Atraso a aprovar acesso único a garagens compromete Praça da Alegria “sem carros”

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Samuel Alemão

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URBANISMO

Santo António

30 Janeiro, 2017


Os donos de três prédios, em construção ou em reconstrução, naquela praça junto à Avenida da Liberdade querem um acesso comum aos seus parques subterrâneos, através da Rua da Conceição da Glória. Poupar-se-ia nos custos, mas também se eliminaria a entrada e a saída constante de automóveis numa praça cuja requalificação passa por mais espaço para peões e esplanadas. Os atrasos na aprovação do projecto por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML), porém, podem comprometer a solução. A autarquia diz que o processo é complexo, está suspenso e não avança sem o aval do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas. Em causa, diz a CML, está a preservação do arvoredo. Se a luz verde não vier em breve, o projecto pode ir para o lixo. Resultado: os pisos térreos terão portões de garagem em vez de lojas.

Apresenta um aspecto decadente, quase como que adormecida num esquecimento nada condizente com a sua centralidade, ali mesmo ao lado da Avenida da Liberdade. A Praça da Alegria está na lista daquelas que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) promete reabilitar, no âmbito do programa Uma Praça em Cada Bairro, com o início das obras previsto só para depois de 2017, ou seja, já no decurso do próximo mandato autárquico. Mas o cumprimento integral do principal propósito da intervenção, a prevalência do uso pedonal, poderá ficar seriamente comprometido devido ao atraso da CML na aprovação de uma solução de acesso comum às garagens de três prédios situados no topo nascente da praça. Sem ela, em vez de comércio, de esplanadas e do desfrute total do espaço público por peões e ciclistas, os pisos térreos desses imóveis serão ocupados por portões de garagem.

Há cerca de ano e meio que o departamento de Urbanismo, tutelado pelo vereador Manuel Salgado, tem em mãos a proposta de um projeto de acesso comum aos edifícios através da Rua da Conceição da Glória, cujo tráfego verte diretamente na Avenida da Liberdade. A iniciativa partiu da East Banc Portugal, fundo imobiliário do empresário norte-americano Anthony Lanier – detentor de duas dezenas de edifícios na zona do Príncipe Real e proprietário também do prédio da Praça da Alegria com os números 1,2 e 3. O edifício, que corresponde igualmente aos números 81 a 89 da avenida (AL81), deverá ser convertido num prédio de escritórios. E terá, no mínimo, 11 lugares de estacionamento.

Ao elaborar o projecto de arquitectura, e cumprindo os requisitos de oferta de estacionamento do Plano Director Municipal (PDM), os promotores deste empreendimento perceberam que todos tinham a ganhar se se juntassem aos de outros dois projectos em curso na Praça da Alegria: o edifício com o número 71 da avenida (AL71), destinado a comércio e habitação, e o Palácio de São Miguel, também com os mesmos usos. O primeiro (AL71) entrou em obra na primavera de 2016 e o segundo (o palácio) no outono. Os trabalhos avançam a bom ritmo, enquanto os donos do prédio A81, a East Banc Portugal, desesperam pela aprovação do Pedido de Informação Prévia (PIP) do seu investimento, apresentado em 2015. “Temos que ter uma decisão sobre isto, é uma urgência, não podemos esperar mais”, diz ao Corvo Catarina Lopes, directora-geral da East Banc Portugal.

Atraso a aprovar acesso único a garagens compromete Praça da Alegria “sem carros”

Projecção do modelo preferido dos promotores, sem acesso às garagens pela praça.

Mas tanto este como os outros dois investidores esperam também, desde essa altura, pela luz verde da câmara ao PIP do esquema de circulação partilhado pelo trio de imóveis. E se a autorização municipal não chegar em breve, o acesso comum às garagens destes edifícios poderá ficar irremediavelmente inviabilizado. E isso representa um sério problema, tanto para os três promotores como para a almejada melhoria do espaço público da Praça da Alegria. É que, com o avançar das obras do prédio AL71, propriedade da Altice, vai-se aproximando o momento em que os seus donos terão de escolher a forma como se fará o acesso à sua garagem, com 35 lugares previstos. Caso, a entrada comum não seja autorizada, em breve, será encomendados os montautos – ou seja, os elevadores de carros. Um investimento que não poderá ser desfeito. Deixará, então, de ser possível esconder o tráfego dos parqueamentos subterrâneos e mesmo do estacionamento para serviço aos prédios.

