A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anulou o concurso público internacional de concepção para a elaboração do projecto para o Parque Ribeirinho Oriente, que a autarquia havia decidido lançar em Janeiro deste ano e já depois de terem sido divulgados os projectos vencedores do mesmo, a 19 de Junho passado. Em causa está uma obra fundamental para conseguir requalificar uma área de 86 mil metros quadrados bastante degradada, compreendida entre o Braço de Prata e a Matinha e considerada vital para estabelecer a ligação da área do Parque das Nações ao resto da cidade. A decisão foi tomada por despacho de Manuel Salgado, vereador com o pelouro do Urbanismo, a 31 de Julho, e tendo como base “os fundamentos de facto e de direito expressos no relatório final, de 8 de julho de 2015”.

 

Questionada pelo Corvo, a autarquia não avançou, por agora, com explicações sobre a decisão. Mas o referido relatório final de apreciação fará menção a uma reclamação relacionada com a violação neste concurso das regras relativas ao dever de manutenção do anonimato sobre os autores de trabalhos concorrentes. Isso é o que se depreende da notícia publicada, a 13 de Agosto, no sítio da Secção Regional do Sul da Ordem dos Arquitectos (OARS), na qual se cita a fundamentação da decisão escrita no relatório final do júri do concurso, concretamente o artigo 228 do Código dos Contratos Públicos, que, no primeiro ponto, refere: “No concurso de concepção, qualquer que seja a modalidade adoptada, a identidade dos concorrentes autores dos trabalhos de concepção apresentados só pode ser conhecida e revelada depois de elaborado o relatório final do concurso”.

 

Na mesma nota de imprensa publicada no sítio da OARS, explica-se que “a anulação do concurso e a sua extinção determinam a não selecção dos trabalhos dos concorrentes nº1, Filipa Cardoso de Menezes / Catarina Assis Pacheco – Arquitectura Paisagista Lda., e a não atribuição do prémio de participação aos trabalhos de concepção pelos concorrentes nºs 7, OH!LAND Studio Lda., e nº3 NPK-Arquitectos Associados Lda”. O concurso previa o pagamento de oito mil euros à proposta vencedora, bem como de cinco mil euros para a segunda classificada e de dois mil euros para o projecto classificado em terceiro lugar, num total suportado pelo Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Lisfundo – representado pela sociedade gestora Norfin -, a quem caberia realizar tal obra. Ou seja, o mesmo promotor do projecto Jardins de Braço de Prata, desenhado pelo arquitecto italiano Renzo Piano.

 

O Parque Ribeirinho Oriente deverá ser, de acordo com o definido pela Câmara Municipal de Lisboa, uma grande zona de lazer que permitirá à população da cidade disfrutar da área contígua ao Tejo na zona da Matinha. Na proposta de lançamento do concurso agora anulado, a autarquia referia que a necessidade de tal projecto é “fruto das diversas operações urbanísticas em curso na área da Matinha, nomeadamente o loteamento Jardins Braço de Prata, a entrada em vigor do Plano de Pormenor da Matinha, a alteração ao loteamento da Tabaqueira, através de um processo de edificação e ainda a reorganização das áreas sob administração portuária, levadas a cabo pela APL – Administração do Porto de Lisboa”.

 

Texto: Samuel Alemão

 

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