Câmara de Lisboa deixa sem resposta mais de 50 perguntas da Assembleia Municipal

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Samuel Alemão

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VIDA NA CIDADE

Cidade de Lisboa

5 Setembro, 2017


A Câmara Municipal de Lisboa (CML) terá deixado por responder mais de meia-centena de requerimentos que lhe foram feitos pelos partidos com assento na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), durante o mandato iniciado em outubro de 2013 e que agora termina. Razão pela qual o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) decidiu apresentar na última sessão do quadriénio antes das eleições autárquicas, de 1 de outubro, uma recomendação pedindo à autarquia que preste as devidas explicações. “É uma falta de respeito não apenas para connosco, mas sobretudo para com os munícipes. Este é um problema que se tem vindo a arrastar e para o qual já temos vindo a alertar nas conferências de representantes dos partidos na assembleia”, diz a O Corvo a deputada ecologista Cláudia Madeira. Dos 294 requerimentos feitos à CML, pelos membros da AML, entre 2013 e 2017, ficaram por responder 56, cerca de um quinto.

* Nota Redactorial: O texto foi actualizado, às 18h50, de 5 de setembro, com os esclarecimentos da CML e do seu vice-presidente, Duarte Cordeiro.

Na recomendação a apresentar pelo partido, na última sessão daquele órgão deliberativo e fiscalizador, nesta terça-feira (5 de setembro), é pedido à autarquia que “providencie, até ao final de Setembro, as informações e esclarecimentos requeridos por escrito à Câmara Municipal pelos diferentes grupos municipais ou justifique, também por escrito, as razões da falta de resposta”. Uma solicitação fundamentada pelo que Cláudia Madeira considera ser uma preocupação “unânime” dos representantes de todas as forças partidárias da assembleia para com a “os atrasos ou não respostas da câmara, não apenas a questões levantadas, mas também a pedidos de documentação”. Algo que, salienta, terá levado mesmo a um compromisso entre partidos para a “monitorização” deste problema. Independentemente dos resultados eleitorais das autárquicas, Cláudia Madeira pede que a obrigatoriedade de resposta da CML em 30 dias se mantenha.

O regimento da assembleia municipal prevê um prazo de 30 dias para a CML responder aos pedidos de esclarecimento por parte dos deputados municipais ou dos grupos que integram. E, se não o fizer, “deve comunicar este facto por escrito ao presidente da assembleia, apresentando a respectiva fundamentação também por escrito, a qual deve ser publicada no sítio electrónico da Assembleia Municipal”. Ora, de acordo com as contas dos Verdes, “até ao dia 26 de Julho de 2017, a CML não tinha respondido a 66 requerimentos, sendo que 36 desses requerimentos possuíam data anterior ao presente ano civil – 2017”. Desses requerimentos sem resposta antes do período de férias, uma vintena era da autoria desta força partidária. Isto apesar de Cláudia Madeira admitir que, desde então, possa ter existido um “esforço adicional” da CML para dar respostas. Ainda assim, concede a deputada municipal, alguns dos assuntos “até podem ter perdido a actualidade” por razões diversas. Mas a ausência de resposta desmerece a relação entre ambos os órgãos autárquicos.

O Corvo procedeu, na tarde desta segunda-feira (4 de setembro), à contagem dos requerimentos à CML sem resposta da autarquia, ao longo deste mandato, através da listagem disponível no sítio da assembleia. Encontrou 56 casos, 32 dos quais anteriores a este ano – 21 são referentes a 2016. A quantificação foi realizada por sugestão dos serviços de assessoria de comunicação da Assembleia Municipal de Lisboa, aos quais O Corvo recorreu, questionando-os sobre a real dimensão dos requerimentos feitos à câmara sem a obrigatória réplica da autarquia. Sobre a posição da presidente da AML relativa a este assunto, a mesma fonte esclareceu não ser hábito de Helena Roseta comentar os assuntos constantes das ordens de trabalho das sessões antes das mesmas decorrerem. A líder do órgão autárquico deverá, todavia, tecer considerações sobre este caso, na sessão desta terça-feira.

O Corvo questionou, na tarde desta segunda-feira, a CML sobre a efectiva dimensão dos requerimentos sem resposta, sobre as razões da sua existência e se irá prestar esclarecimentos sobre a matéria, como pede o PEV. A resposta chegou ao final da tarde desta terça-feira (5 de setembro), já depois do vice-presidente da autarquia, Duarte Cordeiro, ter prometido, no plenário da AML, que muitas das respostas em falta seriam facultadas até ao final do mês. “Demos reposta a mais de 80% das questões”, afirmou o autarca. Algo reiterado pela resposta escrita da CML a O Corvo. “A Câmara Municipal de Lisboa tem procurado responder aos requerimentos e pedidos de informação que lhe são enviados pela AML dentro de prazos razoáveis. Consoante os temas, inclusivamente, tem respondido verbalmente em sede de sessão plenária quando questionada pelas forças políticas dos grupos municipais”, acrescenta a câmara.

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