“Se houvesse esta acesso comum que propomos, e que poderá ser inviabilizado pela demora da câmara, tínhamos poupanças significativas para todos nós e, mais importante para a cidade, cumpria-se o objectivo da tão desejada revitalização da Praça da Alegria”, salienta Catarina Lopes, fazendo notar que o esquema de acesso conjunto aos parqueamentos dos três edifícios voltou a ser sujeito a novo PIP junto dos serviços de urbanismo da autarquia em maio de 2016. Isto aconteceu quando haviam já passado cinco meses sobre uma conversa telefónica com Manuel Salgado, alertando-o para a importância da aprovação de tal solução. “Se o acesso comum acabar por não ser aprovado a tempo, deixa de ser economicamente viável e, pior, a praça perde a oportunidade única de ter o piso térreo dinamizado com comércio tradicional. Ficam apenas acesso de garagem”, diz a responsável.

Atraso a aprovar acesso único a garagens compromete Praça da Alegria “sem carros”

Vista do prédio da East Banc a partir da Avenida da Liberdade.

Isto mesmo voltou a ser recordado, numa declaração enviada a Manuel Salgado e assinada pelos donos dos prédios, a 16 de janeiro passado. Nela, fazem questão de expressar o “interesse comum na aprovação da solução de estacionamento conjunto proposta no PIP em referência, que permite libertar os espaços à superfície para afectação a uso colectivo e de lazer, no interesse dos promotores e da requalificação da Praça da Alegria”. E reforçam “a urgência na apreciação e viabilização da solução preconizada”, salientando o facto de dois dos promotores (AL71 e Palácio de São Miguel) já terem os projectos de reabilitação dos edifícios em obra, “pelo que a oportunidade da sua integração e adaptação a este projecto perder-se-á em breve, se o processo de aprovação da solução conjunta de estacionamento for demorado”.

O Corvo questionou a CML sobre o assunto, por escrito, a 19 de janeiro. As perguntas à autarquia eram as seguintes: “Concorda com a referida solução de acesso comum às três garagens? Reconhece-lhe benefícios no sentido de valorizar a fruição do espaço público da praça? Qual a razão do atraso na aprovação dessa solução? Há objecções?”. A resposta chegou ao final da noite deste domingo (29 de janeiro) e nela a câmara explica que “a solução inicial apresentada pelos promotores privados não foi aceite pela CML por os acessos aos estacionamentos então propostos provocarem fortes constrangimentos à circulação rodoviária, na ligação da Praça da Alegria à Avenida da Liberdade. O que terá obrigado ao repensar do problema e à apresentação do PIP agora em análise – correspondente à solução comum aos três prédios e cujo nascimento a autarquia descreve como “um processo demorado”.

Atraso a aprovar acesso único a garagens compromete Praça da Alegria “sem carros”

Mas a Câmara de Lisboa assume que, para já, não tem boas notícias para dar aos donos dos imóveis: “Até à data, aguarda-se parecer favorável do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, por a escavação dos acessos ao estacionamento em cave colidir em parte com a área de protecção do arvoredo da Praça da Alegria. Parecer este vinculativo. Por este motivo, o processo encontra-se suspenso, ainda que decorram reuniões entre os promotores e a CML para acompanhamento do desenvolvimento do projecto de licenciamento”.

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COMENTÁRIOS

  • Gomes Gomes
    Responder

    É o costume, já nada me espanta

  • Alvaro Carvalho
    Responder

    E quantos lugares de garagem existiam nos predios do seculo xviii e xix que ali existiam? Numa das zonas mais antigas de lisboa e melhor servida de tranporte publico, a forma como este assunto e’ tratado pela cml, promotores imobiliarios e este website e’ bastante reveladora de como ainda ninguem saiu do seculo xx.

    • Catarina
      Responder

      Creio que isso terá a ver com legislação que obriga os proprietários dos edifícios a disponibilizarem estacionamento… é uma prerrogativa do PDM.

      • Alvaro Carvalho
        Responder

        Admito que esteja autorizado pelo PDM e outros instrumentos. E’ pena, porque e’ um sinal do atraso que ainda nao recuperamos na gestao publica do espaço urbano. Hoje ja ninguem se pode queixar de falta de formacao e informacao.

  • Ines B.
    Responder

    Há 6 árvores classificadas no jardim, cujo raio de protecção não pode ser ultrapassado por “interesses de alguns” sob o pretexto de ser do “interesse de todos”. Não é por certo do interesse das árvores e se não é do interesse delas, não é do interesse das pessoas. Isso é certo. Há 6 árvores classificadas de interesse público, todas com muito mais de 6 anos: uma paineira barriguda, uma outra paineira, dois metrosíderos e duas entrinas ).

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