A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) deverá dar a luz verde, na próxima sessão, a realizar nesta terça-feira (28 de Outubro), para a transferência definitiva da Biblioteca da Penha de França das suas actuais instalações, situadas no Palácio Diogo Cão, no alto da Calçada do Poço dos Mouros – onde está desde 1964 -, para um rés-do-chão de um prédio da EPUL, entre as avenidas Mouzinho de Albuquerque e General Roçadas. A comissão da assembleia encarregue de se pronunciar sobre o caso votou favoravelmente o processo de mudança, num parecer de 28 de Setembro.

 

A transferência, muito contestada por um grupo de cidadãos – entre os quais teve especial protagonismo a poetisa e tradutora Margarida Vale de Gato -, deverá ocorrer até ao final do ano, para permitir o alargamento ao resto do palácio das actuais instalações da Junta de Freguesia da Penha de França, que até agora tem funcionado apenas no primeiro piso. A autarquia, liderada pela socialista Elisa Madureira, alega que precisa do espaço para assim melhor poder desempenhar as funções acrescidas que passou a ter. Elas resultam da efectivação do processo de descentralização de competências da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para as juntas, ocorrido no início do ano, no âmbito da reforma administrativa da cidade.

 

Quando, em Abril passado, se soube do plano da junta – que, na sequência da referida reforma, agregou as antigas freguesias da Penha de França e São João – de transferir a biblioteca para um rés-do-chão de um edifício da EPUL, nasceu um movimento de contestação popular à alteração. Foi lançado um abaixo-assinado criticando a operação e qualificando-a de “desnecessária”, “pouco transparente” e de ser um desperdício de dinheiros públicos – uma vez que as actuais instalações do equipamento cultural, até há pouco tempo integradas na centralizada Rede Municipal de Bibliotecas, haviam sido sujeitas a obras em 2009.

 

A petição contestando a mudança para o prédio situado numa zona não tão central da freguesia foi entregue à AML, a 12 de Maio, onde baixou para apreciação à sua 7ª comissão – encarregue de assuntos de cultura, educação, juventude e desporto -, antes de ser discutida em plenário. Quando aí chegou, a 23 de Junho, vinha acompanhada por um parecer elaborado pelos deputados municipais da referida comissão, presidida por Simonetta Luz Afonso, e dava o aval à transferência.

 

“O espaço previsto para as novas instalações tem capacidade para receber a Biblioteca da Penha de França, desde que o programa funcional e o respectivo projecto de execução respondam às necessidades que o conceito das Bibliotecas XXI promove”, dizia-se no parecer de 5 de Junho, que continha um conjunto de sete recomendações. Entre elas, aconselha-se que se “mantenha um pólo da biblioteca nas antigas instalações que permita receber e entregar livros emprestados e manter assim a ligação afectiva com os actuais utentes, que se sentirão envolvidos no projecto e motivados para conhecer o novo espaço e, quiçá, vir a utilizá-lo”.

 

Mas porque, na altura da discussão em plenário, não se conhecia ainda o programa funcional das novas instalações, o assunto voltou a ser remetido à comissão especializada da AML, para melhor fundamentar a sua opinião, assim que estivesse na posse de todos os elementos. O referido programa, elaborado pela Divisão da Rede de Bibliotecas da Direcção Municipal de Cultura, foi então entregue. Tal como foram ouvidos os peticionários, a 25 de Setembro. Três dias depois de terminado o processo de auscultação, e com base nesses elementos, os deputados da comissão decidiram confirmar o seu assentimento à mudança.

 

Neste último parecer, refere-se que “é indispensável para a Junta de Freguesia da Penha de França o alargamento das suas instalações, sejam no actual edifício, seja noutro local”. E recorda-se que “a Câmara Municipal de Lisboa entendeu que, nestas circunstâncias, o mais razoável seria deslocalizar a biblioteca, e foi esta decisão que tomou, para a qual tem toda a competência”. Por isso, conclui: “Entendemos que esta forma será aceitável, se for aproveitada a circunstância para uma franca melhoria da biblioteca da Penha de França e aumentar a capacidade de resposta da Junta de Freguesia”.

 

“Quanto à biblioteca, desde que observadas as recomendações já apresentadas pela 7ª comissão, seguramente que esse objectivo será alcançado” diz, em conclusão, o parecer favorável dos deputados da comissão, que foi redigido por Victor Pereira Gonçalves (PSD), em conjunto com Simonetta Luz Afonso (PS). E o texto remata: “Quanto à Junta de Freguesia, revimo-nos nas declarações da sua presidente, que entende que este futuro alargamento é para a junta imprescindível”.

 

Aparentemente ainda à margem desta decisão, Margarida Vale de Gato tornou pública, na última quinta-feira, uma carta aberta a todos os partidos representados na assembleia e na CML. Nela, reclama conhecer “o teor do acto administrativo que determinou a relocalização da Biblioteca”. No email que acompanha a missiva, e enviado à comunicação social, a activista frisa: “Os peticionários continuam a questionar a legitimidade da CML entregar a uma Junta de Freguesia um espaço de usufruto e benefício da instrução de todos os cidadãos (não só fregueses, nem sequer só munícipes, segundo o conceito de “Biblioteca Pública), sem consulta cívica nem democrática nem sequer pluri-partidária”.

 

 

Texto: Samuel Alemão

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