“A cidade de Lisboa tem notórias carências no acesso à habitação, especialmente no que se refere à população com maiores dificuldades económicas” e o “alojamento local, consistindo na mobilização de imóveis destinados a habitação para a satisfação da procura turística”, desvia-os da sua finalidade inicial, “colocando ainda maior pressão especulativa no mercado imobiliário”.

 

Estes são os motivos essenciais por detrás da vontade do Bloco de Esquerda (BE) para propor uma alteração legislativa que leve a uma maior limitação no licenciamento de estabelecimentos de alojamento local. Seria, defendem, a melhor forma de ajudar a combater o aumento dos preços dos imóveis e do seu arrendamento, sobretudo na capital portuguesa.

 

Os bloquistas, que apresentam, na sessão desta terça-feira (31 de maio) da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), uma moção intitulada “Pela Protecção do Direito à Habitação face ao Alojamento Local”, defendem a “limitação do número total de estabelecimentos licenciados a cada requerente, independentemente dos prédios em que se situem, acentuando o carácter residual da actividade de alojamento local”.

 

Pedem também a “limitação do número de estabelecimentos licenciados em cada prédio a uma percentagem das fracções urbanas de cada prédio” e que passe a haver a “exigência de autorização do condomínio, quando o estabelecimento a licenciar se integre em prédio constituído em propriedade horizontal”.

 

Por último, a moção do Bloco – que, sendo aprovada, deverá ser enviada para o Governo e os partidos com assento na Assembleia da República – defende a “possibilidade de limitação do número de estabelecimentos por área geográfica, por Regulamento Municipal, impedindo o despovoamento e êxodo de população residente”.

 

Algo que vem dar resposta a um dos problemas diagnosticados pelo BE nos considerandos da mesma proposta: “O licenciamento de alojamentos locais em prédios destinados a habitação contribui para defraudar os objectivos estabelecidos nos Planos Municipais de Ordenamento do Território, pelo que a sua total liberalização põe em causa o exercício das competências de planeamento dos Municípios”, consideram.

 

No texto da moção é feita, aliás, uma longa enumeração do que o BE vê como problemas associados à proliferação deste tipo de alojamentos. E eles não se prendem somente com as questões associadas ao mercado habitacional. Existem também preocupações relacionadas com o mercado laboral, muito por causa dos desequilíbrios que o alegado excesso de alojamento local estará a provocar no normal funcionamento do sector económico do turismo.

 

“O Alojamento Local é também caracterizado pela informalidade, não sendo de estranhar a multiplicação de fenómenos de precariedade laboral e de desconsideração de regras de organização do trabalho neste sector”, dizem os deputados municipais bloquistas, que falam ainda da “precariedade laboral” e na “degradação generalizada da estabilidade dos contratos de trabalho”.

 

A estes acrescem outros problemas. “A actividade de alojamento local é inequivocamente diversa da fruição de fracção para habitação, sendo evidentes as potencialidades de conflitos de vizinhança”, dizem os bloquistas, que assinalam a existência de 870 estabelecimentos de alojamento local registados no Município de Lisboa, de acordo com os mais recentes dados do Portal do Turismo.

 

Apesar da Câmara Municipal de Lisboa (CML) ter assinado recentemente um acordo com a plataforma Airbnb para a cobrança da Taxa Turística Municipal e a promoção de “alojamento local responsável”, o BE não deixa de assinalar as “consequências negativas da actividade”, por o alojamento local ter o seu crescimento potencializado por plataformas electrónicas desse género.

 

Recorde-se ainda que, a 6 de Abril, e tentando dar resposta às críticas dos que lhe apontam um papel pouco activo na resolução dos problemas da habitação na cidade, a CML apresentou um “programa de arrendamento a preços controlados para o regresso das famílias a Lisboa”. A autarquia quer, nos próximos anos, criar mais de 5000 fogos “para arrendar a preços acessíveis, trazendo de volta à cidade famílias da classe média”.

 

Texto: Samuel Alemão

 

 

  • Fernando Arroz
    Responder

    Haja alguém… Dassss

  • Keith M. Wort
    Responder

    RT @tuga_news: [O Corvo] Bloco de Esquerda quer lei a travar excesso de alojamentos turísticos em Lisboa https://t.co/yMMvQBZ0i9 #lisboa

  • Vasco Leitão
    Responder

    #blocobem pois toda a gente sabe que exportar é mau, e que somos ricos, por isso não precisamos de ‘divisas’ para nada

  • Responder

    Os líricos, devem é falar muito, apresentar muitas parvoíces, muitas ideias estapafúrdias como o cartão da cidadã, que é para vacinarem os eleitores.

  • José Fernandes
    Responder

    De facto, uma medida destas só peca por tardia. A busca do lucro rápido está a destruir muitos bairros e a respectiva vizinhança.

  • Gonçalo Peres
    Responder

    O que se pretende é “limitar o excesso” e acho muito bem. Lisboa corre o risco de deixar de estar na moda com este “excesso” e daqui a uns anos temos hotéis em ruínas. Equilíbrio para um futuro sustentável é o que leio desta medida

    • Vasco
      Responder

      Hotéis em ruínas?? O que era a Baixa até recentemente a não ser prédios vazios em ruínas?

  • Paula Gomes
    Responder

    Acho óptima essa ideia, é como alugarem lojas com uma renda elevadíssima e a maior parte do tempo não se vê ninguém nas lojas e é de questiona-se como conseguem pagar? Ainda ninguém competente foi investigar, porque?

  • Rui Martins
    Responder

    não há dúvidas de que o “boom” do turismo está a criar uma bolha no arrendamento
    e que isso tem que ser travado e… https://t.co/jeFixzhFCr

  • Vasco
    Responder

    O BE quer é ruínas!

  • Vera Marreiros
    Responder

    Acredito que muitos “investidores” se tivessem a capacidade de eliminar inquilinos idosos para transformar os imóveis onde estes habitam fá-lo-iam sem hesitar um segundo, e o pior é que a lei, de certa forma, protege estes “investidores”.

    • Vasco
      Responder

      São idosos a vida inteira. Ha 40 anos eram idosos coitados, não podiam pagar renda. Há 30 anos eram idosos, há 20 anos eram idosos, há 10 anos eram idosos. Daqui a 30 anos são idosos e não podem pagar renda.

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