Assembleia pede à Câmara de Lisboa medidas para afastar traficantes da Baixa

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Samuel Alemão

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VIDA NA CIDADE

Cidade de Lisboa

28 Julho, 2015


Deputados municipais fazem recomendação em que pedem à autarquia que estabeleça programa conjunto com a PSP e a ASAE para acabar com o assédio feito por pretensos e reais vendedores de estupefacientes. O vereador da Segurança e a PSP, ouvidos pela assembleia, alegam que é difícil travar quem está apenas a “vender folhas de louro prensadas”. O autarca diz ainda que a Polícia Municipal tem falta de meios humanos. Por isso, pediu a “colaboração dos comerciantes para receberem as queixas presencialmente nos seus estabelecimentos”.

A continuada actividade de indivíduos que abordam os transeuntes, na Baixa e noutras zonas do centro histórico da capital, propondo-lhes a venda de pretensos produtos estupefacientes levou a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) a fazer uma recomendação à câmara para que acabe de vez com este cenário. Tendo por base uma petição reclamando medidas nesse sentido, lançada por um cidadão, em Março passado, a recomendação redigida em conjunto pela 6a e 8a comissões permanentes da AML – a apreciar na sessão extraordinária da nesta terça-feira (28 de Julho), a última antes das férias de verão – pede ainda um reforço do policiamento e alterações legislativas para pôr cobro à situação.

Num documento resultante do parecer conjunto redigido pelos deputados municipais das comissões permanentes de Direitos Sociais e Cidadania (6a) e de Mobilidade e Segurança (8a), recomenda-se à autarquia liderada por Fernando Medina que “viabilize a alteração das actuais tendências e paradigmas, assumindo a adequação de práticas de segurança pública, de regulamentos e da legislação a estas novas necessidades”. De seguida, é solicitado à autarquia que “estabeleça um programa conjunto com as entidades competentes – PSP e ASAE – no sentido da resolução deste problema”, bem como “divulgue estatísticas e os resultados relacionados com o tráfico e o pretenso tráfico de estupefacientes na Baixa Pombalina”.

Mas a recomendação – que resulta da audição pelos membros das referidas comissões da AML do autor da petição, como do vereador com o pelouro da Segurança, Carlos Castro, e ainda do subintendente da PSP Manuel Lopes Rodrigues – vai mais longe e pede à CML que pressione a administração central. Assim, solicita à edilidade que “diligencie junto do Governo para que legisle de modo a erradicar este tipo de actividades”, mas também para que este, “no curto prazo, autorize a abertura de novo concurso de admissão que acautele o aumento de novos efectivos para a Polícia Municipal de Lisboa”. Uma necessidade confirmada pelo depoimento do vereador antes os membros das duas comissões – que aprovaram unanimemente as recomendações.

No parecer que sustenta a recomendação agora apresentada, pode ler-se que Carlos Castro disse aos deputados municipais que a CML “identificava como mais grave a falta de efectivos policiais”, mas também a ausência de “uma moldura penal mais específica que pudesse abranger estas situações de furto e venda ilícita”. No entanto, o vereador – que admitiu que há locais onde os turistas são “reconhecidamente” abordados, como o Rossio, Largo do Carmo, Elevador de Santa Justa, mas também as esquinas da Rua Augusta e da Praça do Comércio – terá dito que “a responsabilidade para estas medidas seria da competência da Assembleia da República”.

Nesse depoimento perante os membros da AML, o vereador sublinha o que já havia dito noutras ocasiões sobre a alegada impossibilidade de se fazer frente a tais actividades, porque os referidos indivíduos venderão, afinal, outros produtos que não serão estupefacientes. Os mesmos tentarão comercializar folhas de louro prensadas e não haxixe. Por isso, em virtude de tal situação, Carlos Castro reitera que a fiscalização dessa alegada actividade de venda ilegal será da competência da ASAE e não da Polícia Municipal.

Ainda assim, o autarca afirmou que esta força fazia vigilância, mas que, não sendo suficiente, a câmara “havia pedido a colaboração dos comerciantes para receberem as queixas presencialmente nos seus estabelecimentos”. Mas acabou por dizer que, apesar do incómodo para os traseuntes, a abordagem feita pelos alegados traficantes “não envolvia situações violentas”, pelo que Carlos Castro não avaliava que houvesse sentimento de insegurança”. O vereador terá dito ainda que, por exemplo, a situação na cidade italiana – onde havia estado recentemente – seria muito mais grave.

Já Manuel Lopes Rodrigues, o subintendente da PSP auscultado pela AML, repetiu o que dissera o vereador sobre a qualidade ou autenticidade dos produtos vendidos aos passantes da baixa lisboeta. Disse que, por isso, a força policial não teria legitimidade para proceder a detenções, “embora reconhecesse que influenciava o sentimento de segurança local”. Ainda assim, o subintendente disse que os presumíveis traficantes estariam “cada vez mais descarados na ´perseguição’ de clientes e de turistas” e admitiu que isto daria uma imagem negativa da cidade, prejudicando o comércio local.

Ainda de acordo com as informações prestadas por aquele responsável policial, o valor pelo qual será comercializada a ‘bolota de haxixe’ rondará os 70 euros, mas o mesmo costuma ser regateado. Declarou ainda que os “traficantes do pretenso tráfico de droga, quando denunciados, eram identificados, recebiam as respectivas as respectivas notificações, mas acabavam por nunca pagar as coimas emitidas”. O subintendente informou ainda os deputados da AML que a PSP terá registado 658 casos relacionados com o tráfico de estupefacientes na zona da Baixa de Lisboa, tendo sido identificadas 457 pessoas – uma descida face a 2013, em que terão sido contados cerca de um milhar de casos e identificadas 622 pessoas.

