Câmara de Lisboa atribui 100 casas em zonas acossadas pelo alojamento local

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Samuel Alemão

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Misericórdia

Santa Maria Maior

Santo António

São Vicente

17 Janeiro, 2018




Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente e Misericórdia são as freguesias contempladas por um programa especial para a atribuição de uma centena de fogos públicos, promovido pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). A iniciativa, integrada numa proposta a ser discutida na reunião de vereação desta quinta-feira (18 de janeiro), destina-se apenas aos residentes daquelas áreas em risco comprovado de perda de habitação, resultante das condições cada vez mais agressivas do mercado imobiliário. Uma realidade admitida pela própria autarquia, justificando assim a adopção de uma medida que a própria qualifica como excepcional. “A combinação da pressão do alojamento local e a aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano em vigor resulta numa alteração do tecido social, devido à saída de moradores que ali vivem há muitos anos, que justifica uma actuação específica”, diz a vereadora do Pelouro da Habitação, Paula Marques.

As casas serão atribuídas através de um concurso, cujos detalhes serão revelados em breve e que terá o Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal como instrumento de análise e ordenação das candidaturas. Metade dessas habitações estarão já em obra, de acordo com a informação disponibilizada pelo gabinete da vereadora, tendo as restantes visto as suas empreitadas lançadas entre o final do ano passado e os primeiros dias de 2018. Associadas a este processo, foram lançadas em 2017, pela Câmara de Lisboa, uma dezena de empreitadas de reabilitação no centro histórico, envolvendo 40 fogos. “Poderão concorrer a esta bolsa os munícipes que já vivam nas quatro freguesias envolvidas e estejam em situação comprovada de perda de habitação”, explica a mesma fonte.

E é precisamente essa componente social que motiva tal iniciativa, dando assim resposta à realidade extremamente adversa do mercado de arrendamento na capital, com especial enfoque no centro histórico, garante a autarquia. “Na base deste enquadramento está a crescente procura de fogos para alojamento local, que contribui para a escassez de alternativas habitacionais e para o aumento do valor das rendas, resultando em oposição à renovação dos contratos e despejos judiciais. Estes atingem maioritariamente pessoas com baixos rendimentos e idade elevada, que não têm capacidade para encontrar habitações que possam pagar e ficam sem capacidade para permanecer nos territórios onde subsistem as suas raízes e rede comunitária”, explica uma nota escrita enviada a O Corvo, enquadrando os objectivos deste programa.

A proposta, diz o mesmo texto, prova que “faz sentido utilizar património público para uma medida excepcional e transitória, que não deverá substituir nem prejudicar outras opções de fundo e estruturais que ataquem a raiz do problema”. A nota do gabinete da vereadora lembra que Paula Marques “tem vindo a reafirmar a necessidade de medidas legislativas a tomar pela Assembleia da República para equilibrar o impacto do turismo na habitação”, com especial enfoque na definição de quotas para o alojamento local pelos municípios e na alteração do regime de arrendamento urbano, sobretudo em matéria de duração dos contratos. Uma posição defendida publicamente, na semana passada, no debate “Fórum da Habitação: Ausências Passadas, Presenças Futuras”, no Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Lisboa, e da qual O Corvo deu conta.

Nessa mesma conferência, a vereadora assumia o compromisso da autarquia da capital de tudo fazer para que a actividade do Alojamento Local (AL) passasse a funcionar mais como um complemento para os rendimentos das famílias e não tanto como um negócio dominado por grandes agentes económicos. Para que tal aconteça, defendeu no referido debate, realizado a 8 de janeiro, seria necessário “haver uma política fiscal direccionada aos proprietários para serem incentivados a fazerem arrendamento de longa duração” e “uma verdadeira regulação do mercado”. Mas Paula Marques admitia também que “a oferta pública de habitação, seja ela através da reabilitação ou de nova construção, é fundamental e tem de ser aumentada”. Isto porque, comentava, “pressão que o centro histórico de Lisboa está a sofrer, devido à especulação imobiliária e do turismo, e a crescente procura pela cidade de Lisboa também provocam uma grave carência habitacional”

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COMENTÁRIOS

  • Paulo Matos
    Responder

    O Alojamento Local é que é acossado pelo “O Corvo” e, em particular, pelo jornalista Samuel Alemão. Triste perseguição.

