“A cidade de Lisboa tem notórias carências no acesso à habitação, especialmente no que se refere à população com maiores dificuldades económicas” e o “alojamento local, consistindo na mobilização de imóveis destinados a habitação para a satisfação da procura turística”, desvia-os da sua finalidade inicial, “colocando ainda maior pressão especulativa no mercado imobiliário”.

 

Estes são os motivos essenciais por detrás da vontade do Bloco de Esquerda (BE) para propor uma alteração legislativa que leve a uma maior limitação no licenciamento de estabelecimentos de alojamento local. Seria, defendem, a melhor forma de ajudar a combater o aumento dos preços dos imóveis e do seu arrendamento, sobretudo na capital portuguesa.

 

Os bloquistas, que apresentam, na sessão desta terça-feira (31 de maio) da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), uma moção intitulada “Pela Protecção do Direito à Habitação face ao Alojamento Local”, defendem a “limitação do número total de estabelecimentos licenciados a cada requerente, independentemente dos prédios em que se situem, acentuando o carácter residual da actividade de alojamento local”.

 

Pedem também a “limitação do número de estabelecimentos licenciados em cada prédio a uma percentagem das fracções urbanas de cada prédio” e que passe a haver a “exigência de autorização do condomínio, quando o estabelecimento a licenciar se integre em prédio constituído em propriedade horizontal”.

 

Por último, a moção do Bloco – que, sendo aprovada, deverá ser enviada para o Governo e os partidos com assento na Assembleia da República – defende a “possibilidade de limitação do número de estabelecimentos por área geográfica, por Regulamento Municipal, impedindo o despovoamento e êxodo de população residente”.

 

Algo que vem dar resposta a um dos problemas diagnosticados pelo BE nos considerandos da mesma proposta: “O licenciamento de alojamentos locais em prédios destinados a habitação contribui para defraudar os objectivos estabelecidos nos Planos Municipais de Ordenamento do Território, pelo que a sua total liberalização põe em causa o exercício das competências de planeamento dos Municípios”, consideram.

 

No texto da moção é feita, aliás, uma longa enumeração do que o BE vê como problemas associados à proliferação deste tipo de alojamentos. E eles não se prendem somente com as questões associadas ao mercado habitacional. Existem também preocupações relacionadas com o mercado laboral, muito por causa dos desequilíbrios que o alegado excesso de alojamento local estará a provocar no normal funcionamento do sector económico do turismo.

 

“O Alojamento Local é também caracterizado pela informalidade, não sendo de estranhar a multiplicação de fenómenos de precariedade laboral e de desconsideração de regras de organização do trabalho neste sector”, dizem os deputados municipais bloquistas, que falam ainda da “precariedade laboral” e na “degradação generalizada da estabilidade dos contratos de trabalho”.

 

A estes acrescem outros problemas. “A actividade de alojamento local é inequivocamente diversa da fruição de fracção para habitação, sendo evidentes as potencialidades de conflitos de vizinhança”, dizem os bloquistas, que assinalam a existência de 870 estabelecimentos de alojamento local registados no Município de Lisboa, de acordo com os mais recentes dados do Portal do Turismo.

 

Apesar da Câmara Municipal de Lisboa (CML) ter assinado recentemente um acordo com a plataforma Airbnb para a cobrança da Taxa Turística Municipal e a promoção de “alojamento local responsável”, o BE não deixa de assinalar as “consequências negativas da actividade”, por o alojamento local ter o seu crescimento potencializado por plataformas electrónicas desse género.

 

Recorde-se ainda que, a 6 de Abril, e tentando dar resposta às críticas dos que lhe apontam um papel pouco activo na resolução dos problemas da habitação na cidade, a CML apresentou um “programa de arrendamento a preços controlados para o regresso das famílias a Lisboa”. A autarquia quer, nos próximos anos, criar mais de 5000 fogos “para arrendar a preços acessíveis, trazendo de volta à cidade famílias da classe média”.

 

Texto: Samuel Alemão

 

 

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