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COMENTÁRIOS

  • Luís Paixão Martins
    Responder

    O dia em que se descobre que, afinal, o problema da Baixa de Lisboa são os traficantes de droga – e não os turistas. http://t.co/ZYXAkeiOuO

    • João Fernandes
      Responder

      Não existe “O problema” da Baixa de Lisboa, existem vários. Este é um deles e espero que seja resolvido em breve. Espero também que gradualmente se resolvam todos os outros … da baixa e da cidade !

  • Bruno Cartucho
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    Não podem prender pois estão a vender “gato” por “lebre”… E se eu me puser a vender a torre de Belem? Ninguem me prende?! Tambem estou a enganar as pessoas… É uma vergonha o que se passa na baixa de Lisboa… Se não os podem manter presos, enquanto la estão que levem uns cascudos que assim para a proxima ja pensam duas vezes…

  • Jose Luis Andrade
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    tadinhos sao as vitimas da sociedade,o pcp verdes e bloco estao contra acham que devem continuar a vender na baixa,e os carteristas tambem sao vitimas da sociedade pcp verdes bloco emfim so visto

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    É uma notícia d'”O Corvo”. Gostaria de entender a vossa opinião.
    Quanto a esta recomendação, a movimento da Assembleia Municipal, peca por ser tardia e ir a reboque deste sonho diáfano que é o turismo. E isso faz-me sentir cidadão de 2ª: se o nacional se incomoda a máquina ignora, por outro lado a máquina mexe se o internacional se pode susceptibilizar e não voltar com as suas moedas.
    Quanto ao Luís Andrade, a organização de uma sociedade ainda tem leis pelas quais se deve reger.

  • Pedro Jorge
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    Mandem a polícia municipal fazer o trabalho deles!!!

  • Anthony Anthony
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    E aproveitam e requalifiquem aquela praça da figueira que aquilo até mete dó , podia ser uma das mais belas da Europa mas não, aquilo tudo pintado telhados arranjados com persianas em madeira como em Espanha com umas flores em algumas varandas ..ficava TOP. Sempre que passo ali Faz me lembrar Martim moniz, sujo , cinzento, mal cheiroso…sem qualquer historia por contar

  • Paulo Ramos
    Responder

    e depois como é que os coitados dos indianos vendiam nas mercearias? Basta ver o que la vendem enfim há que proteger os conterrâneos

  • Responder

    Ó senhores da ASAE, das duas uma; ou metem lá os gajos a venderem droga de verdade, ou prendem os gajos por contrafacção. Agora esta merda é que nunca!! 😛

  • Helena Ribeiro
    Responder

    Eu ainda não percebi porque a CML não afixa cartazes como forma de prevenção para alertar os turistas da Baixa, sobre a venda das “bolotas” e não só, tal como fazem com os avisos escritos sobre a presença de carteiristas nos transportes públicos….

    • Andreia Oliveira
      Responder

      É bem visto sim senhora, mas eles aqui estão a lidar com ciganada, a história muda logo, depois a ciganada queixa-se que ainda estão a ser vitimas de racismo, preconceito, descriminação e tal, não dá lá muito jeito, até a polícia diz que não pode fazer nada, tal é o medo de agirem, que nada fazem lol

  • rosarinhovidal
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    E se uma pessoa quiser ir vender folhas de louro para a rua, assumindo que é louro, pode? Ou vender molhos de coentros? Ou copos de groselha? Ou folhas de papel reciclado? Ou camisolas feitas em tricot? Não é preciso ter licença da câmara para vender seja o que for na rua? Então, como “é difícil travar quem está apenas a “vender folhas de louro prensadas”? Não tem licença, não pode vender. Não é?

  • Helena Ribeiro
    Responder

    Um exemplo para outros municípios

  • helena ribeiro
    Responder

    Eu ainda não percebi porque a CML não afixa cartazes como forma de prevenção para alertar os turistas da Baixa, sobre a venda das “bolotas” e não só, tal como fazem com os avisos escritos sobre a presença de carteiristas nos transportes públicos….

  • Miguel Correia
    Responder

    Exceto o excepto….

  • Jorge Costa Reis
    Responder

    Trabalhei na Baixa de Lisboa durante muitos anos, e cada vez ha mais ciganos a venderem a dita droga. Todos eles recebem subsidios e se te conhecerem ate te ensinam a arranjar um subsidio. Ouvi muitas destas conversas

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    Mas qual droga. O que eles vendem e caldos knorr, para o pessoal fazer sopa.

  • Marco
    Responder

    Se houverem alternativas legitimas e reguladas acaba-se facilmente com o negócio destes pseudo-traficantes e com o dos verdadeiros traficantes. Crie-se espaço para uma rede de estabelecimentos como os coffee-shops holandeses ou como os clubes de consumidores de canábis espanhóis, legais e com regulamentação própria para poderem vender canábis de qualidade, sem adulterações, sem contaminações e portanto minimizando os riscos para a saúde dos consumidores e estes optarão naturalmente por essa via, acabando com todos os incómodos aos outros cidadãos.

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