnb – surgida em 2008, na cidade norte-americana de São Francisco, permite anunciar, encontrar e reservar alojamento em todo o mundo – prometem agora trabalhar em conjunto “para promover uma atuação mais responsável no alojamento local/home sharing”.

A ideia é, dizem, construir “uma comunidade aberta e transparente no sector e ajudando a promover o desenvolvimento sustentável do turismo em harmonia com outras áreas que ajudem a fazer de Lisboa um local melhor para viver, trabalhar e viajar”. A declaração de intenções faz parte do acordo assinado, nesta sexta-feira (15 de abril), entre as ambas as entidades, sobre a cobrança da Taxa Turística e o Alojamento Local Responsável.

Acabou-se o tempo do “livre de impostos e taxas” para quem recebe turistas em casa, através da conhecida plataforma online. A partir de 1 de maio, a Airbnb começará a coletar e enviar a taxa turística devida pelos visitantes, em nome dos operadores de turismo local (anfitriões) que estão nela inscritos, informa a autarquia em comunicado. O mesmo documento diz que a verba – 1 euro por noite até ao valor máximo de 7 euros (sete noites seguidas por dormida e por hóspede) – será acrescentada ao total pago pelos visitantes em todas as estadias na cidade e remetida à autarquia trimestralmente. “O novo processo é totalmente automático e integrado na plataforma Airbnb, facilitando que a Câmara Municipal de Lisboa receba esta importante fonte de receita”.

Em simultâneo, CML e Airbnb firmaram um acordo em que prometem “construir uma aberta e transparente comunidade de home sharing”. “Os parceiros trabalharão em conjunto para trocar dados sobre home sharing, para melhor entender este sector e estudar as suas características, incluindo o seu impacto em termos económicos e números de operadores e visitantes”, dizem, comprometendo-se ainda a trabalhar “em conjunto para promover as regras e o funcionamento responsável do sector de turismo local”.

Outro dos compromissos – além da promoção conjunta de Lisboa como como um centro global de inovação e de start-ups empresariais – é o de que “ambas as partes trabalharão para promover o turismo dentro de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento urbano sustentável para os residentes de Lisboa e seus visitantes”. O vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, diz que “a implementação deste acordo com a Airbnb é um importante passo para simplificar o processo de coleta da taxa turística e tornar mais claras as formas de funcionamento do alojamento local. Este sector de atividade tem tido uma importante contribuição para a economia da cidade, na criação de emprego e como complemento do orçamento familiar”.

A taxa turística de Lisboa – cuja verba coligida reverterá para o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, “de forma a promover o sector dentro de uma estratégia de crescimento sustentável da cidade” – foi implementada a 1 de janeiro de 2016.