Bloco pede linha SOS Despejo contra “bullying imobiliário” aos inquilinos de Lisboa

ACTUALIDADE
Samuel Alemão

Texto

URBANISMO

Cidade de Lisboa

27 Fevereiro, 2018

(A recomendação de criação da linha SOS Despejo foi, entretanto, aprovada por unanimidade, na AML, mas a criação de um serviço de acompanhamento jurídico foi reprovada, com os votos maioritários do PS e dos independentes)




O fenómeno surgiu nos últimos anos, com a criação do novo quadro legal do arrendamento, e tem-se acentuado com a enorme valorização das casas em Lisboa. Existe cada vez mais gente a sentir-se empurrada para fora dos imóveis onde há muito vivia ou tinha o seu negócio, para dar lugar a novos inquilinos dispostos a pagar valores de arrendamento mais elevados. A pressão para sair pode incluir formas tão diversas e eficazes quanto o serão os cortes de luz nas partes comuns do prédio; ameaças de corte de energia ou gás; o assédio permanente até que o inquilino aceda partir; abertura das janelas das fracções, deteriorando as condições habitabilidade; início de obras nas fracções próximas do inquilino, sem aviso prévio; ou a intimação para a assinatura de documentos de forma imediata, sem conhecimento prévio dos inquilinos. A isto se chama “bullying imobiliário”. O Bloco de Esquerda (BE) pede agora à Câmara Municipal de Lisboa que tome medidas para travá-lo.

Aquilo para muitos será apenas o lado menos simpático, mas, ainda assim, uma inevitabilidade, da lei do mercado é para os bloquistas “uma forma de pressão inadmissível e ilegal”. Isto porque atinge, sobretudo, os mais vulneráveis: inquilinos idosos, com dificuldades económicas, baixa escolaridade, e que vivem, muitas vezes, de forma isolada. Por isso, o BE pede à câmara, através de uma recomendação, a discutir e votar na sessão desta terça-feira (26 de fevereiro) da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), medidas concretas contra o fenómeno, também conhecido como “mobbing imobiliário” – estando a expressão “mobbing”, por regra, associada à pressão moral exercida em contexto de ambiente de trabalho. De entre as acções propostas agora pelo Bloco destaca-se a criação de uma linha telefónica gratuita, denominada SOS DESPEJO, “para reportar situações de despejo na cidade de Lisboa”. Será a partir dela, entende o partido, que poderá ser desenvolvido um apoio mais eficaz às pessoas afectadas.

A segunda das medidas propostas passaria pelo surgimento de um serviço de apoio jurídico, associado a essa linha telefónica, “para esclarecer os direitos dos moradores, e encaminhamento da situação reportada para os serviços da Câmara, no sentido de se poder actuar no desencadeamento de instrumentos de fiscalização do imóvel”, defende a recomendação. O documento propõe ainda a “sensibilização da polícia municipal para este fenómeno” e a adopção de “mecanismos de resposta célere a denúncias de moradores de forma a obviar comportamentos de bullying imobiliário”. Lembrando que o problema do bullying ou mobbing imobiliário é reconhecido pela ONU como uma causa mundial de despejo forçado e pela Amnistia Internacional como uma violação dos direitos humanos, os bloquistas consideram que as suas vítimas carecem de apoio e acompanhamento técnico, mas também político, porque “facilmente são ludibriados pelos advogados das imobiliárias”.

ocorvo_27_fevereiro_2018_despejos2

A SOS DESPEJO, a linha telefónica que pretendem ver criada pelo município, seria para todos, mas com um especial pendor para “as vítimas do assédio permanente dos agentes das imobiliárias, bem como dos senhorios que querem expulsar os seus inquilinos”, explica a O Corvo o deputado municipal do BE Ricardo Moreira. “São eles o elemento mais frágil, quem realmente precisa de apoio”, diz o eleito bloquista, revelando que ao grupo municipal do partido na AML têm chegado diversas queixas e relatos de casos concretos de pressões “inadmissíveis” – as quais acontecem um pouco por toda a cidade, mas com especial ênfase no centro histórico. Para os que vêem como naturais, de acordo com as leis do mercado, as pressões para a saída dos inquilinos que não conseguem acompanhar a inflacção das rendas, Moreira tem uma reposta: “Nesse conceito ideal de que o mercado funciona na perfeição, todos os agentes têm a mesma informação. Ora, isso não acontece aqui, porque há uns que têm todo o poder e a informação e os outros são vulneráveis”.

Por isso mesmo, para evitar abusos, argumenta o membro da assembleia municipal, é que o Bloco defende a criação de um sistema de informação universal através do SOS DESPEJO. “Uma medida como esta, de criar um instrumento com toda a informação disponível para as pessoas, sobre os seus direitos nesta matéria, deve ser uma competência do Município de Lisboa”, considera Ricardo Moreira. O deputado municipal salienta a importância de tal instrumento ser apoiado por um “serviço jurídico competente, informando os munícipes sobre os seus direitos” e agindo em sua defesa, quando se verifiquem situações de abuso ou de pressão considerada ilegítima. E em última instância, nota, caso o bullying imobiliário prevaleça, será sempre possível recorrer à Polícia Municipal para repor a normalidade.

MAIS
ACTUALIDADE

COMENTÁRIOS

Deixe um comentário.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

O Corvo nasce da constatação de que cada vez se produz menos noticiário local. A crise da imprensa tem a ver com esse afastamento dos media relativamente às questões da cidadania quotidiana.

O Corvo pratica jornalismo independente e desvinculado de interesses particulares, sejam eles políticos, religiosos, comerciais ou de qualquer outro género.

Em paralelo, se as tecnologias cada vez mais o permitem, cada vez menos os cidadãos são chamados a pronunciar-se e a intervir na resolução dos problemas que enfrentam.

Gostaríamos de contar com a participação, o apoio e a crítica dos lisboetas que não se sentem indiferentes ao destino da sua cidade.

Samuel Alemão
s.alemao@ocorvo.pt
Director editorial e redacção

Daniel Toledo Monsonís
d.toledo@ocorvo.pt
Director executivo

Sofia Cristino
Redacção

Mário Cameira
Infografías 

Paula Ferreira
Fotografía

Margarita Cardoso de Meneses
Dep. comercial e produção

Catarina Lente
Dep. gráfico & website

Lucas Muller
Redes e análises

ERC: 126586
(Entidade Reguladora Para a Comunicação Social)

O Corvinho do Sítio de Lisboa, Lda
NIF: 514555475
Rua do Loreto, 13, 1º Dto. Lisboa
infocorvo@gmail.com

Fala conosco!

Faça aqui a sua pesquisa

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com

Send this to a friend