A Assembleia Municipal de Lisboa vai preparar um debate sobre o futuro da Praça de Espanha, por não querer que este grande espaço seja urbanizado de forma casuística.
A iniciativa foi provocada por uma proposta defendida esta terça-feira, dia 9, pelo vereador Manuel Salgado, destinada a alterar o regime de propriedade – do domínio público para o domínio privado municipal – de um terreno de 4.867 m2. Trata-se de um passo necessário para permutar lotes e urbanizar terrenos daquela praça, pertencentes ao Montepio Geral e à seguradora Lusitânia desde finais dos anos de 1980.
A proposta do executivo municipal, aprovada por maioria, foi saudada por Ricardo Saldanha, do PS, como uma decisão que permitirá a breve trecho avançar na reformulação urbanística da praça.
A vantagem de um debate foi defendida pelo PCP, PSD, BE e Independentes. O comunista Modesto Navarro foi o primeiro a dizer que o urbanismo da Praça de Espanha exige “uma audição pública” e que o assunto não se esgota numa solução parcial destinada a resolver as expectativas daquelas duas empresas.
Este e outros eleitos comentaram que há muitas coisas por esclarecer quanto aos planos da CML para a zona, seja o que se permitirá construir no terreno onde está implantado o Teatro Aberto, seja o futuro dos comerciantes ou a qualidade dos acessos aos transportes públicos que usam o local.
Sobreda Antunes (Partido Ecologista Os Verdes) comentou que a decisão deixa de fora outras situações a resolver na Praça de Espanha e que a proposta fazia supor uma abordagem casuística do assunto.
Vítor Gonçalves (PSD) disse também querer um debate mais profundo. “É uma área muito sensível da cidade, sobre a qual já houve demasiados planos”, comentou, para desejar que este local “não seja uma manta de retalhos”.
Salgado refutou as suspeições de casuísmo, dizendo que a intervenção na Praça de Espanha se baseia no Plano Director Municipal e que não está “a resolver o problema aos bocados”, sendo esta reestruturação fundiária um dos passos a dar.
Acrescentou que o projecto de implantação de edifícios está a ser trabalhado e que depois será lançado um concurso de ideias para a organização do espaço público daquela zona.
Contra fecho de Loja do Cidadão
A Loja do Cidadão dos Restauradores quando ainda funcionava
No seu regresso de férias, os deputados municipais aprovaram também uma moção contra o fecho da Loja do Cidadão da Praça dos Restauradores, no fim do ano passado.
O encerramento, decidido pela Agência para a Modernização Administrativa, sobrecarregou as duas outras lojas da capital, nas Laranjeiras e em Marvila. No primeiro destes serviços, “há utentes a fazer fila logo desde as 5 horas da madrugada, a esperarem mais de cinco horas pelo atendimento, a nalguns casos, logo após a abertura dos serviços, constatarem estarem esgotadas as senhas de atendimento”, refere a moção, apresentada por Cláudia Madeira (PEV).
Por isso, a assembleia acordou em pedir ao executivo de António Costa, que “diligencie junto do Governo para que este informe, com urgência, que medidas pondera vir a tomar para, no curto prazo, inverter esta acentuada redução de serviços públicos de proximidade”.
Texto: Francisco Neves