    • João Fernandes
      Responder

      Considerando que o Paulo Matos tem comentado todas as notícias do Corvo relativamente a esta matéria não me parece que tem grande legítimidade para falar de perseguição e muito menos de fazer julgamentos de valor. Triste é sugerir que o Samuel Alemão ou qualquer outra pessoa não pode manifestar uma opinião contrária à sua. Refira-se ainda que o artigo cita várias opiniões que não são necessariamente discurso directo do autor.

      O Paulo, a julgar pela actividade no Corvo, é muito activo na defesa do AL. Tem tanto direito a fazê-lo como qualquer outra pessoa tem o direito de manifestar-se contra.

      Acrescento que O Corvo tem dado destaque a ambos os lados da argumentação tendo inclusive apresentado um artigo sobre os impactos positivos nos rendimentos de alguns “empresários” de AL.

      Dito isto … é errado o que a CML está a fazer? Garantir alojamento a quem está em risco de ficar sem habitação? Ou está preocupado com a possibilidade de haver menos 100 casas que podiam estar a ser rentabilizadas em AL ?

  • Luis Costa
    Responder

    Finalmente a Camâra a cumprir o seu dever social em vez de o “empurrar” para cima dos particulares

  • João Fernandes
    Responder

    Ainda acerca desta matéria vou aproveitar uns dados do Paulo Matos de um post anterior (pode chamar perseguição que eu não levo a mal 🙂 ):

    “1) não é raro os casos das pessoas que precisam disto; 80% dos titulares de AL apenas têm 1 AL; 90% têm até 3 AL;”

    Relativamente apenas a Lisboa e a Apartamentos registados no RNAL:

    71% dos titulares têm 1 alojamento
    90% dos titulares têm 3 alojamentos

    Eu não colocaria na mesma categoria os que têm apenas 1 alojamento e os que têm mais do que 1 (“até 3”). Acho que a questão do “precisam disto” é diferente nesses dois grupos. No caso dos que têm 2, 3 ou 4 já estamos em ramo de negócio e não em “ter um rendimento extra”. É importante referir também que há bastantes pessoas singulares com apenas 1 alojamento que estão na situação de arrendatários (considerando apenas os registos dos últimos 3 anos, falamos de cerca de 30%) , estando mais numa situação de investimento para ter retorno do que propriamente aproveitar o apartamento para ganhar “mais algum”. Mas isto é outra matéria.

    De qualquer forma, mantendo a lógica que o Paulo aplicou, confirmo que cerca de 90% dos titulares têm até 3 alojamentos.

    Contudo é importante referir que os titulares até 3 alojamentos representam 56% dos apartamentos registados, significando isto que os 10% de titulares que têm 4 ou mais apartamentos registados representam 44% da oferta de apartamentos em AL em Lisboa.

    Estamos a falar em termos absolutos de 485 titulares que oferecem 44% dos apartamentos em Alojamento Local.

    Refira-se também que os titulares com 1 alojamento representam 34,7% da oferta. Estamos a falar em termos absolutos de 3483 titulares.

    Portanto temos este cenário:

    3483 titulares representam 34,7% da oferta
    485 titulares represental 44% da oferta

    Parece-me que até neste mercado e actividade os grandes grupos vão ter capacidade de esmagar os mais pequenos onde se incluem os tais que realmente necessitam deste rendimento para sobreviver.

    Creio também que isto é sintomático da capacidade de acesso a apartamentos por parte de uma minoria privilegiada (sejam pessoa individual ou colectiva) e maior dificuldade da maioria não privilegiada e isto, com maior ou menor impacto, tem um impacto real e não residual nas questões de habitação e da especulação imobiliária.

    A necessidade de legislação e discussão é benéfica para todos até para os pequenos empresários de AL que realmente necessitam desses rendimentos pois correm o risco de ser canibalizados por entidades tipo Freedom Serviced Apartments entre outras.

    Dito isto, repito algo que já disse N’o Corvo, que a legislação não deve ser igual para todo o país, acho até que nem devia ser igual para todas as freguesias de Lisboa. Nos últimos 3 anos as freguesias de Sta. Maria Maior, Sto António, Misericórdia, São Vicente e Arroios representam 75,2% dos apartamentos registados. Temos portanto 75,2% dos apartamentos registados nos últimos 3 anos concentrados numa área da cidade com cerca de 11km2 apenas.

  • Dalio romero Conceição
    Responder

    Estou a dormir na viatora ha mais de
    Um ano.aspera doma habitação. Resolvem aminha.sitoaçao.obrigado.

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