Assembleia Municipal de Lisboa recusa pronunciar-se sobre petição anti-mesquita

ACTUALIDADE
Samuel Alemão

Texto

URBANISMO

Santa Maria Maior

26 Janeiro, 2017


Um alívio para todos. Os membros da terceira e da sexta comissões permanentes da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) travaram, por unanimidade, no final da tarde desta terça-feira (25 de janeiro), a discussão em plenário daquele órgão de uma petição a pedir a “revogação imediata da decisão de construção de uma nova mesquita em Lisboa”. O parecer sobre esse documento, que mereceu o voto favorável dos representantes de todas as forças políticas com assento em ambas as comissões, limitou-se a elogiar o projeto da construção do templo da comunidade muçulmana do Bangladesh, entre as ruas da Palma e do Benformoso, optando mesmo por não fazer qualquer recomendação. “Algo raro”, admitiu ao Corvo, no final da sessão, Magalhães Pereira (PSD), presidente da 6ª comissão permanente (Direitos Sociais e Cidadania) e responsável pela condução dos trabalhos.

Seja porque o documento em causa não reunira um número mínimo de 250 assinaturas, indispensáveis à apreciação em sessão ordinária da assembleia, mas também porque os deputados municipais das duas comissões assim o entenderam, o relatório evitou a polémica e ficou-se por um conjunto de conclusões a rondar o consenso. “O espírito ecuménico, de multiculturalidade, de integração e de inclusão faz parte do nosso ADN e é uma marca identitária” de Lisboa, defende o texto aprovado, redigido por José Morais Leitão (PS). Apenas os deputados Margarida Saavedra (PSD) e Diogo Moura (CDS-PP) levantaram objecções relacionadas com questões materiais do projeto e não contra a sua prossecução, uma vez que também eles votaram favoravelmente o parecer de Morais Leitão. O eleito centrista até chegou a lamentar “a forma como os peticionários se dirigiram à assembleia”, confessando desejar não vê-la replicada em plenário.

A petição visando travar a construção da mesquita havia, originalmente, dado entrada na Assembleia da República, em 27 de abril de 2016. Mas, após análise do seu conteúdo, foi remetida à AML, a 20 de setembro, porque os deputados do Parlamento se declararam incompetentes para fazerem recomendações a órgãos de autarquias locais, preferindo assim manter inviolável o “princípio da autonomia local”. Depois de haver sido recusado pela 11ª comissão permanente da Assembleia da República, o documento acabou então por dar entrada nos serviços da AML no início de outubro passado.

No texto da petição – que apenas recolheu 109 assinaturas e teve entre os seus subscritores originais José Pinto Coelho, líder do Partido Nacional Renovador (PNR) – dizia-se, logo no primeiro ponto, que “sendo Portugal constitucionalmente um estado laico, não se afigura legal que estejam envolvidos dinheiros públicos num projeto que prevê a construção de um complexo que integra um templo religioso”. E acrescentava-se: “No entender dos signatários, tal situação configura um favorecimento do Islamismo (que, como se sabe, nem sequer é a religião da maioria dos portugueses) em relação a outras religiões”.

A petição tinha mais dois pontos. O segundo alegava que o projeto em causa “vai colidir com os tipos de construção existentes na zona, contribuindo para a descaracterização da cidade, já muito ferida por erros anteriores”. E o terceiro enunciava que a construção do templo “estará manifestamente a contribuir para o alarme social, tendo em conta a situação de expansionismo do extremismo islâmico que se vive no Médio Oriente e Norte de África e que ameaça Portugal”. Neste derradeiro considerando, os autores da petição alertavam para a existência de “radicais muçulmanos que defendem a integração da Península Ibérica num grande califado islâmico e que já está documentada a presença em Lisboa de muçulmanos que apoiam a entidade terrorista que dá pelo nome de Estado Islâmico”.

Após a audição entretanto realizada aos signatários da petição pelos membros da 3ª e 6ª comissões da AML e o estudo do dossiê, o deputado municipal José Morais Leitão redigiu o relatório agora aprovado por unanimidade. Nele se enfatiza que a Mouraria “é o bairro mais multicultural da cidade”. “Uma grande maioria das comunidades imigrantes escolheu a Mouraria e são já parte integrante da cidade e da vida deste bairro”, observa-se, antes de se considerar que a edificação do novo espaço do culto se enquadra num projecto de regeneração urbana e que visa “dotar as comunidades de espaços culturais polivalentes, entre os quais um espaço de culto”.

O parecer sobre a petição lembra ainda, nas suas conclusões, que a CML, “em espírito de inclusão religiosa, ao longo dos anos, sempre prestou apoio às mais diversas comunidades e congregações religiosas”. Dentro desse princípio, recorda-se que no caso da mesquita “caberá ao Município os custos de expropriação, a execução das demolições, construção das estruturas e revestimentos exteriores dos edifícios, cabendo ao Centro Islâmico do Bangladesh suportar os custos com os acabamentos interiores”. Por fim, escreve-se: “A requalificação do espaço público, bem como a construção da mesquita fazem parte de uma operação abrangente de requalificação do bairro da Mouraria, pelo que se revestem da máxima importância para a cidade e para a comunidade. Concluindo, não é demais afirmar que Lisboa foi, é e continuará a ser uma cidade aberta, cosmopolita e integradora”.

Antes destas conclusões, sem recomendações, terem sido aprovadas, a social-democrata Margarida Saavedra afirmou que, “até prova em contrário, este projecto não é exequível, pois a câmara não poderá expropriar um dos prédios confinantes, devido à providência cautelar que foi colocada pelo seu proprietário”. Além disso, a deputada do PSD alertou ainda para o que considera serem falhas e omissões do projecto da nova mesquita no que se refere à localização. “Aquele é um local que está em leito de cheia, está no curso de uma ribeira, e, além disso, é uma zona com risco sísmico, como refere o Plano Director Municipal (PDM). Isto é um perigo, construir numa zona destas acarreta responsabilidades”, afirmou Saavedra, antes de notar que as questões relacionadas com a segurança pública dos frequentadores do templo também não haveriam sido devidamente acauteladas.

MAIS ACTUALIDADE

COMENTÁRIOS

O Corvo nasce da constatação de que cada vez se produz menos noticiário local. A crise da imprensa tem a ver com esse afastamento dos media relativamente às questões da cidadania quotidiana.

O Corvo pratica jornalismo independente e desvinculado de interesses particulares, sejam eles políticos, religiosos, comerciais ou de qualquer outro género.

Em paralelo, se as tecnologias cada vez mais o permitem, cada vez menos os cidadãos são chamados a pronunciar-se e a intervir na resolução dos problemas que enfrentam.

Gostaríamos de contar com a participação, o apoio e a crítica dos lisboetas que não se sentem indiferentes ao destino da sua cidade.

Samuel Alemão
s.alemao@ocorvo.pt
Director editorial e redacção

Daniel Toledo Monsonís
d.toledo@ocorvo.pt
Director executivo

Sofia Cristino
Redacção

Mário Cameira
Infografias & Fotografia

Paula Ferreira
Fotografía

Catarina Lente
Dep. gráfico & website

Lucas Muller
Redes e análises

ERC: 126586
(Entidade Reguladora Para a Comunicação Social)

O Corvinho do Sítio de Lisboa, Lda
NIF: 514555475
Rua do Loreto, 13, 1º Dto. Lisboa
infocorvo@gmail.com

Fala conosco!

Faça aqui a sua pesquisa

Send this to a friend