A Câmara Municipal de Lisboa (CML) deverá apresentar, nesta quarta-feira (28 de Outubro), em reunião de executivo, uma proposta de novo regulamento que estabelece os limites horários de funcionamento de bares, discotecas, restaurantes e lojas de conveniência. A cidade passará a estar dividida em duas zonas, com regras diferentes: a ribeirinha, por um lado, e as áreas consideradas “residenciais”, por outro. Se os bares e discotecas da zona ribeirinha beneficiarão de um regime mais permissivo, sujeito à lei geral, os estabelecimentos de diversão nocturna situados fora dessa área delimitada terão que passar a fechar até às duas da manhã, entre segunda-feira e quinta-feira, e até às 3h, às sextas, sábados e vésperas de feriados.

 

A novidade foi anunciada por Fernando Medina, presidente da CML, durante o debate sobre o estado da cidade, ocorrido na tarde desta terça-feira (27 de Outubro) e no qual anunciou também a intenção de levar ainda mais longe o processo de descentralização e reforço de competências das juntas de freguesias da cidade. Caberá a estas, aliás – pelo menos, às que manifestem tal desejo -, um papel de maior relevo na aplicação e fiscalização das novas regras de funcionamento dos bares e discotecas, bem como do crescente número de lojas de conveniência – as quais terão o seu horário de encerramento reduzido, passando a fechar à meia-noite e não às duas horas da manhã, como sucede agora. As juntas de freguesia serão ajudadas pela câmara no seu novo papel fiscalizador.

 

Fernando Medina diz que o novo regulamento, que deverá ser ainda alvo de um amplo debate na Assembleia Municipal de Lisboa, vem dar resposta a “uma das áreas geradoras dos maiores conflitos na gestão de interesses e de mais difícil resolução: a do direito ao silêncio, ao descanso e à tranquilidade, conjugada com o direito ao lazer e ao desenvolvimento das actividades económicas”. “Fazêmo-lo porque temos consciência de que se joga na tranquilidade um dos direitos fundamentais de todos os que residem nesta cidade”, disse o presidente da autarquia, reconhecendo que esta é uma matéria não apenas de grande importância, “mas também de grande sensibilidade”. Daí a necessidade de realizar um “debate alargado” sobre as novas regras, no âmbito da assembleia municipal. Quanto mais participado for melhor, diz Medina.

 

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa apresentou então aos deputados municipais as linhas essenciais do novo regulamento. E elas assentam em cinco “princípios básicos”. O primeiro tem que ver com a tal separação essencial da capital portuguesa em duas áreas de diversão nocturna: a “zona ribeirinha” do Tejo, por um lado, e as “zonas residências”, por outro. Tal divisão está inteiramente ligada com o segundo princípio basilar do regulamento, que é o da existência de dois regimes horários diferentes: os estabelecimentos da zona ribeirinha seguirão o regime geral dos horários, que permite o funcionamento 24 horas por dia – “mas continuando-se a aplicar os limites da Lei do Ruído”, diz Medina -; os outros bares e discotecas passarão a ser limitados pelas novas regras.

 

Não mais será possível, nessas áreas, encerrar portas às 4 horas. Seguindo as regras que começaram a ser aplicadas nos bares do Cais do Sodré, Bica e Bairro Alto, em Janeiro deste ano, os estabelecimentos de diversão nocturna do resto da cidade terão de passar a fechar às duas da manhã, entre segunda e quinta-feira, e às três horas nas noites de sexta, sábado e vésperas de feriados. “É uma redução significativa face aos limites permitidos pela lei geral e pelas regras municipais”, disse o presidente da edilidade, fazendo notar que os limites que se pretendem agora aplicar “não eliminam nem as extensões, nem as restrições já existentes” noutras áreas da cidade. É o caso do Intendente, onde vigora uma regime horário mais limitado.

 

Relativamente ao estabelecimento das novas balizas horárias – as quais Fernando Medina espera que estejam prontas a entrar em vigor até ao final do ano -, o autarca fez notar ainda que as mesmas poderão vir a ser moldadas às características de cada zona. Isto porque, garante, deverá existir um “diálogo da CML com as várias juntas de freguesia no sentido de definir, junta a junta, qual a solução que melhor se adaptará a cada caso”. Mas tal sucederá sempre tendo em vista o essencial, diz o presidente da câmara, ou seja, “a extensão a toda a cidade de um regime que privilegia o silêncio e o direito ao bem-estar e conforto dos moradores”.

 

O reforço do papel da juntas de freguesia é, de resto, destacado por Fernando Medina como constituindo o essencial do terceiro princípio a reger o regulamento na forja. Serão elas a assegurar, juntamente com os serviços municipais de fiscalização, uma parte importante da aplicação das novas restrições horárias. As juntas, diz Medina, passarão a ser “sujeitos de direito próprio para implementarem as restrições”, tomando a iniciativa de agir sobre estabelecimentos comerciais incumpridores, comprometendo-se a CML a demorar um máximo de dez dias para tomar uma decisão de penalização. Mais: a câmara lançará uma programa para que as juntas tenham os meios humanos e materiais para a aferição dos níveis de ruído.

 

O quarto ponto essencial do novo quadro regulatório introduzirá medidas sancionatórias que vão além das meras coimas. Como novidade, estas poderão vir a ser acrescidas de limitações dos horários de funcionamento dos bares transgressores. O quinto elemento essencial associado aos novos horários passa pelo surgimento de um “conselho consultivo permanente do sector”, que congregará as diversas partes interessadas, desde empresários a autarcas, sem esquecer os moradores, e que discutirá os problemas relacionados com o funcionamento deste género de estabelecimentos.

 

Texto: Samuel Alemão         Fotografia: David Clifford

 

  • Tuga News
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    [O Corvo] Bares de Lisboa terão de fechar até às 2h e lojas de conveniência até à meia-noite https://t.co/L6tAaLCSHx

  • Isabel P Santos
    Responder

    tá tudo doido?

  • Jorge Lima
    Responder

    Tenho uma ideia melhor: vamos deixar tudo abrir 24h por dia e 7 dias por semana. Acaba-se logo o desemprego! 🙂

  • Adriana Reis Monteiro
    Responder

    Qual é a ideia?

  • Carlos Dias
    Responder

    O Facebook é um espaço virtual onde geralmente se reage a quente. Nem sempre as notícias são lidas até ao fim. Sugiro que o façam e só depois exerçam a liberdade de se expressarem. É apenas uma sujestão, talvez não surjam perguntas desnecessárias.

  • Francisco Belard
    Responder

    Isto está a passar os limites. Lisboa é uma capital, não é um condomínio de reformados. QUEREM DORMIR, VÃO VIVER… https://t.co/Blc1v8e09s

  • Carlos Cabral
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    Mais um tiro no pé. É impossível não me rir destas meias-medidas. Com uma rede de transportes públicos nocturnos ineficiente, pouco segura ou em alguns casos inexistente acho sempre piada à ilusão de que as pessoas vão magicamente desaparecer das ruas de Lisboa mal os bares fechem quando muitas pessoas não têm como o fazer. Ou conduzem embriagados. O que vale é que só se espetam numa estrada qualquer longe do centro e não acordam ninguém no Bairro Alto…

  • Bruno
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    Isto andá tudo doído pára quem trabalhara até ás 4 h vai Ver o hordenado reduzir ou mesmo ir pará o fundo dê desemprego. É o que arranjo m

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